TJSP 06/04/2017 - Pág. 2936 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
2936
Stacciarini - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de p.151/166. - ADV:
CARLOS ALBERTO BERNABE (OAB 293514/SP)
Processo 1002840-12.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie
- Ronaldo Oliveira de Santana - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes acerca laudo pericial de
p.73/86. - ADV: ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP)
Processo 1002845-34.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Sandra Regina
Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Cumpra-se o despacho de fls. 180.Int. - ADV: BRUNO WHITAKER
GHEDINE (OAB 222237/SP), ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO (OAB 272067/SP), FERNANDA KATSUMATA NEGRÃO
FERREIRA MARTINS (OAB 303339/SP)
Processo 1002864-40.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Henrico Silva
Vaz Valente - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de p.106/119. - ADV:
FABIO EDUARDO BLANCO SPINOLA (OAB 129064/SP), BRUNO WHITAKER GHEDINE (OAB 222237/SP)
Processo 1002883-46.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Luciana Bertusso Rodrigues
de Melo - Instituto Nacional do Seguro Socia - INSS - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de p.62/85. - ADV:
ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP)
Processo 1002913-81.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Celina Alves da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de p.39/55. - ADV: NATALIA TANI
MORAIS (OAB 361237/SP), DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP)
Processo 1002916-36.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Benedita Leite Alves
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de p.42/58. - ADV: DAVID
VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP), NATALIA TANI MORAIS (OAB 361237/SP)
Processo 1002922-43.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Luciana Machado - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de p.61/77. - ADV: DAVID VITÓRIO
MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP), NATALIA TANI MORAIS (OAB 361237/SP)
Processo 1002925-95.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosana Maria Domingues
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de p.63/80. - ADV: DAVID
VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP), NATALIA TANI MORAIS (OAB 361237/SP)
Processo 1002964-92.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Claudnei Donizete Pereira Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de p.64/82. - ADV: GUILHERME
TRINDADE ABDO (OAB 271744/SP), LIZIE CARLA PAULINO (OAB 325892/SP), ANA CAROLINA PAULINO ABDO (OAB 230302/
SP)
Processo 1002965-77.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Benedita Vilma Rigonati Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de p.48/63. - ADV: GUILHERME
TRINDADE ABDO (OAB 271744/SP), LIZIE CARLA PAULINO (OAB 325892/SP), ANA CAROLINA PAULINO ABDO (OAB 230302/
SP)
Processo 1002968-32.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Luci Ferruci Peres - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de p.99/111. - ADV: DAVID VITÓRIO
MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP)
Processo 1003019-43.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Berenice Campos
de Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de p.101/117. - ADV:
MICHELE APARECIDA PRADO MOREIRA (OAB 301706/SP), BRUNO WHITAKER GHEDINE (OAB 222237/SP)
Processo 1003100-89.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Etore Bagnatori - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de p.65/81. - ADV: JOÃO VITOR PETENUCI
FERNANDES MUNHOZ (OAB 314629/SP)
Processo 1003126-87.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Eunice Gonçalves
de Moraes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de p.59/75. - ADV:
DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP), NATALIA TANI MORAIS (OAB 361237/SP)
Processo 1003149-33.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Luiza Sene
Eduardo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de p.174/189. - ADV:
DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP), NATALIA TANI MORAIS (OAB 361237/SP)
Processo 1003178-83.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Enedina Barbosa
Pompone - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem as partes acerca do laudo pericial de p.69/87. - ADV: JOSE
BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP), JOÃO JOSÉ CAVALHEIRO BUENO JUNIOR (OAB 235318/SP)
Processo 1003188-30.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Jovita
Donizete - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de p.107/123. - ADV:
JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP), FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP), JOÃO JOSÉ CAVALHEIRO BUENO JUNIOR
(OAB 235318/SP)
Processo 1003199-59.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Josias Pereira dos Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de p.76/93. - ADV: VANIA
ROSSETI CARDOSO (OAB 323617/SP)
Processo 1003202-14.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Clelia Faustino - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Trata-se ação de concessão de benefício de auxílio doença ou de aposentadoria
por invalidez ajuizada por Clelia Faustino em face do INSS (fls. 01/20).A Autora foi compelida a comprovar que requereu o
pedido administrativamente, sob pena de ausência de interesse processual (fls. 21).Manifestação da autora, às fls. 24/25, que
foi rechaçada pelo despacho de fls. 26.Certidão, às fls. 29, noticiando que a Autora não deu cumprimento ao despacho de fls.
21.É o relatório.Determinada à parte autora que comprovasse o requerimento de novo pedido administrativo, bem como seu
indeferimento, ela não foi cumprida.Cabia à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar prova do novo pedido e respectivo
indeferimento na via administrativa. Porém, manteve-se inerte, quando do despacho de fls. 26.Dada a oportunidade à parte
autora, especificando o que deveria ser feito, ela não a cumpriu. Na espécie, restou evidente que a parte autora sem ao menos
questionar o porquê do não reconhecimento de sua incapacidade, optou por buscar a satisfação de seu direito em Juízo,
atropelando, assim, a via administrativa.Sendo assim, de rigor a consequente extinção do processo sem resolução do mérito,
na forma do art. 485, VI, CPC, pela ausência de interesse processual.Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do
mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como
de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observados os termos do art. 98, CPC, eis que lhe
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º