TJSP 07/04/2017 - Pág. 2125 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2324
2125
- Decorrente de Violência Doméstica - T.R.A. - Fica o defensor do acusado devidamente intimado a apresentar os memoriais. ADV: LUÍS GUSTAVO FERREIRA (OAB 164218/SP)
Processo 0000571-81.2016.8.26.0366 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JASON
RICARDO DE OLIVEIRA - - VINICIUS AUGUSTO ROSA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR
os réus JASON RICARDO DE OLIVEIRA e VINICIUS AUGUSTO ROSA, em razão da prática do crime tipificado no art. 33 da
Lei de Drogas, ambos à pena de 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado e
SEM a possibilidade de apelo em liberdade, bem como ao pagamento de pagamento de 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa,
fixados unitariamente no seu mínimo legal.Custas pelo acusado, na forma da lei, ressalvada a gratuidade judiciária.Decreto,
ainda, a perda do valor monetário em favor do FUNAD, nos termos do art. 63 da Lei 11.343/06.Com o trânsito em julgado desta
decisão, lance-se o nome do rol dos culpados, expeça-se oficio para o Tribunal Regional Eleitoral, para fins do art. 15, III da
CF e recomende-se o acusado no estabelecimento prisional em que se encontra. Expeçam-se, ainda, as comunicações de
praxe e oficie-se autorizando a incineração da droga.Recomendem-se os réus nas prisões em que se encontram.Ciência ao
MP.P.R.I.C.Mongaguá, 30 de março de 2017. Intimação de cartório: Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) defensor(a/s/es) da sentença
supra, podendo apelar(em) no prazo legal. - ADV: ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP), CAROLINA JOAQUIM
BATISTA DOS SANTOS (OAB 366014/SP), ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP), LAZARO BIAZZUS
RODRIGUES (OAB 39982/SP)
Processo 0002330-17.2015.8.26.0366 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J.C.S. Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) defensor(a/e/s) para apresentar as razões de apelação, no prazo legal. - ADV: LAZARO BIAZZUS
RODRIGUES (OAB 39982/SP), ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP), LUÍS GUSTAVO FERREIRA (OAB
164218/SP), ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP)
Processo 0002558-89.2015.8.26.0366 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - B.C. - Ante o
exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu BRUNO CAETANO DE SÁ pela prática do crime tipificado33,
caput, da Lei 11.343/06, à pena de 03 anos, 10 meses de reclusão e 20 dias a serem cumpridos em regime inicial fechado e
sem o direito de recorrer em liberdade e 388 dias-multa, fixados estes em seu mínimo legal de 1/30 do salário mínimo vigente
à época dos fatos. Custas pelo acusado, na forma da lei, ressalvada a gratuidade judiciária.Decreto, ainda, a perda do valor
monetário em favor do FUNAD, nos termos do art. 63 da Lei 11.343/06.Com o trânsito em julgado desta decisão, lance-se o
nome do rol dos culpados, expeça-se oficio para o Tribunal Regional Eleitoral, para fins do art. 15, III da CF e recomendese o acusado no estabelecimento prisional em que se encontra. Expeçam-se, ainda, as comunicações de praxe e oficie-se
autorizando a incineração da droga.Recomende-se o réu na prisão em que se encontra.Ciência ao MP.P.R.I.C. Intimação de
cartório: Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) defensor(a/s/es) da sentença supra, podendo apelar(em) no prazo legal. - ADV: KARLA DA
CONCEIÇÃO IVATA (OAB 183881/SP)
Processo 0003323-60.2015.8.26.0366 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.S.C. - Fica o
defensor do acusado devidamente intimado a apresentar os memoriais. - ADV: ERICK DOS SANTOS MARTINS (OAB 318586/
SP)
Processo 0003440-56.2012.8.26.0366 (366.01.2012.003440) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para
a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Ludicleia Rosa de Souza - - Luiz Gabriel Pedroso da Silva - - Evelyn Cristina Ferreira
Bessa - - Mailana Ribeiro dos Santos e outros - Vistos.Torno sem efeito a decisão de fls. 490/491 eis que equivocada.No mais,
abram-se vista dos autos às defesas dos acusados para para que apresentem suas alegações finais, sob a forma de memoriais.
Intime-se.Mongaguá, 04 de abril de 2017. - ADV: LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP), LUIZ HENRIQUE BUZZAN
(OAB 239800/SP), LEONARDO BENETTI (OAB 251057/SP), ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP)
Processo 0004502-34.2012.8.26.0366 (366.01.2012.004502) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - E.L. - III. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para (i) reconhecer
aPRESCRIÇÃODA PRETENSÃO PUNITIVA do crime previsto no artigo 28 da Lei 11343/06 e declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE
do réu com relação a este delito, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal e artigo 30 da Lei 11343/06,
e (ii) CONDENAR o réu Everton de Lima como incurso no art. 12 da Lei 10.826/03, à pena de 1 (um) ano de detenção e 10 diasmulta, fixados estes em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, a ser cumprido em regime inicial semiaberto e com
o direito de recorrer em liberdade.Custas pelos acusados, na forma da lei, ressalvada a gratuidade judiciária.Com o trânsito em
julgado desta decisão, lance-se os nomes dos réus do rol dos culpados, expeça-se oficio para o Tribunal Regional Eleitoral, para
fins do art. 15, III da CF e recomende-se os acusados no estabelecimento prisional em que se encontra. Expeçam-se, ainda, as
comunicações de praxe.P.R.I.C. - ADV: DANIELA AC MONTEIRO (OAB 240581/SP)
Processo 0005552-27.2014.8.26.0366 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - B.S.S.C. - 2ª
INTIMAÇÃO - Intimação da defensora do réu Bruno Santana Santos Costa para que apresente as razões de apelação, dentro do
prazo legal. - ADV: ROSSANA MARIA HEINZL (OAB 142836/SP)
MONTE ALTO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 05/04/2017
PROCESSO :1001833-09.2017.8.26.0368
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: José Benedito Martins
ADVOGADO : 341921/SP - Sergio Roberto Pantoni
REQDO
: Município de Monte Alto-sp
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO
CLASSE
:1001834-91.2017.8.26.0368
:PROCEDIMENTO COMUM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º