TJSP 10/04/2017 - Pág. 3402 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2325
3402
YAMAMOTO (OAB 330908/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 1012170-74.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Elisabeth Teixeira de Freitas - Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente - Vistos.01) Informou a Fazenda Pública
o cumprimento da obrigação de fazer, imposta na sentença, transitada em julgado.02) Havendo ainda execução pecuniária
pendente de definição do montante, confiro à executada Fazenda Pública a oportunidade de apresentar o cálculo do valor que
entende devido.Não se ignora ser dever do exequente apresentar o cálculo da execução, regra basilar de Direito Processual
Civil.Em se tratando de execução contra o Poder Público, tem este Juízo conferido oportunidade à Fazenda Pública para
apresentar o cálculo que entende devido, por vários convenientes, como por dispor a Administração de todas as informações de
seu servidor, por possuir setor competente de cálculo e pela segurança (com presunção de regularidade) que se deposita em
seus cálculos. E assim ocorreu em inúmeros processos em trâmite neste Juízo. Concedo um prazo de 30 (trinta) dias para que
a Fazenda Pública, em querendo, apresente o cálculo de execução.Int. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB
161674/SP), CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP)
Processo 1014038-53.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Osmir Bresciani
- Departamento Estadual de Trânsito - Detran Sp - Vistos.1 - Dê-se ciência a parte autora da petição e documentos juntados
pela requerida (págs. 82/83).2 - Após, ao arquivo.Int. - ADV: JULIANO RAIZER (OAB 265360/SP), EMANUEL FONSECA LIMA
(OAB 277777/SP)
Processo 1014709-76.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Classificação e/ou Preterição - Dalita
Gomes Silva Morais Cavalcante - Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente - Vistos.1 - Dê-se ciência à parte autora
da petição e documentos de págs. 289/291.2 - Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes
autos, procedendo a Serventia às devidas anotações.Int. - ADV: GRACIELA DAMIANI CORBALAN INFANTE (OAB 303971/SP),
JEFFERSON FERNANDES NEGRI (OAB 162926/SP), CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA (OAB 358884/SP)
Processo 1016033-04.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Rodrigues do Nascimento - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Solicitem-se, com urgência, informações ao Diretor do
DRS-XI sobre o peticionado retro, instruindo com cópia da petição de págs. 55, para que preste as informações no prazo de
03 (três) dias.Int. - ADV: VALERIA CRISTINA MACHADO AMARAL BRUGNOROTTO (OAB 300574/SP), NEIVA MAGALI JUDAI
GOMES (OAB 99169/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP)
Processo 1017369-14.2014.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Concessão / Permissão / Autorização
- SILVIA BURANI MAZETTI SANTOS - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - VISTOS.Petição de pág. 86:01 - Defiro a
dilação do prazo na forma requerida.02 - Proceda-se a Serventia às devidas anotações para que passe a constar, em futuras
intimações pelo Diário da Justiça Eletrônico, o nome do patrono Dr. Fabio Dias da Silva.Int. - ADV: FABIO DIAS DA SILVA (OAB
345426/SP), CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP)
Processo 1017527-98.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Saúde - Giane Moreira de Souza - Estado
de São Paulo - Vistos.Solicitem-se, com urgência, informações ao Diretor do DRS-XI sobre o peticionado retro, instruindo com
cópia da petição de págs. 108, para que preste as informações no prazo de 03 (três) dias.Int. - ADV: FABIO DIAS DA SILVA
(OAB 345426/SP), EDUARDO MENDES BARBOSA (OAB 269863/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB
251942/SP)
Processo 1018646-94.2016.8.26.0482 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município
de Presidente Prudente - Lfm - Administração e Participações S/C Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fica o Requerente intimado a
providenciar, num prazo de 05 (cinco) dias, os recolhimentos para cumprimento da decisão de fls. 60 (despesa referente citação
por carta com AR). Nada Mais. - ADV: PEDRO ANDERSON DA SILVA (OAB 119400/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0324/2017
Processo 1000013-98.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Antonio Carlos Coelho - Fazenda Pública do Município de Alfredo Marcondes - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação
apresentada. - ADV: EMIR ALFREDO FERREIRA (OAB 139590/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), JOSIANE
COSTA ARAUJO (OAB 220191/SP)
Processo 1000015-68.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Débora da Silva Novais - Fazenda Pública do Município de Alfredo marcondes - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação
apresentada. - ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), JOSIANE COSTA ARAUJO (OAB 220191/SP), EMIR
ALFREDO FERREIRA (OAB 139590/SP)
Processo 1000016-53.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Adeilde Olímpia da Silva - Fazenda Pública do Município de Alfredo Marcondes - Manifeste-se a parte autora, sobre a
contestação apresentada. - ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), JOSIANE COSTA ARAUJO (OAB 220191/SP),
EMIR ALFREDO FERREIRA (OAB 139590/SP)
Processo 1000018-23.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Maria Aparecida Gomes Bressan - Fazenda Pública do Município de Alfredo Marcondes - Manifeste-se a parte autora, sobre a
contestação apresentada. - ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), JOSIANE COSTA ARAUJO (OAB 220191/SP),
EMIR ALFREDO FERREIRA (OAB 139590/SP)
Processo 1000221-82.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Maria de Lourdes Silva Horvath - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação
apresentada. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 1000300-61.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Arinaldo Alves de Brito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação
apresentada. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/
SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1000320-52.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Antonio Aparecido Garcia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Manifeste-se
a parte autora, sobre a contestação apresentada. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), DIRCE FELIPIN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º