TJSP 12/04/2017 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2327
2015
Fernandes Bertholini - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES
os embargos. Tendo em vista que a defesa foi exercida por intermédio de Curador Especial nomeado, deixo de condenar a
embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.São José dos Campos, 30 de março de 2017.
- ADV: RAIMUNDO EDISON VAZ DA SILVA (OAB 129186/SP)
Processo 1501122-33.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS - Samuel de Lima Rodrigues e outro - Vistos.Fls. 158/163: Diante do que restou decidido no Agravo de Instrumento,
providencie a serventia a exclusão de Santa Julia Ltda do polo passivo da ação, intimando-a, na pessoa de seu procurador
constituído, para manifestação acerca da diligência do juízo, atentando-se que para início da fase de execução deve ser
observado o Provimento CG Nº - 16/2016 (cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital), publicado na Imprensa
Oficial em 04/04/2016.No mais, diga a exequente em prosseguimento.Int. São José dos Campos, 06 de abril de 2017. - ADV:
CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 1506678-16.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Impostos - Marco Antonio Bertoloto e outros - Vistos.Tendo em
vista o julgado nos Embargos à Execução n.º 1015903-20.2016.8.26.0577, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento
do feito.Intime-se - ADV: GILSON ANTONIO DE CARVALHO (OAB 178183/SP)
Processo 1508988-92.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - Impostos - Ana Elisa Vieira Santos - Ante o exposto, ACOLHO
A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, e, diante do reconhecimento da nulidade das CDA’s que instruem a inicial, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.Condeno o excepto
ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, a teor do disposto no art. 85, §8º, do CPC, fixo em R$
937,00 (novecentos e trinta e sete reais).Sem prejuízo, concedo à excipiente os benefícios da justiça gratuita. Anote se.P.R.I.São
José dos Campos, 27 de março de 2017. - ADV: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (OAB 217319/SP), MARIA IZOLDA VIEIRA SILVA
SANTOS (OAB 161321/SP)
Processo 1513140-86.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria Odete de Souza
- Vistos.Fls. 13/14: Defiro.Efetuem-se as anotações pertinentes no cadastro do processo junto ao sistema SAJ. Sem prejuízo,
regularize o subscritor sua representação processual, juntando aos autos taxa de mandato, nos termos do art. 37, parágrafo
único, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.Concedo à executada os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Diga a excepta/
exequente acerca da petição e documentos interpostos as fls. 13/18. Int.São José dos Campos, 05 de abril de 2017. - ADV:
ADELIA DA CONCEICAO ALVES DE QUINA (OAB 147486/SP)
Processo 1514076-14.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Helio Fernandes - Castor Engenharia e Comércio Ltda - Vistos.Diga a exequente
acerca da petição e documentos interpostos a fls. 13/36.Int.São José dos Campos, 05 de abril de 2017. - ADV: FERNANDO DE
ANGELIS GOMES (OAB 213682/SP)
Processo 1519210-22.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Jose Ferreira Silva e outro - Vistos.Fls. 18: Efetuem-se as anotações pertinentes
n o cadastro dom processo.Diga o exequente acerca do bem indicado à penhora. Int.São José dos Campos, 28 de março de
2017. - ADV: MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP), DEBORA CRISTINA P DE O MATTOS CARVALHO
(OAB 132178/SP)
Processo 1519212-89.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Cristiane Aparecida Marcondes Pinto e outro - Certidão:Certifico e dou fé que
consta dos autos o recolhimento das custas processuais . Nada Mais.São José dos Campos, 30 de março de 2017. Eu,Paula
Borges Sene de Souza, Escrevente Técnico Judiciário subscrevi.SENTENÇAConclusão: Em , 30 de março de 2017, faço
estes autos conclusos ao(a) MM(a).Juiz(a) de Direito Dr(a).Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos. Eu, Paula Borges Sene
de Souza, Escrevente Técnico Judiciário subscrevi.Processo nº:1519212-89.2016.8.26.0577-Protocolo/Ordem nº Classe
- AssuntoExecução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExeqüente:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOSExecutado:Cristiane Aparecida Marcondes Pinto, Penido Construtora e Pavimentadora Ltda Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura SantosVistos.1. Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS contra Cristiane Aparecida Marcondes Pinto, Penido Construtora e
Pavimentadora Ltda, com fundamento no artigo 924 ,II do CPC.2. Homologo a desistência do prazo recursal. Providencie a
serventia a respectiva baixa junto ao SAJ.3. Int. Op. Arquivem-se os autos, anotando-se.4. P.R.I.C.Int.São José dos Campos, 30
de março de 2017. - ADV: MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP)
SÃO LUÍS DO PARAITINGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ANTONIO FRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0485/2017
Processo 0000388-87.2015.8.26.0579 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 10009408320148260445 - Juízo de Direito da 1ª
Vara Judicial do Foro de Pindamonhangaba) - Maria Nazaret de Oliveira e outros - Lua Nova Industria e Comercio de Produtos
- Vistos.Petições de fls. 71/83 e fls. 84: retorne a presente carta precatória ao arquivo (fls. 70).Int.São Luiz do Paraitinga, 05 de
abril de 2017. - ADV: ANA CATARINA UYEMA BOTTARINI (OAB 161982/SP), JOSÉ RENATO RAGACCINI FILHO (OAB 179515/
SP)
Processo 1000068-49.2017.8.26.0579 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos.Petição de fls. 137:
Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo, por sentença, a desistência da ação requerida para os fins do art.
200, § único, do Código de Processo Civil.Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito,
nos termos do artigo 485, inciso VIII, do mesmo diploma legal.Sem custas de sucumbência, ante a ausência do contraditório,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º