TJSP 17/04/2017 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2328
2013
OLIVEIRA (OAB 220607/SP)
Processo 1000118-52.2015.8.26.0383 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Agro-Pecuária CFM Ltda
(Fazenda São Francisco) - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Expedir certidão de objeto e pe a pedido do Juízo
Criminal - IP 2760-15-2015 - ADV: ALBERTO KAIRALLA BIANCHI (OAB 161488/SP)
Processo 1000144-50.2015.8.26.0383 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - C.A.R.P. - P.M.M. - Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão.Manifeste-se a impetrante.Int. - ADV: FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA (OAB 233880/SP), RUBENS
BETETE (OAB 114762/SP)
Processo 1000194-76.2015.8.26.0383 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - TALES DE LIMA FERREIRA - - TAILA DE LIMA FERREIRA - Madalena
Jacinta dos Santos Reganin - Vistos.Face a impugnação apresentada pela parte autora, a fim de se evitar futura alegação de
cerceamento de defesa, intime-se a perita judicial para esclarecimento (fls. 141/173). Prazo: 10 dias.Após, tornem-me conclusos
para decisão.Int. - ADV: GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)
Processo 1000432-61.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Donizete Silva Santos Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Rosani Bouhid Betiol - Vistos.Defiro a apresentação de rol de fls. 108/109, devendo
o advogado da parte autora comprovar nos autos a intimação das testemunhas arroladas (art. 455, parágrafo 1º do Novo CPC).
Int. - ADV: ALDO CARDENAS ALONSO (OAB 362687/SP), LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP)
Processo 1000460-92.2017.8.26.0383 - Procedimento Comum - Anulação - Maria Cristina Alvarenga - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NHANDEARA - Vistos.Antes da análise do pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para apresentação
das duas últimas declarações do imposto de renda, ressaltando que no caso de isenção esta poderá ser comprovada mediante
declaração escrita e assinada pela própria interessada. Prazo: 10 dias.Intime-se. - ADV: GARDNER GONÇALVES GRIGOLETO
(OAB 186778/SP)
Processo 1000479-98.2017.8.26.0383 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Lucineia Regina do
Nascimento - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Vistos.Defiro a Justiça Gratuita a parte autora. Anote-se.A
autora requer tutela provisória de urgência, a fim de que seja de imediato implantado o benefício do auxílio doença.Com efeito,
a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano
ou risco ao resultado útil do processo. No presente caso, é necessário o contraditório e a realização da prova judicial técnica.
Assim, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada de urgência. Cite-se o requerido para apresentação de contestação no prazo
legal.Oficie-se ao Hospital do Olho de São José do Rio Preto/SP, solicitando a indicação de médico especialista a fim de ser
nomeado nos autos como perito judicial.Intime-se. - ADV: JOEL GOMES LARANJEIRA (OAB 149491/SP)
Processo 1000482-53.2017.8.26.0383 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Rita Lopes da Silva - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vistos.Para análise da Justiça Gratuita, aguardo o recolhimento das taxas inerentes, ou a prova da
necessidade (art. 5º, LXXIV, CF), com apresentação das duas últimas declarações de imposto de renda, ressaltando que no
caso de isenção esta poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado. Int. - ADV: JOSÉ
MADALENA NETO (OAB 386346/SP), ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP)
Processo 1000485-08.2017.8.26.0383 - Procedimento Comum - Concessão - Marcelina de Lima - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Vistos.Comprove a parte autora, no prazo de 30 dias, o prévio requerimento administrativo perante a
autarquia ré, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ MADALENA NETO (OAB 386346/
SP)
Processo 1000636-08.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Benedita de Godoy Santos Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA. - ADV: ANDRÉ LUIZ BERNARDES NEVES (OAB 165424/SP), ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/
SP)
Processo 1000671-65.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Guilherme Berti Rossi
- PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA - CENTRO DE SAUDE DE NHANDEARA - (Faço vista dos autos ao autor para
manifestar sobre a contestação de fls. 50/63, no prazo de 15 dias.) - ADV: VALDIR BERNARDINI (OAB 132900/SP), MARCOS
ROGERIO JACOMINE (OAB 158413/SP)
Processo 1000965-20.2016.8.26.0383 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - João Manoel de Castilho - - Norival Francisco Garcia Júnior - - João Pedro Vicentin - - Florecon Construções
e Empreendimentos Ltda - Município de Floreal - Vistos:a) Apesar das manifestações apresentadas pelos requeridos, verifico
que é caso de recebimento da inicial (art. 17, § 8º e 9º, da Lei 8429/92), porque existem indícios suficientes da existência de
ato de improbidade, especialmente pelos documentos que acompanham a inicial. Estão presentes as condições da ação, a via
eleita é adequada e somente após a devida instauração do contraditório e instrução do feito, haverá possibilidade de análise do
mérito.Portanto, recebo a petição inicial. b) Citem-se os réus para apresentação de contestação no prazo legal.c) Notifique-se o
Município de Floreal, a fim de integrar a lide, nos termos do artigo (artigo 17, parágrafo 3º, da LIA e art. 6º, parágrafo 3º, da Lei
n. 4.717/65), com as formalidades legais.d) Nos termos da cota ministerial de fls. 922/930, INDEFIRO o pedido do requerido e
fls. 890/891.Intime-se. - ADV: IDELAINE APARECIDA NEGRI DA SILVA (OAB 190959/SP), OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA
(OAB 225031/SP), ANTONIO CEZAR SCALON (OAB 113933/SP), MARCOS ROGERIO JACOMINE (OAB 158413/SP)
Processo 1001529-96.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Cícero José Marques INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Luiz Furtado de Almeida Junior - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA
PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP), ANDRÉ
LUIZ BERNARDES NEVES (OAB 165424/SP)
Processo 1001583-62.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Francisco Ferreira Moura - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA - ADV: VALDIR BERNARDINI (OAB 132900/SP), REBECA OLIVA MATTOS SOARES (OAB 375531/SP), ANDRÉ
LUIZ BERNARDES NEVES (OAB 165424/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO AIRTOM MARQUEZINI JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA CRISTINA ROSSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º