TJSP 19/04/2017 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2330
2014
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Roberta Dias Tarpinian (OAB: 208818/SP) - Tiago Rodrigo Figueiredo Dalmazzo (OAB: 201990/SP)
- Lelio Denicoli Schmidt (OAB: 135623/SP) - Helio Fabbri Junior (OAB: 93863/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2259433-58.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Construtora
Tenda S/A - Agravado: Condomínio Residencial Engenho Nova Cintra - Magistrado(a) Christine Santini - Deram provimento
ao recurso, com observação, V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE DEFERIU
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A AGRAVANTE REPARE VÍCIOS CONSTRUTIVOS EXISTENTES NO CONDOMÍNIO –
NÃO CONFIGURAÇÃO DO PRESSUPOSTO DA PROBABILIDADE DO DIREITO – RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE POR
EVENTUAL FALHA NA EXECUÇÃO DA OBRA QUE DEVE SER MELHOR APRECIADA NOS AUTOS PRINCIPAIS – MEDIDA QUE
VISA À REALIZAÇÃO DE TODOS OS REPAROS QUE TEM CARÁTER SATISFATIVO – NECESSIDADE DE MELHOR ANÁLISE
DA MATÉRIA NOS AUTOS PRINCIPAIS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO – REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA, COM
OBSERVAÇÃO DE QUE PODERÁ O MM. JUÍZO “A QUO” OPORTUNAMENTE APRECIAR A NECESSIDADE DE EVENTUAL
REPARO URGENTE E INDIVIDUALMENTE APONTADO.DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP) - Cintia Dourado Francisco (OAB: 223672/SP) Pateo do Colégio - sala 504
Nº 4003237-88.2013.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Taubaté - Embargte: Antares
Agropecuária e Participações LTDA - Embargte: Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A - Embargdo: DENIZETE BORGES DA
CUNHA - Embargdo: Scopel Empreendimentoa e Obras S.a. - Magistrado(a) Christine Santini - Rejeitaram os embargos, com
imposição de multa, V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.VERDADEIRO PEDIDO DE NOVO EXAME DA MATÉRIA DE FUNDO INVIABILIDADE. O JULGADO, ADEMAIS, NÃO PRECISA OBSERVAR TODOS OS ARGUMENTOS NEM RESPONDER A TODAS
QUESTÕES.NÃO SE EXIGE TAMPOUCO A ENUMERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESTÃO SENDO APLICADOS
NA DECISÃO PROFERIDA, BASTANDO PARA A FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO A ANÁLISE DOS CONCEITOS CONTIDOS
NO SISTEMA JURÍDICO.IMPOSIÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DO MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO – APLICAÇÃO DO
DISPOSTO NO ARTIGO 1.026, PARÁGRAFO 2º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 13.105/2015).EMBARGOS
REJEITADOS, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Adriano Galhera (OAB: 173579/SP) Daniel Martins Boulos (OAB: 162258/SP) - Marcela Araujo Dias (OAB: 272702/SP) - Mario Roberto Filaretti (OAB: 295264/SP)
- Sem Advogado (OAB: /SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 4022774-51.2013.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apte/Apdo: Ital Saúde Serviços Médicos
Especializados - Apte/Apdo: Hospital e Pronto Socorro Portinari Ltda - Apelado: Ecole Serviços Médicos Ltda - Apdo/Apte: Lucas
Nascimento Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Christine Santini - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES
CÍVEIS.ERRO MÉDICO – ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICOHOSPITALAR QUE ACARRETOU NA AMPUTAÇÃO DO DEDO DO AUTOR – INTEMPESTIVO E INADEQUADO ATENDIMENTO
A QUE O AUTOR FOI SUBMETIDO QUE O IMPEDIU QUE TIVESSE A CHANCE DE SUPERAR O QUADRO QUE O ACOMETIA –
INTELIGÊNCIA DA NORMA DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCEDIMENTOS MÉDICOS QUE
O CASO DO AUTOR EXIGIA QUE NÃO FORAM ADOTADOS PELO HOSPITAL PORTINARI – DEMORA NA TRANSFERÊNCIA
DO AUTOR PARA O HOSPITAL SÃO CARLOS E NO ATENDIMENTO PELO MÉDICO ORTOPEDISTA ESPECIALIZADO –
AMPUTAÇÃO DO HÁLUX DIREITO – PERDA DE UMA CHANCE CONFIGURADA – ATENDIMENTO INTEMPESTIVO QUE NÃO
PODE SER CONSIDERADO CAUSA DIRETA DA AMPUTAÇÃO, MAS QUE IMPEDIU PRONTO ATENDIMENTO AO GRAVE CASO
DO AUTOR – CARACTERIZAÇÃO DE DEFEITO DO SERVIÇO – DANOS MORAIS CARACTERIZADOS – RAZOABILIDADE DO
“QUANTUM” INDENIZATÓRIO ARBITRADO PELO MM. JUÍZO “A QUO” (R$ 30.000,00) – MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA.
NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Verginia Gimenes da Rocha (OAB:
281961/SP) - Andréa de Souza Gonçalves (OAB: 182750/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Elisangela
Cardoso Durães (OAB: 250124/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 504
RETIFICAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º