TJSP 19/04/2017 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2330
2015
Nº 1014651-95.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Editora 180 Graus Ltda. - Apelado:
Emerson Peres dos Santos Pereira (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Alvaro Passos - Por maioria de votos, negaram
provimento ao recurso, contra o voto do revisor que fará declaração de voto. - EMENTAILEGITIMIDADE “AD CAUSAM” – NÃO
OCORRÊNCIA – OFENSA DIRIGIDA AOS AUTORES, AVÓS PATERNOS, QUE SÃO GUARDIÃES DA INFANTE – ACUSAÇÃO
DE SUBTRAÇÃO DE INCAPAZES, ATRAVÉS DE MATÉRIA JORNALÍSTICA – PRELIMINAR AFASTADA – RECURSO
IMPROVIDO.NULIDADE DA SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE PONTOS RELEVANTES
DA DEFESA – DESCABIMENTO – ANÁLISE BEM ELABORADA DA QUESTÃO – PRELIMINAR AFASTADA – RECURSO
IMPROVIDO.CERCEAMENTO DE DEFESA – EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES AO DESLINDE DO FEITO –
DILAÇÃO PROBATÓRIA – DESNECESSIDADE – PRELIMINAR REJEITADA – RECURSO IMPROVIDO.RESPONSABILIDADE
CIVIL – DANO MORAL – OFENSA À HONRA – CARACTERIZAÇÃO – PROPAGAÇÃO DE NOTÍCIA, FEITA SEM QUALQUER
VERIFICAÇÃO PRÉVIA DE AUTENTICIDADE – INDENIZAÇÃO – NECESSIDADE – R$15.000,00, SENDO R$5.000,00 PARA
CADA AUTOR – SUFICIÊNCIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – MANUTENÇÃO – RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO
“DECISUM” – APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP/2009 - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Wilson Gondim Cavalcanti Filho (OAB: 3965/PI) - André Luiz Teixeira Perdiz Pinheiro (OAB: 183805/SP) - Pateo do Colégio sala 504
RETIFICAÇÃO
Nº 1028234-78.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: ANA PAULA DE ARAÚJO
- Apelado: Esser América Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento
ao recurso. V.U. - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS EM RAZÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE
COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. COMPROMISSÁRIA COMPRADORA QUE ALMEJA O RESSARCIMENTO DOS VALORES
POR ELA DESPENDIDOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. COMPETÊNCIA PREFERENCIAL RESERVADA PELA
RESOLUÇÃO Nº 623/13 DESTA E. CORTE À SUBSEÇÃO I DE DIREITO PRIVADO (1ª A 10ª CÂMARAS).RECURSO NÃO
CONHECIDO, DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS CÂMARAS SUPRAMENCIONADAS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Diego Henrique Rosa Sanches (OAB: 309306/SP) - Jose Henrique de Araujo (OAB: 121267/SP) Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB: 99826/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2182483-08.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: M. da
S. P. e outro - Agravado: A. L. do P. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO LIMINAR. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO
ANTERIORMENTE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.
EM COGNIÇÃO SUMÁRIA A R. DECISÃO DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Bruna Alcantara Machado de Oliveira (OAB: 338541/
SP) - Paula Vieira Salles (OAB: 281015/SP) (Defensor Público) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2186089-44.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: R.
L. R. - Agravado: D. L. N. R. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: R. K. G. da N. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a)
Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO
ORIGINARIAMENTE PROCESSADA SOB O RITO DO ART. 733 DO CPC/73 E EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 309 DO STJ.
PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO COM PROPOSTA DE PARCELAMENTO REJEITADA PELO EXEQUENTE. DECISÃO QUE
MANTEVE O DECRETO DE PRISÃO ATÉ SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO
QUE NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA AFASTAR O DECRETO DE PRISÃO. JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS QUE
DEVEM SER DEDUZIDAS EM SEDE PRÓPRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: SERGIO DE LIMA CONTER FILHO (OAB: 24559/PR) - Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Público) Pateo do Colégio - sala 504
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º