TJSP 24/04/2017 - Pág. 2302 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2332
2302
pagamento de setecentos (700) dias-multa e as de Marcella Precerutti a dois (2) anos de reclusão, no regime semiaberto,
além do pagamento de duzentos (200) dias-multa, mantendo-se, no mais, a respeitável sentença recorrida. v.u. - Advs: Luana
Barbosa Oliveira (OAB: 134138/MG) (Defensor Público) - Hidalgo Andre de Freitas (OAB: 314505/SP) - 2º Andar
Nº 0006718-04.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: LEONARDO SIDNEY DE PALMA MATTOS - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram provimento ao recurso
interposto pelo Ministério Público, para refazer a dosimetria e agravar a pena-base imposta ao apelado LEONARDO SIDNEY DE
PALMA MATTOS, sem alteração do quantitativo final aplicado em sentença, que permanece em 01 ano, 11 meses e 10 dias de
reclusão, no regime inicial fechado, e 194 dias-multa, no piso. V.U. Comunique-se. - Advs: Erich Luiz Amorim de Oliveira (OAB:
330113/SP) - 2º Andar
Nº 0007326-65.2015.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apte/Apdo: M. L. A. P. - Apdo/Apte: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram parcial provimento ao apelo do Ministério Público e negaram
provimento ao apelo da defesa, apenas para afastar o reconhecimento da menoridade relativa de Marcel Luiz Alves Petim, sem
reflexo na pena. Fica mantida no mais a respeitável sentença de primeira instância. v.u. - Advs: André Vicentini Gazal (OAB:
208995/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0009126-90.2015.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: THIAGO CAVALCANTE DE
SA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Marcus Vinicius Ribeiro (OAB: 133116/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0009768-38.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: JOSE ROBERTO MARQUES
DE OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Rejeitada a preliminar,
negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Larissa Grimm Bakri (OAB: 308751/SP) (Defensor
Público) - 2º Andar
Nº 0010165-25.2015.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: S. G. da S. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram parcial provimento ao apelo de S. G. da S., para condená-lo
como incurso no artigo 129, parágrafo 9º, do CP, à pena de três (3) meses e quinze (15) dias de reclusão, no regime aberto. No
entanto, preso cautelarmente durante o processo, já cumpriu a pena assim estabelecida, devendo ser expedido, se necessário,
o alvará de soltura. v.u. - Advs: Isadora Brandão Araujo da Silva (OAB: 310613/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0010349-48.2015.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Rodrigo Mendes de Morais
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram parcial provimento ao
recurso de Rodrigo Mendes de Morais, para fixar o regime inicial aberto para o cumprimento da pena. Fica mantida no mais a
respeitável decisão de primeira instância. v.u. - Advs: Félix Ricardo Nonato dos Santos (OAB: 207023/SP) (Defensor Público)
- 2º Andar
Nº 0010559-65.2015.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tatuí - Apelante: Rodrigo Augusto dos Santos
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram parcial provimento ao recurso
para reduzir a pena de RODRIGO AUGUSTO DOS SANTOS para 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado,
mais pagamento de 13 dias-multa, no piso, mantida a r. sentença quanto ao mais. V.U. Comunique-se. - Advs: Jabes Wedemann
(OAB: 121652/SP) - 2º Andar
Nº 0010881-71.2015.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Botucatu - Apelante: Andislau da Silva Rinco e outro
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Roberto Fernando Bicudo (OAB: 121467/SP) - 2º Andar
Nº 0012193-30.2015.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Diadema - Recorrente: Gerson da
Silva Fidencio - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Rejeitaram a preliminar
e negaram provimento ao recurso defensivo, e, de ofício, corrijiram erro material da pronúncia para esclarecer que GERSON DA
SILVA FIDENCIO foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, IV, e no art. 121, § 2º, IV, c.c. art. 14, II, na forma dos arts. 73 e
70, todos do CP. v.u. - Advs: Fernanda Fernandes Gomes Rozo (OAB: 278336/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0015337-15.2015.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Sandro Vieira do Nascimento
Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Daniel Mobley Grillo (OAB: 134850/RJ) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0020100-64.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: MATHEUS BERNARDO
DA SILVA - Apelante: WELLINGTON LELIS DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Figueiredo Gonçalves - Deram parcial provimento aos recursos para reduzir a pena de Wellington Lelis da Silva a seis (6)
anos, dois (2) meses e vinte (20) dias de reclusão, no regime inicial fechado, mais o pagamento de quinze (15) dias-multa, piso
mínimo; e de Matheus Bernardo da Silva a cinco (5) anos e quatro (4) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, mais
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