TJSP 02/05/2017 - Pág. 1108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2337
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genérico, bem como se o paciente já utilizou outros medicamentos e o resultado, para a doença, foi inútil, sendo os prescritos os
únicos existentes para o caso.Sem prejuízo, cite-se para contestar em 30 (trinta) dias.Int. - ADV: FRANKLIN PRADO SOCORRO
FERNANDES (OAB 234907/SP)
Processo 1001206-94.2017.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Aparecido Alves
Fermino - Vistos.1- Para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita postulados, traga a parte autora, no prazo
de 05 (cinco) dias, documento comprobatório de sua hipossuficiência, pois “não é suficiente ... a declaração de pobreza, para
que a parte faça jus aos benefícios da assistência judiciária, devendo ser satisfeito e comprovado o requisito pobreza, que
se afere, tanto pela renda da parte pretendente, como pelo seu patrimônio, como por seu estilo de vida, como pelos sinais
exteriores de riqueza”, sendo “imprescindível ... para a concessão do benefício, prova inequívoca de que a parte pretendente
não pode suportar as custas do processo e a honorária advocatícia, sem prejuízo do sustento próprio e da família” (TJSP - AI
7.360.430-9 - rel. Des. ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES - j. 05/08/2009), sob pena de indeferimento.2- Sem prejuízo, cite(m)se a(s) requerida(s) para contestar(em) em 30 (trinta) dias.3- Int. - ADV: GISELE CRISTINA DE SOUZA (OAB 390589/SP),
EVELISE RAQUEL CARVALHO FIGUEIRA (OAB 383502/SP)
Processo 1001212-04.2017.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Mário Bardela - Vistos.Adite-se o autor o seu pedido inicial, uma vez que a Secretaria do Estado de Saúde de São Paulo e o
Departamento Regional de Saúde - DRS XV, não possuem personalidade jurídica, logo, não podem figurar no polo passivo do
processo, pois são simples órgãos do Estado, este sim, pessoa jurídica de direito público, dotado de personalidade (artigo 75 do
CPC). Prazo: 15 (quinze) dias.Int. - ADV: PAULO SÉRGIO FERNANDES PINHO (OAB 197902/SP)
Processo 1001249-65.2016.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Railando Bruno Sousa - Waldir dos Santos - - MUNICIPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos.Arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais.Int. - ADV: PEDRO AFONSO CAL PRETTE (OAB 376226/SP), RODRIGO FACHIN DE MEDEIROS (OAB
254402/SP), FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 1001263-15.2017.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Hélio Modesto - Vistos.IA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça, traga o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, os três últimos comprovantes
de recebimento do benefício de aposentadoria, sob pena de indeferimento.II - Cuida-se de pedido de tutela de urgência onde
o autor requer que a Fazenda do Estado seja imediatamente compelida a se abster de exigir o ICMS sobre as tarifas de
uso de sistema (TUSD e TUST) e demais encargos setoriais lançados nas faturas de energia elétrica pela CPFL, limitando a
incidência do ICMS, única e exclusivamente à parcela de energia elétrica da tarifa de fornecimento dos consumidores (TE).A
tutela provisória de urgência será concedida quando preenchido algum dos requisitos elencados no art. 311 do CPC, o que não
ocorreu no caso em tela. Ressalto que não há julgamento de casos repetitivos, tampouco súmula vinculante, razão pela qual
INDEFIRO a tutela pleiteada.Ademais, eventuais valores indevidamente cobrados poderão ser recuperados ao final. Por ora,
melhor aguardar o contraditório.III- Cite(m)-se a(s) requerida(s) para contestar(em) em 30 (trinta) dias.IV- Int. - ADV: THAMIRIS
BOTT BUZATTI (OAB 376289/SP)
Processo 1001530-21.2016.8.26.0306/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Antonio
Paulo Coelho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95,
dispenso nova citação da parte requerida.Intime-se a parte executada, através de seu procurador, pela imprensa oficial, para
opor embargos à execução da quantia determinada na memória de cálculo apresentada pela parte autora (fls. 01/02), no prazo
de 30 (trinta) dias, ou manifeste-se pela concordância com o mesmo, se assim entender.Int. - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES
MARCHIORO (OAB 305038/SP), CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP)
Processo 1001533-73.2016.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Alexandro
Batista de Amorim - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Promova a parte exequente/requerente o regular
andamento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA
CUNHA (OAB 300908/SP), IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
Processo 1001811-74.2016.8.26.0306/02 - Requisição de Pequeno Valor - Contribuições - José Gomes Oliveira da Silva FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório, na importância de R$219,62.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2
vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo
e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: CLAUDIA LINE GABARRÃO
GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP), JOSÉ ANTONIO QUEIROZ. (OAB 249042/SP)
Processo 1002184-08.2016.8.26.0306/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Joao Roberto Rossetti
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório, na importância de R$1.535,50.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2
vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo
e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: CLAUDIA LINE GABARRÃO
GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP), IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
Processo 1002826-78.2016.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - FRIGO MARLA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE DERIVADO DE CARNES LTDA ME - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos.Subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal de São José do Rio Preto-SP, com nossas homenagens e
cautelas legais.Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), RAFAEL SOARES DE CARVALHO (OAB
296541/SP), LUCIANO PUPO DE PAULA (OAB 99898/SP)
Processo 1002861-38.2016.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Osmair Paulo
de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), MARIO EDUARDO ALVES DE MIRA (OAB 361205/SP)
Processo 1003119-48.2016.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Rubens Guimaraes Rezende Neto ME - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Subam os autos ao
Egrégio Colégio Recursal de São José do Rio Preto-SP, com nossas homenagens e cautelas legais.Int. - ADV: LUCIANO PUPO
DE PAULA (OAB 99898/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), RAFAEL SOARES DE CARVALHO
(OAB 296541/SP)
Processo 1003145-46.2016.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elcio Felipe Gastaldello de
Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Subam os autos ao
Egrégio Colégio Recursal de São José do Rio Preto-SP, com nossas homenagens e cautelas legais.Int. - ADV: PAULO RENATO
FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), LUCIANO PUPO DE PAULA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º