TJSP 03/05/2017 - Pág. 3397 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2338
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Processo 0000053-04.1997.8.26.0481 (481.01.1997.000053) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - João
Victório Bérgamo e outro - Jean Marcelo Pereira Gonzaga - Feito nº 1997/001170Considerando o valor do débito do executado
João Vitório Bérgamo (fls. 1216-1218), esclareça a credora qual dos imóveis pretende ver penhorado.Int. - ADV: JOSE
FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), RAFAEL PINHEIRO (OAB 164259/SP), NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP),
ALESSANDRO CARMONA DA SILVA (OAB 140057/SP), CARLOS ROBERTO ROSSATO (OAB 133450/SP), FABRICIO KENJI
RIBEIRO (OAB 110427/SP)
Processo 0000166-89.1996.8.26.0481 (481.01.1996.000166) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Fazenda Nacional
- Sebastião Ferreira da Silva Me Espólio - Valquiria Ferreira da Silva - - Maristela Nascimento e outro - Retirar Carta de
Arrematação. - ADV: EDER DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 89552/SP), WALERY GISLAINE FONTANA LOPES (OAB 256160/SP),
MANOEL GONCALVES DA SILVA (OAB 143744/SP), FABIA MARTINA DE MELLO ZUQUI (OAB 274958/SP), WALTER ZAIA
(OAB 4659/MS)
Processo 0000192-53.1997.8.26.0481 (481.01.1997.000192) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Petrobras
Distribuidora Sa - Feito nº 1997/0000711) Fls. : Tendo em vista o disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do NCPC, DETERMINO
o bloqueio e a imediata transferência (Enunciado 94, do Centro de Estudos e Debates do TJRJ), por meio do sistema Bacenjud, de ativos financeiros existentes em nome do executado (Raul Martinez Segobia, CPF 543.710.828-15Auto Posto Beira
Rio de Presidente Epitácio Ltda, CNPJ 65.038.259/0001-77) até o limite do valor executado (R$ 330.388,43, fl. 633-634),
desbloqueando-se, imediatamente, eventuais valores excedentes (art. 854, § 1º, do NCPC). a) Com a transferência, intime-se
a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º, do NCPC),
para os fins dispostos no § 3º do art. 854, do NCPC.b) Sem prejuízo, cientifique a parte credora do resultado da pesquisa on
line.2) Para que sejam realizadas as consultas, concedo o prazo de cinco dias para que o credor providencie o recolhimento
da quantia de R$ 12,20 (GFEDTJ- código 434-1), de acordo com o Provimento CSM 1864/11 e Comunicado 170/11, caso não
seja beneficiário da gratuidade da justiça ou não tenha feito o recolhimento. Frise-se que no valor a ser recolhido estão inclusos
os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência (Comunicado CG 688/17).Int. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB
67217/SP), ALAN AZEVEDO NOGUEIRA (OAB 198661/SP), ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA (OAB 143760/SP)
Processo 0000192-53.1997.8.26.0481 (481.01.1997.000192) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Petrobras
Distribuidora Sa - Manifeste-se o credor sobre o bloqueio negativo de fls. 698. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP),
ALAN AZEVEDO NOGUEIRA (OAB 198661/SP), ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA (OAB 143760/SP)
Processo 0000611-43.2015.8.26.0481 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Izabel Cristina Barbosa de
Souza - Fazenda Pública do Município da Estância Turistíca de Presidente Epitácio - Feito nº 2015/000260Caso haja advogado
dativo ou curador especial, expeça-se certidão de honorários de acordo com o Convenio Defensoria/OAB.Havendo custas,
intime-se o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto,
sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeçase certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se à Procuradoria Regional de Presidente Prudente.Comprovado o
pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos.Int. - ADV: EDSON RAMAO BENITES FERNANDES (OAB
97843/SP), ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO (OAB 288675/SP)
Processo 0000638-85.1999.8.26.0481 (481.01.1999.000638) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Caixa Economica Federal
Caixa - Rio Parana Turismo e Aguas Quentes Ltda e outro - Cicero Alves da Silva e outro - Feito nº 1999/000230Ante a
arrematação do bem na Justiça do Trabalho, providencie a serventia o levantamento da penhora e a expedição e encaminhamento
do mandado de cancelamento.Requeira o credor o que entender de direito, no prazo de cinco dias.Decorrido in albis o prazo
acima, independentemente de nova intimação, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA
(OAB 57671/SP), PAULO KIYOKAZU HANASHIRO (OAB 26929/SP), JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA (OAB 241739/
SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), HENRIQUE CHAGAS (OAB 113107/SP)
Processo 0000649-60.2012.8.26.0481 (481.01.2012.000649) - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão - Kaylane da Silva
Lima e outro - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 193/193v transitou em julgado em 20.04.2017. Ficam as partes
cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá ser feito no formato digital e que não sendo requerida a execução
no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicado CG 438/16. São
documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (sentença e acórdão, se existente;
certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar
de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de
outras peças processuais que o exequente considere necessárias).Nada Mais. - ADV: MARTA ROSA DE AZEVEDO OLIVEIRA
SECCHI (OAB 170025/SP)
Processo 0000911-68.2016.8.26.0481 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Maria José Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 43/45
transitou em julgado em 28.04.2017. Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá ser feito
no formato digital e que não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe
o Provimento CG 16/16 e Comunicado CG 438/16. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença art. 1286, das NSCGJ (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo do débito
atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido e
procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias).
Nada Mais. - ADV: FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), MARCIO RICARDO DA SILVA ZAGO (OAB 121664/SP), PEDRO
LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP)
Processo 0001457-02.2011.8.26.0481 (481.01.2011.001457) - Inventário - Inventário e Partilha - Luiza Vicente Pereira e
outro - Feito nº 2011/000267Recebo a petição de fls. 204/205 como aditamento às declarações prestadas.Adite-se o formal de
partilha e retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: MARCOS FILINTO MULLER (OAB 118410/SP)
Processo 0001457-02.2011.8.26.0481 (481.01.2011.001457) - Inventário - Inventário e Partilha - Luiza Vicente Pereira e
outro - Retirar Formal. - ADV: MARCOS FILINTO MULLER (OAB 118410/SP)
Processo 0002264-80.2015.8.26.0481 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Willian Santos Ribeiro Jardim - Feito nº
2015/000851Fl. 135: Citem-se.Int. - ADV: DOUGLAS FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB 202600/SP)
Processo 0002385-55.2008.8.26.0481 (481.01.2008.002385) - Embargos à Execução Fiscal - Fazenda Pública Municipal
da Estância Turística de Presidente Epitácio - Certifico e dou fé que efetuei as anotações necessárias quanto à baixa dos
autos, e regularizei a autuação. Não admitiu o recurso extraordinário. Trânsito em julgado em 20.04.2017. Nada Mais. - ADV:
FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP), MANOEL BATISTA DE LIMA (OAB 55999/SP), FRANKLIN VILLALBA RIBEIRO
(OAB 153522/SP)
Processo 0002393-27.2011.8.26.0481 (481.01.2011.002393) - Inventário - Inventário e Partilha - Lauro Dassie e outros Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º