TJSP 04/05/2017 - Pág. 2025 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2339
2025
INCAPACIDADE LABORATIVA (A CARGO DA RÉ-RECONVINTE PRODUZIR) - AUTORA QUE PROMOVE SUA SUBSISTÊNCIA,
SEM DEPENDÊNCIA DO AUTOR-RECONVINDO – AUSENTE QUALQUER PROVA CONTRÁRIA QUE INFIRMASSE
A CONCLUSÃO ADOTADA PELA R. SENTENÇA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Carlos de Barros Lapolla (OAB: 186350/SP) - Lucas Naif Caluri (OAB: 153048/SP)
Nº 0002354-74.2003.8.26.0363 - Processo Físico - Apelação - Mogi-Mirim - Apte/Apdo: Beach Park Hoteis e Turismo
Ltda - Apelado: Companhia de Seguros Aliança da Bahia - Apdo/Apte: Maria Fernanda Di Prospero - Magistrado(a) Salles
Rossi - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA – DANOS MATERIAIS E MORAIS – INDENIZAÇÃO – PARCIAL
PROCEDÊNCIA DECRETADA – INCONTROVERSO O ACIDENTE ENVOLVENDO A REQUERENTE QUE CAIU NO
ESTABELECIMENTO DEMANDADO (RESORT – HOTEL) AO TRAFEGAR EM LOCAL SEM SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO
ADEQUADA E PERIGOSO EM RAZÃO DE ESCADA DE ACESSO A PAVIMENTO - FRATURAS NA PERNA DIREITA, O QUE
DEMANDOU TRATAMENTO MÉDICO (INTERVENÇÃO CIRURGIA E FISIOTERÁPICA) - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS CARACTERIZADA – DEVER DE INDENIZAR, AINDA QUE CONSIDERADA A CONCORRÊNCIA DA AUTORA PARA
O EVENTO (QUEDA), AO PORTAR NO COLO SUA NETA E NÃO SE ATER À PRESENÇA DO CONE COLOCADO SOBRE
O BURACO (ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL) – SITUAÇÃO QUE DEVE SER LEVADA EM CONSIDERAÇÃO NA FIXAÇÃO DO
MONTANTE INDENIZATÓRIO - DANOS MATERIAIS CORRETAMENTE ARBITRADOS - DANOS MORAIS – OCORRÊNCIA CULPA VERIFICADA ESTABELECIDA EM SUA CONDUTA - ALTERAÇÃO DO COTIDIANO DA VÍTIMA - ARBITRAMENTO NO
VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E EM CONSONÂNCIA COM A REGRA
DO ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL – MAJORAÇÃO E/OU REDUÇÃO DESCABIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS
IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE) - Mabel de
Carvalho Silva Portela (OAB: 13909/CE) - Osvaldo Marchini Filho (OAB: 152833/SP)
Nº 0003174-67.2014.8.26.0441 - Processo Físico - Apelação - Peruíbe - Apelante: Alessandro Santos da Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Condeurb Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA – APELAÇÃO – ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – JULGAMENTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO POR
ABANDONO DA CAUSA – PEDIDO REFORMA DO AUTOR – DESCABIMENTO – DILIGÊNCIA FEITA EM LOCAL INDICADO
NA PETIÇÃO INICIAL – CONSTATAÇÃO DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA – INTIMAÇÃO PELA
IMPRENSA OFICIAL À ADVOGADA COM A MESMA FINALIDADE DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO COGNITIVO PRESCINDÍVEL INVESTIGAÇÃO JUDICIAL - ÔNUS DA PARTE PARA INFORMAR AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS A MODIFICAÇÃO
DO LUGAR EM QUE PUDESSE SER ENCONTRADA MESMO QUE TEMPORARIAMENTE - CONTUMÁCIA EXCLUSIVA DO
INTERESSADO – VALIDADE DO ATO JURÍDICO – INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA MANTIDA
– RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Michelle Santos (OAB: 321302/SP) - Sem Advogado (OAB:
/SP)
Nº 0036755-22.2011.8.26.0007 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Construtora Otaga Ltda - Apelado: Ruth
Maria Beserra e outros - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO DO RELATOREMENTA
– COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – AÇÃO MONITÓRIA –- PARCIAL PROCEDÊNCIA (REJEIÇÃO DOS EMBARGOS)
– CABIMENTO - PROVA ESCRITA QUE ATENDE OS REQUISITOS DO ART. 1.102ª DO CPC ENTÃO VIGENTE E PERMITE
A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO PELA
EMBARGANTE/APELANTE – DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALI FIRMADA – FATO INCONTROVERSO - MODIFICAÇÃO
DO PLANO DE PARTILHA QUE GEROU A CESSÃO DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS – QUESTÃO IRRELEVANTE PARA O
DESFECHO DA MONITÓRIA (ATÉ MESMO PORQUE A CONDIÇÃO DE HERDEIROS DOS RECORRIDOS FOI MANTIDA)
-– DEMONSTRADA A OBRIGAÇÃO DA EMBARGANTE EM PAGAR A QUANTIA POSTULADA NO MANDADO MONITÓRIO –
SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alexandre Vicente Melges (OAB:
152179/SP) - Hetiani Alessandra Vieira (OAB: 164457/SP)
Nº 0107645-94.2008.8.26.0005 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Spal Industria Brasileira de Bebidas
S A - Apelante: Tokio Marine Seguradora S A - Apelado: Marcia Maria Serafim Leal (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Salles
Rossi - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA – RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE – EXPLOSÃO DE VASILHAME (GARRAFA DE COCA- COLA) – DEMANDA AJUIZADA EM
FACE DO FABRICANTE E DA SEGURADORA- PARCIAL PROCEDÊNCIA (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS DEMANDADOS)
– RECURSO INTERPOSTO PELOS DEMANDADOS – CONSUMIDORA QUE SOFREU LESÕES NO PUNHO ESQUERDO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ (ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) - APLICAÇÃO DA TEORIA
DO RISCO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA – DANOS MATERIAIS, NA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º