TJSP 04/05/2017 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2339
2024
PARTE DO MONTANTE PAGO PELOS AUTORES PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE E ADMINISTRAÇÃO
DO EMPREENDIMENTO – INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 1, 2 E 3 DESTA CORTE DE JUSTIÇA – MONTANTE RETIDO QUE
DEVERÁ SER FIXADO EM 10% DOS VALORES PAGOS – NÃO DEMONSTRADA A INTRODUÇÃO DE BENFEITORIAS NO
IMÓVEL – VALOR LOCATÍCIO FIXADO COM BASE EM VALORES CONDIZENTES COM O MERCADO – RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mônica de Jesus Colanica (OAB: 220425/SP) - Aristides Chacão
Sobrinho (OAB: 122473/SP) - David Silva Guerreiro (OAB: 210884/SP)
Nº 0128423-91.2008.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida Pinto Sanchez Apelado: Maria Mercedes de Camargo Granja - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso bem como ao
agravo retido. V. U. - EMENTA – RESPONSABILIDADE CIVL - DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA DECRETADA - DEMANDA
FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - INEXISTÊNCIA – PROVA PERICIAL
REALIZADA QUE NÃO ATESTOU A OCORRÊNCIA DE INCÚRIA NO QUE TANGE AO TRATAMENTO DA PACIENTE –
NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA DA MÉDICA NÃO COMPROVADAS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL
- INEXISTÊNCIA – NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DEFEITO DO SERVIÇO – INTELIGÊNCIA DA NORMA DO ARTIGO 14 DO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA MÉDICA E O SUPOSTO
DANO EXPERIMENTADO PELA AUTORA, O QUE RETIRA O FUNDAMENTO DO PLEITO INDENIZATÓRIO - IMPROCEDÊNCIA
DA AÇÃO CORRETAMENTE DECRETADA – SENTENÇA MANTIDA – NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO E AO AGRAVO
RETIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fábio José Gomes Leme Cavalheiro (OAB: 184085/SP) - Sergio
Domingos Pittelli (OAB: 165277/SP) - Sergio de Goes Pittelli (OAB: 292335/SP)
Nº 0161296-42.2011.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Unimed Paulistana Cooperativa de
Trabalho Medico - Apelado: Caparelli & Silva Comercio e Representaçao de Embalagens Plasticas Ltda - Magistrado(a) Marcia
Dalla Déa Barone - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – PLANO DE SAÚDE – POSSIBILIDADE
DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – SITUAÇÃO DE PENÚRIA FINANCEIRA DA
APELANTE UNIMED PAULISTANA QUE É PÚBLICA E NOTÓRIA, TENDO SIDO DETERMINADA PELA ANS A ALIENAÇÃO
DE SUA CARTEIRA DE CLIENTES - BENESSE CONCEDIDA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR –
REAJUSTE DO PLANO EMPRESARIAL COLETIVO EM ÍNDICES SUPERIORES AOS AUTORIZADOS PELA ANS – REAJUSTE
POR SINISTRALIDADE NÃO PREVISTO EM CONTRATO E SEQUER DEMONSTRADO QUE A MAJORAÇÃO OCORREU EM
RAZÃO DO AUMENTO DA SINISTRALIDADE – IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DOS REAJUSTES – HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE COMPORTAM REDUÇÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – REFORMA PARCIAL – RECURSO
PROVIDO EM PARTE.DÁ-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Eduardo
Victoria (OAB: 103160/SP) - Newton Vaz (OAB: 47945/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000837-28.2015.8.26.0035 - Processo Físico - Apelação - Águas de Lindóia - Apelante: J. Andrade Construções e
Empreendimentos Ltda - Apelado: Associação dos Moradores do Condominio Residence Maria Andrade - Magistrado(a) Salles
Rossi - Deram provimento ao recurso. V. U. - VOTO DO RELATOREMENTA – CONTRIBUIÇÃO E TAXA DE ASSOCIADO –
AÇÃO DE COBRANÇA – DECRETO DE PROCEDÊNCIA – DESCABIMENTO, NA HIPÓTESE – APELANTE QUE COMPROVOU
A ALIENAÇÃO DO LOTE DE TERRENO EM QUESTÃO NO ANO DE 2001 – OBRIGAÇÃO PROPTER REM QUE IMPLICA NO
RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE – INTELIGÊNCIA DO ART. 1.345 DO CÓDIGO CIVIL
- DECRETO DE EXTINÇÃO (ART. 485, VI, PENÚLTIMA, FIGURA, DO NOVO CPC – ANTIGO 267, VI) – PRECEDENTES,
INCLUSIVE DESTA CÂMARA, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES - SENTENÇA REFORMADA PARA ESTE FIM – RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Valdir Zucato (OAB: 105675/SP) - Karin Sigrid Heinrich (OAB: 138545/
SP)
Nº 0002283-50.2014.8.26.0084 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apte/Apdo: R. de S. B. (Justiça Gratuita) Apdo/Apte: L. B. de O. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA –
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. PARTILHA DE BENS – PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO
CORRETAMENTE DECRETADA, INCLUSIVE NO TOCANTE AO PERÍODO DA UNIÃO - PRESUMIDO O ESFORÇO COMUM
DAS PARTES NAQUELE PERÍODO – AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO –
PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL CORRETAMENTE AFASTADO - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À ALEGADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º