TJSP 04/05/2017 - Pág. 788 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
788
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A TUST E TUSD. NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME LEI 9.099/95,
ART. 46 “IN FINE”. - Advs: Alena Assed Marino Saran (OAB: 91230/SP) - Sheila Daiane Lampa Cestari Gonçalves de Souza
(OAB: 315135/SP) - Naiara Barroso (OAB: 355563/SP) - JOSÉ APARECIDO BIANCHI
Nº 1000257-78.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: José Francisco Aparecido Manzao - Magistrado(a) Júlio Cesar Franceschet - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - TRIBUTÁRIO – COBRANÇA DE ICMS SOBRE “TUSD” E “TUST” – SUSPENSÃO DA
DEMANDA EM VIRTUDE DO AJUIZAMENTO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – AUSÊNCIA
DE COMUNICAÇÃO OFICIAL DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO - PRELIMINAR REJEITADA - EXCLUSÃO
DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO DA TAXA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E
DA TAXA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO STJ –
INAPLICABILIDADE DA LEI 11960/09 - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CORRETAMENTE APLICADOS. MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA HOSTILIZADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS – RECURSO IMPROVIDO. - Advs:
Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/SP) - Luciano Alves Rossato (OAB: 228257/SP) - Natiele Barroso (OAB: 355564/
SP) - Sheila Daiane Lampa Cestari Gonçalves de Souza (OAB: 315135/SP) - Naiara Barroso (OAB: 355563/SP)
Nº 1000275-73.2016.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: Telefônica Brasil S/A
- Recorrido: Emerson Rodrigo Camargo - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA
POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL CABÍVEL. SENTIMENTO DE IMPOTÊNCIA
PERANTE A EMPRESA DE TELEFONIA QUE NÃO RESTITUIU/CANCELOU, ADMINISTRATIVAMENTE, OS VALORES
COBRADOS, POSTURA QUE DESCARACTERIZA MEROS TRANSTORNOS DA VIDA MODERNA. INDENIZAÇÃO ARBITRADA
COM BASE, TAMBÉM, NA TEORIA DO DESESTÍMULO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,
CONFORME LEI 9.099/95, ART. 46, “IN FINE”. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux
(OAB: 183762/SP) - Alexandre de Faria Oliveira (OAB: 231854/SP) - Rodrigo Manolo Pereira (OAB: 266885/SP)
Nº 1000294-08.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrida: Rosiane Moraes da Silva - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA. CONCESSÃO
DE SERVIÇO PÚBLICO ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A TUST E TUSD. NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME LEI 9.099/95, ART. 46 “IN FINE”.
- Advs: Debora Sakamoto Bidurin (OAB: 238023/SP) - Alena Assed Marino Saran (OAB: 91230/SP) - Natiele Barroso (OAB:
355564/SP) - Sheila Daiane Lampa Cestari Gonçalves de Souza (OAB: 315135/SP) - Naiara Barroso (OAB: 355563/SP)
Nº 1000297-34.2016.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida:
Gabriela Joice Homem Facco - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NOME ILEGALMENTE GRAVADO ÓRGÃOS PROTEÇÃO CRÉDITO.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO “IN RE IPSA”. AUTORA TEVE QUE AJUIZAR NOVA AÇÃO CONTRA A EMPRESA
RÉ; EVIDENCIADO O TOTAL DESCASO COM A CONSUMIDORA. VALOR ARBITRADO DENTRO DOS PARÂMETROS ACEITOS
PELO COLÉGIO RECURSAL LOCAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME LEI
9.099/95, ART. 46, “IN FINE”. - Advs: Ricardo de Aguiar Ferone (OAB: 176805/SP) - Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: 256452/SP)
- Ronaldo Celani Hipólito do Carmo (OAB: 195889/SP) - Vania Veneza Martildes Pardinho (OAB: 302951/SP) - Marcus Vinicius
Navas Gobbo (OAB: 328422/SP) - Rodrigo Manolo Pereira (OAB: 266885/SP)
Nº 1000301-68.2015.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Wilson Donizete de Arruda - Magistrado(a) Júlio Cesar Franceschet - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DIÁRIA. EXCLUSÃO OU REDUÇÃO.
INADMISSIBILIDADE. VALOR QUE SE REVELA ADEQUADO ANTE A MANIFESTA DESÍDIA DA RECORRENTE QUANTO AO
CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO
ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. NEGADO PROVIMENTO
AO RECURSO DA PARTE EXECUTADA. - Advs: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - Alda Evelina Teixeira
Penteado (OAB: 102733/SP) - Sonia Maria Schineider Fachini (OAB: 64227/SP)
Nº 1000342-64.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrida: Bruna Aparecida Lopes - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇO
PÚBLICO ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A TUST E TUSD. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME LEI 9.099/95, ART. 46 “IN FINE”. - Advs: Alena
Assed Marino Saran (OAB: 91230/SP) - Sheila Daiane Lampa Cestari Gonçalves de Souza (OAB: 315135/SP) - Naiara Barroso
(OAB: 355563/SP)
Nº 1000366-16.2015.8.26.0222 - Processo Digital - Apelação - Guariba - Apelante: Rodrigo Augusto de Castro Silva Apelado: Aldair Candido de Souza - Magistrado(a) Jorge Luís Galvão - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - Advs:
Sebastiao Almeida Viana (OAB: 109001/SP) - Washington Rocha de Carvalho (OAB: 136272/SP)
Nº 1000388-53.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: José Carlos Cazari - Magistrado(a) Júlio Cesar Franceschet - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - TRIBUTÁRIO – COBRANÇA DE ICMS SOBRE “TUSD” E “TUST” – SUSPENSÃO DA DEMANDA EM VIRTUDE DO
AJUIZAMENTO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO OFICIAL
DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO - PRELIMINAR REJEITADA - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO
TRIBUTO DA TAXA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA TAXA DE USO DO SISTEMA DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO STJ – INAPLICABILIDADE DA LEI 11960/09
- JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CORRETAMENTE APLICADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA POR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º