TJSP 08/05/2017 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
2006
Interessado (terceiro).Intime-se. - ADV: OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA (OAB 151976/SP), RODRIGO ANTÔNIO
ALVES (OAB 160496/SP), FABIANA MELLO MULATO (OAB 205990/SP), DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP)
Processo 1002148-60.2016.8.26.0404 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.C.S. - L.S. Vistos.1. Ante a informação de novo endereço do executado (f. 65), oficie-se à Delegacia de Polícia para integral cumprimento
do mandado de prisão.2. Aguarde-se o cumprimento.Int. - ADV: FERNANDA MARCHIÓ DA SILVA (OAB 154896/SP)
Processo 1002319-17.2016.8.26.0404 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.C.S. C.C.S. - Sobre fls. 141/142: manifeste-se a parte exequente, em 05 dias. - ADV: CRISTIANE BALAN OLIVEIRA (OAB 288700/
SP), MARCIO JOSE FURINI (OAB 215097/SP)
Processo 1002445-67.2016.8.26.0404 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.F.O. - L.A.O. - Dra. Marlei, retire a certidão
averbada no prazo legal - fls. 89. - ADV: RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB
200476/SP)
Processo 1002939-29.2016.8.26.0404/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carina
Aparecida de Almeida - - Matheus Almeida de Sousa - - Miguel Almeida de Sousa - A.L.S. - Vistos.1. Fls. 22/24: Considerando
que o despacho de f. 19 não foi atendido na íntegra, providencie a parte exequente a juntada da cópia da procuração outorgada
pelo executado ao patrono, bem como, trânsito em julgado da sentença e acordo cebebrado entre as partes, no prazo de 10
dias, sob pena de cancelamento do incidente. 2. Após, tornem os autos conclusos para recebimento do incidenteInt. - ADV:
CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP), MARINA BAGGINI CARVALHO (OAB 313110/SP), FERNANDA
TRITTO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 221198/SP)
Processo 1003007-76.2016.8.26.0404 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.A.C. - R.J.C.
- Vistos.Trata-se de execução de alimentos.A exequente informou a quitação do débito, concordando o órgão ministerial com
a extinção da execução. Diante do pagamento já realizado, sem que nada mais tenha sido requerido, JULGO EXTINTA a
execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.Sem custas pela isenção legal.Arbitro os honorários ao(s) patrono(s)
nomeado(s) no valor máximo previsto na Tabela da Defensoria Pública/OAB. Expeça-se certidão. Cobre-se devolução da carta
precatória distribuída às f. 56, independentemente de cumprimento.Ante o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em
julgado. Após, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I. e Cumpra-se. - ADV: RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0426/2017
Processo 1000324-32.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Simão Rodrigues Ramos - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O pedido formulado na inicial, resolvendo o
mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, a parte requerente arcará
com o pagamento das custas e despesas processuais. Nos termos do artigo 85, parágrafo 3º, do NCPC, com relação aos
honorários advocatícios da parte adversa, diante da sucumbência integral, bem como da baixa complexidade do caso concreto
e, mormente, da impossibilidade factual-contábil desta magistrada aferir o suposto proveito econômico da causa, condeno-a ao
pagamento de R$ 937,00 atualizáveis a partir do trânsito. Aplica-se, para execução deste fator, as premissas dos parágrafos
2º e 3º do artigo 98 do mesmo codex. Com o trânsito, arquive-se o feitoPublique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: DEBORA
SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP), RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP)
Processo 1000346-27.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Donizete
Paulino da Silva - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Ante a atual situação cadastral da empresa Colúmbia
Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. informada às fls. 194, a qual está baixada desde 31/12/2008, defiro a realização de
perícia técnica em local similar, a fim de aferir o porte de arma de fogo no período laborado. Intime-se o perito nomeado às fls.
129/130 para complementação do laudo na forma supramencionada, nos termos daquela decisão.Vindo o laudo, intimem-se
as partes para manifestação, no prazo de cinco dias.Intime-se e cumpra-se. - ADV: JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO
(OAB 179156/SP)
Processo 1000357-56.2016.8.26.0404 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Nobuko Tajima Tanaka Instituto Nacional do Seguro Social-INSS - Vistos.Conquanto apresentada extemporaneamente, a contestação permanecerá nos
autos. Requisite-se o pagamento do perito. No mais, declaro encerrada a instrução. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis
para apresentação de memoriais pelas partes (artigo 364, parágrafo 2º, do CPC). Após, tornem os autos conclusosIntime-se.
- ADV: FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO (OAB 323171/SP), ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/
SP)
Processo 1000540-90.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Renato Zampiero - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte requerente acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV:
BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP), RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP)
Processo 1000785-04.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Edilson Donizeti
Cavanhão - Inss- Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos.1. Defiro os benefícios da gratuidade processual [Lei nº 1.060/50].
Anote-se, com colocação de tarja. 2. Cite-se o requerido com as cautelas de estilo e advertências de praxe, especialmente,
sobre o prazo para o oferecimento de defesa e as penalidades pela inércia processual.Int. - ADV: PATRICIA PINATI DE AVILA
(OAB 309886/SP)
Processo 1000940-07.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Roberto da Silva
- Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Vistos.1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade
não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas
do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera
presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso,
há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado
particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito
de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de
indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual
cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º