TJSP 08/05/2017 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2341
2011
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – APELO DO EXEQUENTE SUSTENTADO, EM SÍNTESE, A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO
PESSOAL PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, E NÃO CONFIGURADO ABANDONO DA
CAUSA, PEDINDO ANULAÇÃO DA SENTENÇA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – NECESSIDADE DE
INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO PARA ARQUIVAMENTO À ÉGIDE DO CPC/73 – ATUAL
SISTEMÁTICA QUE EXIGE OBSERVÂNCIA DE PRAZO DE SUSPENSÃO ÂNUO E INSTALAÇÃO DE CONTRADITÓRIO
PARA RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DESCONSTITUÍDA – APELO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 153,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alfredo Divani (OAB: 155155/SP) - Sergio Vieira Miranda da Silva
(OAB: 175217/SP) - Denis Veiga Junior (OAB: 86893/SP) - Rubens Opice Filho (OAB: 65311/SP) - Deniz Veiga (OAB: 34971/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0135089-51.2007.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Rosa Helena de Souza Cruz (Justiça
Gratuita) - Apelado: Himalaia Transportes ltda - Apelado: Vip - Viação Itaim Paulista ltda - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TRANSPORTE COLETIVO DE
ÔNIBUS. ACIDENTE QUE TERIA OCASIONADO FERIMENTO EM USUÁRIA DO SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO QUE NÃO VINGA. APESAR DE RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR, NÃO FOI
DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DO DANO FÍSICO A GERAR PREOCUPAÇÃO APTA A AUTORIZAR A REPARAÇÃO PELOS
DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ademar Gomes
(OAB: 116983/SP) - Olema de Fatima Gomes (OAB: 51407/SP) - Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB: 213448/SP) - Luiz
Henrique Cruz de Camargo Aranha (OAB: 146196/SP) - Carlos Cristiano Cruz de Camargo Aranha (OAB: 98597/SP) - Marcio
Cezar Janjacomo (OAB: 86438/SP) - Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0152915-79.2010.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Sky Brasil
Serviços LTDA - Embargdo: Juscilene Oliveira de Lima Eletronicos - Me - Embargdo: Raul Fernando Dias Dória e outro Magistrado(a) Coelho Mendes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APONTADA A OCORRÊNCIA
DE OMISSÕES. NÃO CARACTERIZADAS.. DEMONSTRADA A INTENÇÃO DE REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE PELA
VIA JUDICIAL ESCOLHIDA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Solano de Camargo (OAB: 149754/
SP) - Milena Vaciloto Rodrigues Pereira da Silva (OAB: 209236/SP) - Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Julia Araujo Miura
(OAB: 183115/SP) - Luis Roberto Torres (OAB: 144312/SP) - Rodrigo Giordano de Castro (OAB: 207616/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 211/213
Nº 0153435-10.2008.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Rionorte
Comércio e Transportes Ltda e outros - Embargdo: Banco Rendimento S/A - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO
NÃO VERIFICADAS – MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA – MERA DISCORDÂNCIA DO JULGADO – INEXISTÊNCIA DE
VÍCIO A SER SANADO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO – CARÁTER INFRINGENTE – DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO
NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE –
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB: 153809/SP) Delson Petroni Junior (OAB: 26837/SP) - Léo Rosenbaum (OAB: 176029/SP) - Alberto Haim Fux (OAB: 186660/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 0175936-16.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: COMPANHIA
DO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - METRÔ - Embargdo: Rosangela Maria de Lima (Justiça Gratuita) - Embargdo: Mapfre
Seguros Gerais S/A - Magistrado(a) Coelho Mendes - Acolheram os embargos. V. U. com efeito modificativo - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SANADA A FALHA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, OBSERVANDO-SE
A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. DENUNCIADA QUE DEVE ASSUMIR OS ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS DECORRENTES
DO ACOLHIMENTO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. NO OUTRO PONTO SUSCITADO, NÃO HÁ A APONTADA OMISSÃO, AO
PASSO QUE TRAZIDA PRETENSÃO INFRINGENTE, O QUE É INADMISSÍVEL POR ESTA VIA. EMBARGOS PARCIALMENTE
ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/
SP) - Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB: 213448/SP) - Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/SP) - Páteo do Colégio Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º