TJSP 09/05/2017 - Pág. 2001 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2342
2001
POR INEXISTENTE PROVA INDICATIVA DA NECESSIDADE DE ALTERAR-SE O REGIME DE GUARDA (ART. 373, I, NCPC),
OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, QUE EM DOIS MESES O MENOR COMPLETARÁ A MAIORIDADE, PODENDO ESCOLHER
COM QUEM QUERERÁ FICAR, SE ASSIM QUISEREM OS ENVOLVIDOS – APELAÇÃO QUE SE DÁ PROVIMENTO,
AFASTADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR NÃO SE TER PRODUZIDO O EXAME PSICOLÓGICO
REQUERIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Juliana Lais Firmani (OAB: 338330/SP) - Vera Lucia Diman (OAB:
70637/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0001474-69.2013.8.26.0060 - Processo Físico - Apelação - Auriflama - Apelante: J. A. de O. (Justiça Gratuita) Apelado: S. A. A. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – ENTIDADE CARACTERIZADA – CONJUNTO PROBATÓRIO
QUE INDICA COMO CORRETA A DATA DO INÍCIO DO RELACIONAMENTO MENCIONADA PELA AUTORA – ACORDO ENTRE
AS PARTES QUANTO A ESSA QUESTÃO - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM DO CASAL PARA A CONSTITUIÇÃO DE
PATRIMÔNIO ADQUIRIDO DURANTE A VIGÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL – IMÓVEL ADQUIRIDO PELA AUTORA ANTES DA
CONVIVÊNCIA – CONTRATO FIRMADO EM SEU NOME – DIVISÃO INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo Henrique Martins da Silva (OAB: 317585/SP) - Mariangela
Pinto Nogueira Kassis (OAB: 65017/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0001905-37.2015.8.26.0415 - Processo Físico - Apelação - Palmital - Apelante: T. X. G. (Menor(es) representado(s)) e
outro - Apelado: J. da C. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SUPRIMENTO
DE IDADE PARA CONTRAIR DE MATRIMÔNIO - MENOR REQUERENTE GRÁVIDA - GESTAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO
CONSTITUI REQUISITO ESSENCIAL PARA QUE SE SUPRIMA A IDADE PARA O CASAMENTO - ESTUDO SOCIAL QUE
REVELA AUSÊNCIA DE MATURIDADE COMPATÍVEL COM A MEDIDA PLEITEADA - INTERESSE INEQUÍVOCO NA UNIÃO NÃO
DEMONSTRADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Valter Olivier de Moraes Franco (OAB: 97407/SP) (Convênio A.J/OAB) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Pátio do Colégio,
sala 515
Nº 0003979-26.2015.8.26.0654 - Processo Físico - Apelação - Vargem Grande Paulista - Apelante: F. A. da S. J. (Justiça
Gratuita) - Apelado: L. G. M. L. e S. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS MOVIDA PELO PAI, RELATIVAMENTE AO FILHO –
ARGUMENTAÇÃO SOBRE POSSUIR OUTROS DOIS E HAVER-SE ALTERADO SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA – FALTA DE
PROVA A RESPEITO – PENSÃO ESTIPULADA EM ACORDO JUDICIAL NO PERCENTUAL DE 16,5%, INFERIOR, INCLUSIVE,
AO QUE NORMALMENTE SE ESTIPULA – ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 1.699 DO CC – APELAÇÃO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Olivio Augusto do Amaral (OAB: 136560/SP) - Eunice Melhado de
Lima (OAB: 173947/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0006205-27.2014.8.26.0108 - Processo Físico - Apelação - Cajamar - Apelante: K. M. R. C. ( G. (Menor(es) assistido(s))
e outro - Apelado: C. E. R. C. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL
DE ALIMENTOS – NULIDADE DA SENTENÇA – CERCEAMENTO – INOCORRÊNCIA - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE
EVIDENCIA MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE – INCAPACIDADE DE CONTINUAR CUMPRINDO A
OBRIGAÇÃO ANTERIORMENTE ASSUMIDA – NASCIMENTO DE OUTROS FILHOS - NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DE
TRATAMENTO ISONÔMICO DA PROLE – ARTIGO 227, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - FATO QUE IMPLICA EM MAIORES
ENCARGOS FINANCEIROS AO APELANTE, AUTORIZANDO, NO CASO, A REVISÃO DA PENSÃO - AÇÃO PARCIALMENTE
PROCEDENTE – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Celso de Sousa Brito (OAB: 240574/
SP) - Manuela Pinto de Campos Pataca (OAB: 294637/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0054998-81.2011.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apte/Apdo: Ana Beatriz Guimaraes do Nascimento
(Menor) e outro - Apdo/Apte: Hospital e Maternidade Renascença (Hospital Próprio de Notre Dame Intermédica Saúde S/a) Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - ERRO MÉDICO. PARTO. AUTORA
QUE COMPARECEU TRÊS VEZES AO HOSPITAL COM DORES, MAS SOMENTE NA TERCEIRA OCASIÃO FOI INTERNADA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º