TJSP 09/05/2017 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2342
2005
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Celso Petronilho de Souza (OAB: 135599/SP) - Rodrigo Palavisini (OAB: 265593/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0002513-42.2013.8.26.0306 - Processo Físico - Apelação - José Bonifácio - Apelante: A. B. (Justiça Gratuita) - Apelado:
J. E. P. B. ( (Por curador) - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Deram provimento ao recurso. V. U. - INTERDIÇÃO.
CURATELA. FATO SUPERVENIENTE. RÉU QUE COMPLETOU 16 ANOS NO CURSO DA AÇÃO. INCAPACIDADE RELATIVA
(ART.4º, I DO CC). MENOR QUE PASSA A SER ASSISTIDO (ARTS. 1634, VII DO CC E 71 DO CPC/2015). PRESUNÇÃO DA
CAPACIDADE CIVIL PARA PRÁTICA DE CERTOS ATOS E A INTERDIÇÃO TAMBÉM NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS. INTERESSE
PROCESSUAL SUPERVENIENTE. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INCAPACIDADE DO RÉU PARA GERIR, POR SI
SÓ, SUA PRÓPRIA PESSOA OU ADMINISTRAR SEUS BENS. SENTENÇA REFORMADA PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO
DO RÉU E NOMEAR A AUTORA, SUA AVÓ, COMO SUA CURADORA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS
DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL
OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF
de 08/06/2016. - Advs: Thaiza Helena Rosan Fortunato (OAB: 181234/SP) - Natalicio Cordeiro Sobrinho (OAB: 158974/SP)
(Curador(a) Especial) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0006767-79.2015.8.26.0438 - Processo Físico - Apelação - Penápolis - Apelante: C. A. C. de L. (Assistência Judiciária) Apelado: J. N. L. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:
AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA E REGIME DE CONVIVÊNCIA ENTRE PAI E FILHO – SITUAÇÃO EM QUE A VERIFICAÇÃO
SÓCIO- PSICOLÓGICA NÃO TRAZ CONCLUSÃO QUE PERMITA A CERTEZA MORAL DO JULGADOR, INCLUSIVE POR CONTA
DE O MENOR NÃO QUERER MANTER CONTATO COM O GENITOR, EM TERMOS DE CONVIVÊNCIA – ACONSELHAMENTO
PSICOLÓGICO, TODAVIA, QUANTO À NECESSIDADE DISTO, MAS COM RESTRIÇÕES QUANTO AO LOCAL E FORMA PARA
SUA REALIZAÇÃO – SUSPENSÃO DO SISTEMA ANTES FIXADO, ANTE AS DIVERGÊNCIAS EXISTENTES ENTRE OS PAIS,
ADEMAIS – AÇÃO PROCEDENTE E RECURSO DESACOLHIDO, COM RECOMENDAÇÃO SOBRE SER PRECISO, EM RAZÃO
DO INTERESSE DO MENOR, QUE SEUS PAIS PROCUREM AFASTAR A INCOMPATIBILIDADE ENTRE ELES, DE SORTE
A QUE SE ALTERE O QUANTO DELIBERADO E SE MANTENHA A CONVIVÊNCIA ENTRE PAI E FILHO, EM BENEFÍCIO
DESTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rodolfo Mendes Rodrigues de Campos (OAB: 266081/SP) (Convênio
A.J/OAB) - Joaquim Maria Matheus (OAB: 117100/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0006806-77.2009.8.26.0441 - Processo Físico - Apelação - Peruíbe - Apelante: A. K. S. (Justiça Gratuita) e outro Apelado: M. S. S. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE
ALIMENTOS – EXECUÇÃO DE CLÁUSULA PENAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO BEM DECRETADA –
ACORDO ENTRE AS PARTES QUE ESTABELECEU PRAZO DE VALIDADE PARA REFERIDA CLÁUSULA – ADEQUAÇÃO DO
VALOR DOS ALIMENTOS – INALTERADAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS POR OCASIÃO DO DI´VÓRCIO - SENTENÇA
MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: José Carlos dos Santos Lima (OAB:
320167/SP) - Andre Luis Gomes Justo (OAB: 113367/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0008381-40.2008.8.26.0576/50001 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São José do Rio Preto - Embargte: J.
M. C. T. e outro - Embargdo: S. S. T. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Por maioria
de votos, acolheram os embargos infringentes. O 3º Juiz rejeitava estes embargos e declarará voto. Sustentou oralmente a
Doutora Cibele Pinheiro Marcal Cruz e Tucci. Usou a palavra a Procuradora de Justiça Ângela Aquino Navarro. - EMBARGOS
INFRINGENTES – DESCONSTITUIÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL MOVIDA
PELOS AVÓS PATERNOS – RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PATERNIDADE – PAI REGISTRÁRIO FALECIDO – PROVA
PERICIAL NÃO REALIZADA POR RECUSA DE UMA DAS PARTES – INCIDÊNCIA DA PRESUNÇÃO DO ARTIGO 232 DO
CÓDIGO CIVIL – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – ELEMENTOS
PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO – EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 153,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB: 100882/SP) - Cibele Pinheiro Marcal Cruz E Tucci (OAB: 65771/SP) - Taisa Santana
Teixeira Fabosa (OAB: 277548/SP) - Milton Jose Ferreira de Mello (OAB: 67699/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0009842-38.2014.8.26.0220 - Processo Físico - Apelação - Guaratinguetá - Apte/Apdo: Hospital Maternidade Frei
Galvão - Apdo/Apte: Adhemar Claudino de Oliveira (Justiça Gratuita) (Interdito(a)) - Apda/Apte: Margarida Andrade de Oliveira
- Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Não conheceram do recurso do autor e negaram provimento ao recurso do
réu. V.U. - FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUTOR QUE APELA APENAS PARA IMPUGNAR A APELAÇÃO DO RÉU.
AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. ART. 514, III, CPC/1973. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO.
PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO DO PLANO PELA OPERADORA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.656/98 E DO CDC, AINDA
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