TJSP 09/05/2017 - Pág. 2004 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2342
2004
RETIFICAÇÃO
Nº 0024077-50.2012.8.26.0003 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: V. F. C. - Apelado: M. J. K. - Magistrado(a)
Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL C.C. PARTILHA DE BENS JULGAMENTO DE ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO POR CÂMARA DISTINTA
PREVENÇÃO INTELIGÊNCIA DO ART. 105 DO RITJSP. SUSCITADO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO
DOS AUTOS À C. 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. Advs: Orlando Miranda Machado de Melo (OAB: 168226/SP) - Érika Ribeiro de Menezes Pascoal (OAB: 250668/SP) - Pátio do
Colégio, sala 515
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001493-06.2015.8.26.0125 - Processo Físico - Apelação - Capivari - Apelante: D. A. J. (Justiça Gratuita) - Apelado:
I. A. J. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Deram provimento em parte ao recurso.
V.U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA
DO ALIMENTANTE - INCAPACIDADE DE CONTINUAR CUMPRINDO A OBRIGAÇÃO ANTERIORMENTE ASSUMIDA –
NASCIMENTO DE OUTRO FILHO - NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DE TRATAMENTO ISONÔMICO DA PROLE – ARTIGO
227, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - FATO QUE IMPLICA EM MAIORES ENCARGOS FINANCEIROS AO APELANTE,
AUTORIZANDO, NO CASO, A REVISÃO DA PENSÃO – AÇÃO IMPROCEDENTE – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Douglas Monteiro (OAB: 120730/SP) - Ana Eudoxia Cesario
de Camargo (OAB: 64263/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0001906-46.2015.8.26.0213 - Processo Físico - Apelação - Guará - Apelante: A. de F. S. (Assistência Judiciária) Apelado: C. A. R. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS – RELATIVIDADE DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES
CONTIDAS NA INICIAL EM VIRTUDE DA REVELIA – CONJUNTO PROBATÓRIO, NO ENTANTO, QUE EVIDENCIA MUDANÇA
NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE – DESEMPREGO E NASCIMENTO DE OUTRO FILHO - INCAPACIDADE
DE CONTINUAR CUMPRINDO A OBRIGAÇÃO ANTERIORMENTE ASSUMIDA - AÇÃO IMPROCEDENTE – SENTENÇA
REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Nelio Rejane
Camargo (OAB: 48730/SP) (Defensor Público) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0002402-91.2013.8.26.0101 - Processo Físico - Apelação - Caçapava - Apelante: A. F. A. dos S. B. ( G. (Menor(es)
representado(s)) - Apelado: L. C. dos S. B. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – SENTENÇA QUE OS DESACOLHE, POR DEMONSTRADO
DOCUMENTALMENTE O FATO DE O DEVEDOR TER SOFRIDO EM FOLHA DE PAGAMENTO O DESCONTO DA VERBA
ALIMENTAR, COMO ACORDADO JUDICIALMENTE, SEM ENSEJO A RECLAMAÇÃO – PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS
MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Antonio Sergio Carvalho da Silva (OAB: 135274/SP)
(Convênio A.J/OAB) - Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB: 240139/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0002509-56.2015.8.26.0040 - Processo Físico - Apelação - Américo Brasiliense - Apelante: J. da S. S. (Justiça Gratuita)
- Apelado: K. G. O. S. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: M. E. O. S. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Fernanda
Gomes Camacho - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - REVISIONAL DE AIMENTOS. PRETENSÃO DE
REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE
OU 20% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/
POSSIBILIDADE. MENORIDADE DOS RÉUS QUE PRESSUPÕE A NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. AUTOR QUE
TRANSFERIU AS QUOTAS DE SUA EMPRESA A TERCEIRO E PASSOU A TRABALHAR NA EMPRESA DE SEU IRMÃO.
INDÍCIOS DE QUE OS IRMÃOS ATUAM JUNTAMENTE NO RAMO EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA EFETIVA
REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. VALOR FIXADO RAZOAVELMENTE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º