TJSP 11/05/2017 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2344
2011
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Banco do Brasil
S.A - Agravado: ANTONIO ROBERTO FUSCHO - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. ASTREINTES– TUTELA DE URGÊNCIA – FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA, PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO
DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS A 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR – VALOR FIXADO EM PATAMAR
ADEQUADO – ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA – INEXISTÊNCIA:– É POSSÍVEL A FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA,
COMO ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A
30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR, QUANDO FIXADA EM PATAMAR ADEQUADO, QUE NÃO IMPLICARÁ
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Milena Pirágine
(OAB: 178962/SP) - Jose Paulo Amalfi (OAB: 95989/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2036887-56.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: IDÉIA DE PAPEL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Agravado: GRAFICA E EDITORA REVELAÇÃO LTDA - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior Negaram provimento ao recurso. V. U. - JUSTIÇA GRATUITA – REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 98, DO CPC/2015
E NO ARTIGO 5°, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – PREENCHIMENTO – NECESSIDADE PARA CONCESSÃO
DA GRATUIDADE PROCESSUAL: – APENAS DIANTE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO
ARTIGO 98, DO CPC/2015 E NO ARTIGO 5°, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PESSOA JURÍDICA, É
QUE SE ADMITE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Ana Claudia Ferigato Choukr (OAB: 131788/SP) - Tiago Tessler Blecher (OAB: 239948/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 207/209
Nº 2040476-56.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: IPP Indústria Paulista de Plástico Ltda. - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Deram provimento ao
recurso. V. U. - JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 98, DO CPC/2015
E NO ARTIGO 5°, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – PREENCHIMENTO – CONCESSÃO DA GRATUIDADE
PROCESSUAL:– DIANTE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 98, DO CPC/2015 E
NO ARTIGO 5°, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADMITE-SE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE
PROCESSUAL.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Cleber Ziantonio Afanasiev (OAB:
254016/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2040694-84.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Edna dos Santos
- Agravado: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TUTELA
DE URGÊNCIA– AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA – ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO
INTEGRAL DE FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA ABSTENÇÃO DE DÉBITOS
EM CONTA, A TÍTULO DE FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO –
INEXISTÊNCIA – INTELIGÊNCIA DO ART. 300, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INDEFERIMENTO:– MANTÉM-SE
O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADA PELA PARTE, PARA ABSTENÇÃO DE DÉBITOS EM
CONTA, A TÍTULO DE FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, POIS EMBORA A AUTORA ALEGUE O PAGAMENTO INTEGRAL
DE FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS AFASTAM, NESTE MOMENTO, A
PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO, O QUE SE MOSTRAVA NECESSÁRIO, PELA REDAÇÃO DO ART. 300,
DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Edna dos Santos
(OAB: 152505/SP) (Causa própria) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
RETIFICAÇÃO
Nº 2222818-69.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Patrocínio Paulista - Agravante:
GABRIEL GARCIA LEITE - Agravado: VALDECIR DE MELO - Agravada: LUCIANA APARECIDA PEDROSO - Magistrado(a)
Cauduro Padin - Negaram provimento ao recurso. V. U. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE
DO BENEFÍCIO NÃO DEMONSTRADA. ELEMENTOS QUE REVELAM A POSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PAGAMENTO
DAS CUSTAS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º