TJSP 11/05/2017 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2344
2012
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Edmar Voltolini (OAB: 44573/SP) Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2252227-90.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO SIERRA BLANCA - Agravado: RPW SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR
E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE LTDA - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DECISÃO INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AOS
EMBARGOS – INTELIGÊNCIA DO ART. 919, § 1º, DO NCPC – NECESSIDADE DOS REQUISITOS CONCOMITANTES DA
TUTELA DE URGÊNCIA E GARANTIA DA EXECUÇÃO POR PENHORA, CAUÇÃO OU DEPÓSITO - AUSÊNCIA DE GARANTIA
DA EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Valter Picazio
Junior (OAB: 219752/SP) - Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - Rodrigo Trepiccio (OAB: 228188/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 207/209
Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 209
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1042854-64.2015.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Aig Seguros Brasil S/A Apelado: Saraiva Transportes Tecnicos Ltda - Magistrado(a) Melo Colombi - Em julgamento estendido, por maioria de votos,
deram provimento em parte ao recurso, vencidos em parte o Relator, que declara voto, e o 2º Desembargador. Acórdão com a
3ª Desembargadora. - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – CONTRATO DE SEGURO ESTABELECIDO
ENTRE A EMPRESA AIG SEGUROS E VESTAS DO BRASIL LTDA QUE SE DESTINA A GARANTIA DAS MERCADORIAS
TRANSPORTADAS EM RAZÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL – DISPOSIÇÃO CONTRATUAL NA APÓLICE DE DISPENSA
DO DIREITO DE REGRESSO (DDR) – INEXISTÊNCIA, ENTRETANTO, DE “RENÚNCIA” DE FORMA ILIMITADA POR PARTE
DA SEGURADORA POR EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO A POSSÍVEL CAUSADOR DO DANO – INTERPRETAÇÃO
RESTRITIVA DO ART. 114 DO CC – DISPENSA DO DIREITO DE REGRESSO (DDR) QUE NÃO SUBSTITUI O SEGURO DE
RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO (RCTRC), TENDO EM VISTA NÃO SER POSSÍVEL DOIS
CONTRATOS DE SEGURO CUBRAM O MESMO INTERESSE LEGÍTIMO DO SEGURADO (ART. 782 DO CC) – REQUERIDA
QUE INCIDIU EFETIVAMENTE EM CULPA AO MANOBRAR O VEÍCULO COM CARGA DE GRANDES DIMENSÕES, SEM
OS CUIDADOS DEVIDOS PARA A OCASIÃO – APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 188, DO C. STF, BEM COMO DO ART. 786,
DO CÓDIGO CIVIL – RECONHECIMENTO DO DIREITO DE REGRESSO – SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR
PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO – RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Reinilda de Lima Olivier Teixeira Pinto (OAB: 14667/PE) - Aderbal
Queiroz Monteiro Junior (OAB: 16117/PE) - Lourdes Valeria Gomes Catalan (OAB: 82591/SP) - Carlos Jose Catalan (OAB:
106342/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 211
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000117-16.2015.8.26.0691/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Buri - Embargte: Banco do Brasil
S/A - Embargdo: Vaine Aparecido Guimarães (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto Homologaram a desistência e por prejudicado, não conheceram dos declaratórios, com determinação de remessa dos autos ao
juízo ‘a quo’, V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - BANCÁRIOS - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS - ALEGADA OMISSÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - DESISTÊNCIA RECURSAL HOMOLOGAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO, POR PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jorge Luiz Reis
Fernandes (OAB: 220917/SP) - Jorge Marcelo Fogaça dos Santos (OAB: 153493/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º