TJSP 11/05/2017 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2344
2018
Nº 1080181-11.2013.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo Embargdo: Banco do Brasil S/A - Embargdo: ERISSOM DA SILVA ANDRADE (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mendes Pereira
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE QUE NÃO APONTA EXPRESSAMENTE
NENHUMA OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO PREPARATÓRIO PARA ACESSO ÀS INSTÂNCIAS EXTRAORDINÁRIAS CARÁTER INFRINGENTE, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DO ART. 1.025 DO NCPC, QUE VERSA SOBRE A INCLUSÃO,
NO ACÓRDÃO, DOS ELEMENTOS SUSCITADOS PELO EMBARGANTE PARA FIM DE PREQUESTIONAMENTO, AINDA QUE
HAJA REJEIÇÃO OU INADMISSÃO DOS EMBARGOS - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Raiane Buzatto (OAB: 367905/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Nelson de Brito Braga Junior (OAB:
329905/SP) - André Correa Carvalho Pinelli (OAB: 324522/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1084022-43.2015.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Nextel
Telecomunicações LTDA - Embargdo: Sebastião Venâncio de Jesus (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mendes Pereira - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUE O JULGADO NÃO
SE PRONUNCIOU ACERCA DA APLICAÇÃO DO ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL ACERCA DA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - MANIFESTO PROPÓSITO INFRINGENTE, ANTE O INCONFORMISMO PELA DECISÃO
ADOTADA - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB:
266894/SP) - Sandro Renato Mendes (OAB: 166618/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1127111-53.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: CLEONICE SILVA DE OLIVEIRA
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - BANCÁRIOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO
INCIDENTE SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM VIRTUDE DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO - INCIDÊNCIA DO CDC
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO EVIDENCIADO - FORTUITO INTERNO CARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ANTE O RISCO DA ATIVIDADE (SÚMULA 479) - ERRO DECORRENTE DO
SERVIÇO BANCÁRIO - FATO INCONTROVERSO - DANO MORAL CARACTERIZADO - HIPÓTESE EM QUE A AUTORA, IDOSA,
SUPORTOU INEGÁVEL TRANSTORNO E PREJUÍZO PELA AUSÊNCIA DE DINHEIRO RETIDO DE SUA CONTA - BANCO QUE
INSISTIA NA REGULARIDADE DO DÉBITO, EM VIRTUDE DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL - LAUDO PERICIAL FIRME EM
INDICAR A FALSIDADE DA ASSINATURA DA AUTORA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - FATO QUE DECORRE DA
APLICAÇÃO DE REGRA DE EXPERIÊNCIA COMUM - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 375 DO NCPC E DA CF, ART. 5º, X VALOR PLEITEADO NA INICIAL DE R$ 27.142,00, EQUIVALENTE A 20 VEZES O VALOR DO EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO
QUE SE MOSTRA EXAGERADO - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 4.000,00 QUE É CONDIZENTE COM OS FATOS
DISCUTIDOS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA
362 DO STJ), ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, EM RAZÃO DA NATUREZA
CONTRATUAL DO EVENTO - CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER
SUPORTADOS INTEGRALMENTE PELO BANCO - AÇÃO PROCEDENTE - SENTENÇA MODIFICADA PARCIALMENTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Salete Licariao (OAB: 83441/SP) - Raphael Lunardelli
Barreto (OAB: 253964/SP) - Luiz Felipe de Lima Butori (OAB: 236594/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2120790-23.2016.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo Embargte: ALCOMETALIC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. - Embargte: Rodrigo
Petroni de Oliveira e outro - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - PRIMEIROS EMBARGOS AJUIZADOS CONTRA DECISÃO EM
AGRAVO INTERNO, NÃO CONHECIDOS - REITERAÇÃO DO PEDIDO EM NOVOS DECLARATÓRIOS, SOB A ALEGAÇÃO
DE QUE TINHAM EM VISTA AGRAVO DE INSTRUMENTO, E NÃO O INTERNO, O QUE DEMONSTRA O NÍTIDO CARÁTER
PROTELATÓRIO - RECURSO REJEITADO, CONDENADOS OS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% (UM
POR CENTO), SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA A FAVOR DOS EMBARGADOS NA FORMA DO ART. 1.026, § 2º,
DO NCPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Camila de Cassia Facio Serrano (OAB: 329487/SP) - Otto Willy Gübel
Júnior (OAB: 172947/SP) - Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB: 132648/SP) - Adriana Pelinson Duarte de Moraes (OAB: 191821/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º