TJSP 15/05/2017 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2346
2009
Juízo das Execuções, devendo ser enviada junto com a certidão.4. Realizado o pagamento, abra-se vista ao Ministério Público
e após à conclusão para extinção desta pena.5. Abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre a certidão de
fl. 167.Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/SP)
PIQUETE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ HENRIQUE ANTICO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0253/2017
Processo 0000037-53.2014.8.26.0449 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - - Prefeitura Municipal de Piquete, Reprpor - OTACILIO RODRIGUES DA SILVA - - JOAQUIM ALVES JUNIOR
- - CECILIA MARIA LOURENÇO LEITE DA SILVA - - BRUNO ROGERIO BERTUOLO ME - - BRUNO ROGERIO BERTUOLO Vista dos autos ao requerido Otacilio Rodrigues da Silva para oferecimento de Memoriais no prazo 10 dias. - ADV: EDMILSON
MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 128352/SP), JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 170748/SP), PAULO
ROBERTO DE CARVALHO ROSAS (OAB 173803/SP), ALAN RODRIGO BORIM (OAB 207263/SP), ANDRÉ LUIZ DE MOURA
(OAB 210274/SP), MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES (OAB 127311/SP), RUBENS SIQUEIRA DUARTE (OAB 131290/SP),
LUCIANA DE FREITAS KASPER (OAB 378813/SP)
Processo 0000039-53.1996.8.26.0449 (044.91.9960.000039) - Separação Consensual - Dissolução - M.L.H.S.C.G. e outro O processo encontra-se desarquivado.Aguarde-se manifestação pelo prazo de 60 dias.No silêncio, tornem os autos ao arquivo.
- ADV: MARCUS VINICIUS PRIMO DE ALMEIDA (OAB 312874/SP), NELSON DA SILVA FERREIRA (OAB 365533/SP)
Processo 0000130-16.2014.8.26.0449 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - OTACILIO RODRIGUES DA SILVA
- - ADEILDO THOME CORREA e outros - Apresente sua peça (memoriais) o Dr. Paulo Roberto de Carvalho Rosas, no prazo
de 10 dias. - ADV: PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROSAS (OAB 173803/SP), MARIA GABRIELA CORREA DA COSTA
(OAB 304634/SP), RUBENS SIQUEIRA DUARTE (OAB 131290/SP), BRUNA CRISTINA ROCHA DE PAULA (OAB 348383/
SP), LUCIANA DE FREITAS KASPER (OAB 378813/SP), ANDRÉA CARLA PIOCOPI NOVAES FRANCO (OAB 129417/SP),
JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 170748/SP)
Processo 0000153-25.2015.8.26.0449 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA - Defiro o pedido retro, expeça-se o ofício necessário. - ADV: MARIA CECILIA DE F OLIVEIRA
CRUZ (OAB 135433/SP)
Processo 0000380-25.2009.8.26.0449 (449.01.2009.000380) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - Adalberto Rodrigues dos Santos - Defiro o pedido de dilação pelo
prazo solicitado. - ADV: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS (OAB 192844/SP), KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES (OAB
227479/SP)
Processo 0000472-90.2015.8.26.0449 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - ANTONIO ELEAZAR DE
MORAES - HARLEY DAVIDSON DO BRASIL LTADA e outro - Para que a questão pertinente a inclusão ou não do Banco
Bradesco no polo passivo da relação processual seja definida, é preciso que o autor comprove a quitação do financiamento.
Assim, considerando que a última prestação teria vencimento no dia 10/03/17, conforme informado pelo próprio autor na petição
de fls. 340, apresente, em 05 dias, prova da quitação do financiamento. - ADV: MARINA VOLPATO ETTRURI (OAB 344813/
SP), GISELE LUCCHETTI (OAB 269467/SP), MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES (OAB 157042/SP), JULIANE DE
ALMEIDA (OAB 102563/SP)
Processo 0000555-09.2015.8.26.0449 - Ação Civil Pública - Liminar - MUNICÍPIO DE PIQUETE - Atenda o requerente
(Município de Piquete) a cota retro, que defiro, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 20
dias.No mais, defiro a cota retro, providenciando a Serventia o necessário.Dê-se ciência à Promotora de Justiça. - ADV: ANDRÉ
LUIZ DE MOURA (OAB 210274/SP), RICARDO CORREA (OAB 269957/SP)
Processo 0000711-94.2015.8.26.0449 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.V.S. - Retirar certidão
de honorários Advocatícios. - ADV: MARCIO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 125887/SP)
Processo 0000724-06.2009.8.26.0449 (449.01.2009.000724) - Reintegração / Manutenção de Posse - Rescisão do contrato
e devolução do dinheiro - Eunice Prado Nunes - Nos termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), defiro
a prioridade na tramitação deste processo, colocando-se a tarja devida.Certifique a serventia se NICE PRACO NUNES tem
advogado constituído nos autos. Sem prejuízo, realize-se pesquisa pelo sistema SIEL eleitoral para saber do atual endereço da
requerida. - ADV: ERIKA PATRICIA DE FREITAS (OAB 121165/SP), IDALINA MARIA ELOY DA SILVA (OAB 158366/SP), JOSE
RICARDO ANGELO BARBOSA (OAB 126524/SP), LILIANI APARECIDA DOS SANTOS MACHADO (OAB 367731/SP)
Processo 0000853-40.2011.8.26.0449 (449.01.2011.000853) - Outros Feitos não Especificados - José Ricardo A Barbosa e
outro - Ciência às partes do e-mail de fls. 321. - ADV: ROSIANE MAXIMO DOS SANTOS (OAB 160917/SP), JOSE RICARDO
ANGELO BARBOSA (OAB 126524/SP), PAULO EDUARDO RAMOS DUARTE (OAB 185348/SP), ROSELI MIRANDA GOMES
ANGELO BARBOSA (OAB 125892/SP)
Processo 0000876-78.2014.8.26.0449 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA - - ZALTSMAN
FILHO & ZALTSMAN LIMITADA - ME - - ARTHUR ZALTSMAN FILHO - - CLÁUDIA REGINA CHAD ZALTSMAN - - CECÍLIA
MARIA LOURENÇO LEITE DA SILVA - - JOAQUIM ALVES JÚNIOR - Considerando-se o disposto no artigo 357, incisos II e IV,
do Código de Processo Civil de 2015, determina-se às partes que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do
mérito, bem como as questões de fato sobre as quais há controvérsia.A especificação das questões de direito relevantes para
a decisão do mérito deverá observar os deveres da parte de: a) não formular pretensão ou defesa destituída de fundamento
(artigo 77, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015); b) de não deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de
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