TJSP 24/05/2017 - Pág. 1671 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
1671
542, I, do CPC).Após, tornem-me os autos conclusos.Intime-se. - ADV: ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP),
ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), DANIELA CRISTIE POLETTO (OAB 255100/SP)
Processo 1003730-72.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M.M. - L.F.M. - Certidão de
honorários à disposição para impressão por intermédio do portal E-SAJ. - ADV: EDUARDO COELHO ALVES (OAB 265283/SP),
CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI (OAB 269550/SP)
Processo 1004549-77.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Guarda - E.R.S.L. - E.S.O. - Pela derradeira vez, manifestemse as partes sobre o prosseguimento do feito. - ADV: GETULIO PEREIRA (OAB 317120/SP), WAGNER ANDERSON GALDINO
(OAB 124967/SP)
Processo 1004762-15.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.V.N.D. - A.J.N.D. - - F.H.N.D. - D.P.D. - Vistos.DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Araraquara/SPCiente do petitório de fl. 99,
bem como do parecer ministerial de fl. 102.Defiro a penhora e avaliação da motocicleta Honda/CG 125 Titan, placas CFV-4832,
ano/modelo 1997, de propriedade do executado D. P. D., como forma de satisfação da dívida alimentar (R$ 8.126,87 - fl. 78/80),
por conta e risco da parte exequente, já que a transferência de bens móveis consolida-se pela tradição. Consigno que, por força
do art. 840, § 2º, do CPC, fica nomeado como depositário do bem o próprio devedor. Após, intime-se o executado acerca da
penhora, advertindo-o de que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, poderá requerer a substituição dos bens penhorados, desde
que comprove que lhe será menos oneroso e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, caput, do CPC).Por derradeiro, assento
que, a teor do Comunicado CG nº 2.290/2016, a carta precatória digital será distribuída, doravante, por meio do peticionamento
eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, o que deverá ser providenciado e comprovado pela parte requerente
no prazo de 10 (dez) dias. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência
que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.Dê-se
ciência ao Ministério Público. - ADV: FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)
Processo 1004906-86.2016.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.A.R.A. - N.A.R.F. - Manifestem-se as partes
acerca do laudo pericial de fls. 163/165. - ADV: CLAUDIO ALVOLINO MINANTE (OAB 342399/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB
210870/SP)
Processo 1004917-18.2016.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.F. - S.A.S.F. - Certidão de honorários à disposição
para impressão por meio do sistema eletrônico E-SAJ. - ADV: ANTONIO DE PADUA PEDRO (OAB 40966/SP)
Processo 1005240-23.2016.8.26.0347 - Separação de Corpos - Casamento - M.C.S.S. - W.P.S. - Fls. 195/210: Ciente.
Anote-se a interposição do agravo de instrumento pelo requerido.No mais, mantenho a decisão de fls. 176/181 por seus próprios
fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso, atentandos-e a eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo.
Intime-se. - ADV: JANAINA BAGATINI (OAB 374462/SP), MIQUÉIAS JOSÉ SOBRAL (OAB 364791/SP), VITOR MATINATA
BERCHIELLI (OAB 356585/SP), IVYE RIBEIRO DA SILVA (OAB 217757/SP)
Processo 1005247-15.2016.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.J.M.C. - M.M.Q.M.C. - Ante a certidão negativa de
fl. 86, manifeste-se o requerente. - ADV: JOSÉ CIOFFI NETTO (OAB 204517/SP), FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/
SP)
Processo 1005375-35.2016.8.26.0347 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - Roseli Aparecida Robiati
Lepre - - Américo Robiati - - Aparecida Palmira Irano - - Valcir Lepre - Manifestem-se as partes acerca dos laudos técnicos
apresentados (fls. 43/50 e 51/55). - ADV: PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP), JOÃO VICTOR CORDEIRO MACHADO
(OAB 365028/SP)
Processo 1005963-42.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.L.R. - - E.R.L.R. - L.S.R. Ciente da contestação (fls. 57/62), da réplica (fls. 72/73) e do parecer ministerial (fl. 76).Primeiramente, defiro ao requerido os
benefícios da gratuidade judiciária. Providencie a serventia as anotações necessárias.Inexistem preliminares.Partes legítimas,
bem representadas, litigando com interesse na causa, presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais,
ausentes vícios a declarar ou nulidades a sanar, de modo que declaro o feito saneado.Ante os elementos constantes dos autos
e as divergências lançadas pelas partes, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de junho de 2017, às 15:15
horas.Intimem-se o requerido, por mandado, e a representante das menores, por carta precatória, advertindo-os de que deverão
prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil, consignando-lhes que presumir-se-ão
confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra eles alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se
recusem a depor, resguardadas, entretanto, as hipóteses articuladas no art. 388, do CPC.No mais, sob a égide do art. 455,
do Código de Processo Civil, competirá ao patrono do requerido informar ou intimar as testemunhas por ele eventualmente
arroladas, assim como as que eventualmente o forem, do dia, da hora e do local designados para a audiência, observando-se os
§§ 1º a 3º, do dispositivo em comento.No que toca às testemunhas porventura elencadas pelo advogado dativo das requerentes,
aplicar-se-á analogicamente o disposto no art. 455, § 4º, IV, do CPC. Intimem-se.Por oportuno, assento que intimadas as
testemunhas arroladas, na forma dos §§ 1º ou 4º, do art. 455, do CPC, e deixando estas de comparecer ao ato, sem motivo
justificado, as mesmas serão conduzidas e responderão pelas despesas do adiamento da audiência (consoante art. 455, §
5º, da Lei Adjetiva).Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias úteis para apresentação do rol de testemunhas (que deverá conter,
sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da
residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão.Ciência ao Ministério Público.Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado e carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB
259782/SP), ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB 309508/SP), CAMILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 368088/SP)
Processo 1006326-29.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - DIREITO CIVIL - M.A.F. - M.V.F. - - C.L.F. Tendo em vista a certidão de fl. 29, manifeste-se o requerente quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: ELEN TATIANE PIO
(OAB 338601/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP)
Processo 1006401-68.2016.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudineia Bezerra da Silva
- Ivonete Bezerra da Silva Carvalho - - Claudemir Bezerra da Silva - - Ivani Bezerra da Silva Santos - Vistos.Ciente da certidão
lavrada pela serventia à fl. 38.INTIMEM-SE a requerente e sua patrona, para que promovam o regular andamento do feito no
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e § 1º, do
Código de Processo Civil.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 1006448-42.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Família - A.A.B. - V.C.S. - Manifeste-se a parte autora
acerca do mandado de citação cumprido negativo (fl. 48). - ADV: MARIANA CRISPIM DOS SANTOS BERTONHA (OAB 263470/
SP)
Juizado Especial Cível
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