TJSP 24/05/2017 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
2003
para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária
(previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia.2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
28/06/2017 às 15:45h.Intime(m)-se o(s) acusado(s) (deprecando-se se necessário), requisitando-o(s) caso esteja(m) preso(s).
Intime(m)-se e requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na defesa residentes na comarca. Depreque-se
a inquirição da(s) testemunha(s) residente(s) fora da terra, intimando-se a defesa quanto à expedição da precatória. Anoto,
desde logo, que a expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal (art. 222, § 1º, do CPP). Intimem-se. Ciência ao
Ministério Público. - ADV: MIRIAM DE SOUSA SERRA (OAB 114225/SP)
Processo 0000110-20.2017.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Wendel Aparecido Crimones Vistos.1.As matérias ventiladas pela(s) defesa(s) demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a
completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas
no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia.2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/06/2017
às 15:00h.Intime(m)-se o(s) acusado(s) (deprecando-se se necessário), requisitando-o(s) caso esteja(m) preso(s).Intime(m)se e requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na defesa residentes na comarca. Depreque-se a inquirição
da(s) testemunha(s) residente(s) fora da terra, intimando-se a defesa quanto à expedição da precatória. Anoto, desde logo,
que a expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal (art. 222, § 1º, do CPP). Intimem-se. Ciência ao Ministério
Público. - ADV: MICHELL WILLIAN LOPES (OAB 186584/SP)
Processo 0000913-70.2017.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Daniel Carlos Costa e Silva e outros
- Vistos.Fl. 422 - Regularize-se o sistema digital, retirando o nome dos defensores destituídos pelo acusado Fábio após a
intimação pela imprensa oficial.Intime-se o Dr. Nicola Delatesta, também pela imprensa oficial, para que, no prazo de dez dias,
apresente a resposta à acusação de Jorge Vieira da Silva.Após a resposta do defensor, tornem os autos conclusos. - ADV: ANA
PAULA ABDO FERNANDES (OAB 347134/SP), THELMA REGINA ANDRADE SOARES (OAB 344375/SP), GILMAR APARECIDO
DO NASCIMENTO (OAB 338628/SP), FRED SHUM (OAB 315894/SP), ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB 286027/SP), NICOLA
DELATESTA (OAB 262128/SP), JOAO BATISTA GABRIEL (OAB 115789/SP), LUIZ EUGENIO PEREIRA (OAB 101166/SP)
Processo 0002717-10.2016.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Júlio Paulo Teixeira Rebequi - Kennedy Giovane de Oliveira - Vistos.Por tempestivo, recebo o recurso interposto pelo Ministério. Às razões e contrarrazões.
Int. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/
SP), RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP)
Processo 0003730-44.2016.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Jean Carlos Pereira - - Jeferson França Francisco - Vistos.Por tempestivo, recebo o recurso interposto pelo Ministério Público.
Às razões e contrarrazões.Int. - ADV: JULIANA CRISTINA GERALDO (OAB 348053/SP)
Processo 0007344-57.2016.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - S.M.L.L. - Vistos.1.As matérias
ventiladas pela(s) defesa(s) demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos
fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP),
confirmo o recebimento da denúncia.2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/06/2017 às 16:30h.Intime(m)se o(s) acusado(s) (deprecando-se se necessário), requisitando-o(s) caso esteja(m) preso(s).Intime(m)-se e requisite(m)-se
a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na defesa residentes na comarca. Depreque-se a inquirição da(s) testemunha(s)
residente(s) fora da terra, intimando-se a defesa quanto à expedição da precatória. Anoto, desde logo, que a expedição da
precatória não suspenderá a instrução criminal (art. 222, § 1º, do CPP).3.Diante da justificativa apresentada pela Defensora,
reconsidero o despacho de fl. 84. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI
(OAB 255173/SP)
Processo 0007346-27.2016.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas W.A.N.B. - Vistos.1.As matérias ventiladas pela(s) defesa(s) demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna
para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária
(previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia.2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
07/08/2017 às 14:00h.Intime(m)-se o(s) acusado(s) (deprecando-se se necessário), requisitando-o(s) caso esteja(m) preso(s).
Intime(m)-se e requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na defesa residentes na comarca. Depreque-se
a inquirição da(s) testemunha(s) residente(s) fora da terra, intimando-se a defesa quanto à expedição da precatória. Anoto,
desde logo, que a expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal (art. 222, § 1º, do CPP). Intimem-se. Ciência ao
Ministério Público. - ADV: ANDRE LUIS FREIRE (OAB 139216/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROGÉRIO MALVEZZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA DA ROCHA MADUREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0134/2017
Processo 0001417-76.2017.8.26.0362 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00015953120148260588
- Vara Única do Foro Distrital de São Sebastião da Grama - SP) - A.R.A.S.C. - Fica o defensor do réu intimado a se manifestar
acerca da mensagem eletrônica juntada aos autos (fls.18). - ADV: FERNANDO DONIZETI RAMOS (OAB 188726/SP)
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 22/05/2017
PROCESSO :0002642-65.2016.8.26.0363
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 144/2016 - Mogi-Mirim
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : F.B.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO
:0000173-45.2017.8.26.0546
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º