TJSP 24/05/2017 - Pág. 2025 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2353
2025
Nº 1007679-05.2015.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barueri - Apelante: Condomínio Alphastyle
- Apelado: Vlademir Cassiano da Silva - Magistrado(a) Lino Machado - Negaram provimento ao recurso, com observação.
V.U. - APELAÇÃO – CONDOMÍNIO – TROCA DE TECNOLOGIA DE FECHADURA DA PORTA DO APARTAMENTO – MEDIDA
QUE NÃO TRAZ MODIFICAÇÃO ARQUITETÔNICA OU ESTÉTICA SIGNIFICANTE – PROIBIÇÃO E SANÇÃO INDEVIDAS.A
MERA SUBSTITUIÇÃO DE UM MODELO SIMPLES DE FECHADURA MECÂNICA POR UM MODELO BIOMÉTRICO, NA
PORTA EXTERNA DO APARTAMENTO, NÃO ESTÁ CONTIDA NAS VEDAÇÕES ÀS ALTERAÇÕES DE FACHADA INTERNA
DOS CONDOMÍNIOS.RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Cecilia Marques
Mendes Machado (OAB: 22949/SP) - Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB: 52126/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503
- 5º andar
Nº 1007902-36.2016.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: José Nivaldo Helmeister
- Apelado: Augusto Fernando Andreote - Magistrado(a) Lino Machado - Conheceram da apelação e deram-lhe provimento
em parte. V. U. - APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – LOCAÇÃO – INTEMPESTIVIDADE – TERMO INICIAL DO
PRAZO PARA EMBARGAR QUE SE CONTA A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO
– JUSTIÇA GRATUITA – CONCESSÃO.APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 11.382/2006, A DATA DA PENHORA É IRRELEVANTE
PARA O INÍCIO DO PRAZO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, POIS ESSA NORMA ALTEROU A SISTEMÁTICA ATÉ ENTÃO
EXISTENTE E PASSOU A PREVER QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO PARA EMBARGAR, NAS EXECUÇÕES COMUNS
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, É A DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO, NOS TERMOS
DO QUE PRECONIZA O ARTIGO 738, “CAPUT”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. SEGUNDO PRESCREVE O
ARTIGO 99, CAPUT, DO CPC/2015, O “PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA PODE SER FORMULADO NA PETIÇÃO
INICIAL, NA CONTESTAÇÃO, NA PETIÇÃO PARA INGRESSO DE TERCEIRO NO PROCESSO OU EM RECURSO” OU, “SE
SUPERVENIENTE À PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO DA PARTE NA INSTÂNCIA, O PEDIDO PODERÁ SER FORMULADO POR
PETIÇÃO SIMPLES” (§ 1º DO MESMO DISPOSITIVO). TRATANDO-SE DE PEDIDO DE PESSOA NATURAL, “PRESUME-SE
VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA” POR ELA FEITA (ART. 99, § 3º, DO CPC/2015).APELAÇÃO PROVIDA EM
PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Vagner Gava Ferreira (OAB: 282263/SP) - Andre Ferreira Zoccoli
(OAB: 131015/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1008309-31.2016.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcello de Sousa Rodrigues
- Apelante: Cristiane de Souza Rodrigues - Apelante: Supremus Participações Ltda - Apelado: Ypy Holdings de Investimentos
Ltda e outro - Magistrado(a) Lino Machado - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO
– DECISÃO PARCIAL DA LIDE – CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.PROFERIDO JULGAMENTO PARCIAL DE
EXTINÇÃO, NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015, O RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR EXPRESSA
DETERMINAÇÃO LEGAL (ART. 354, PARÁGRAFO ÚNICO), SENDO INJUSTIFICÁVEL O ERRO E, PORTANTO, INAPLICÁVEL
O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rafael Luvizuti
de Moura Castro (OAB: 267526/SP) - Alexandre Honore Marie Thiollier Filho (OAB: 40952/SP) - Marcello de Camargo Teixeira
Panella (OAB: 143671/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1008515-76.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: IBRC - Instituto Ibero-Brasileiro
de Relacionamento com o Cliente Ltda. - Apelado: Maha-tel Engenharia e Telecomunicações Ltda. - Magistrado(a) Penna
Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. RELAÇÃO
DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA, UMA VEZ QUE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ, ORA APELADA, SERVIAM
PARA FOMENTAR A ATIVIDADE NEGOCIAL DA AUTORA, ORA APELANTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA.
PREJUÍZOS MATERIAIS NÃO IMPUTÁVEIS À RÉ. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA. RATIFICAÇÃO
NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Carolina Mendes Rodrigues Araujo E Silva (OAB: 316094/SP) - Debora Pereira Mendes Rodrigues (OAB: 97380/SP) Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1008945-93.2014.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Rio Claro - Apelante: LEANDRO LEMOS SIRIO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º