TJSP 25/05/2017 - Pág. 46 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2354
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a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal
e no incidente.§ 6º Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo
de seu desarquivamento a pedido da parte.§ 7º Até que seja autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça, fica vedada a
conversão ao formato digital dos cumprimentos de sentença que já tramitam fisicamente.No caso dos autos, verifica-se que o
requerimento de cumprimento de sentença não foi cadastrado como incidente processual apartado, conforme consulta ao SAJ.
Deve, portanto, a parte exequente adequar seu requerimentos ao disposto nas Normas de Serviço, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de indeferimento.Int. - ADV: VIVIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 283841/SP)
Processo 1000865-15.2016.8.26.0238 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Luciana Maria dos Santos
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 95/96: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias para
manifestação da parte autora especificamente a respeito do levantamento ou não dos valores relacionados ao benefício indicado
às fls.91 Int. - ADV: LAÍS MIYOKO SAITO (OAB 370657/SP), VANESSA ARRUDA LONGANO (OAB 325001/SP), RUBENS JOSÉ
KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP)
Processo 1000896-98.2017.8.26.0238 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - J.B.G. - Diante da declaração
de fls. 16 e demais elementos dos autos, defiro à parte autora a justiça gratuita. Anote-se.Traga a parte autora aos autos, no
prazo de 15 dias, cópia da certidão de óbito em nome de José Fernandes Sousa Neto, documento indispensável, sob pena de
indeferimento da inicial.Considerando o disposto no artigo 1723, § 1º, do Código Civil, traga a parte autora aos autos, no mesmo
prazo de 15 dias, certidão atualizada do seu assento de nascimento, bem como do assento de nascimento de José Fernandes
Sousa Neto, pois são documentos indispensáveis, sob pena de indeferimento da inicial.Int. - ADV: CLÁUDIA GODOY (OAB
168820/SP)
Processo 1000955-86.2017.8.26.0238 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Janete da Silva - Diante da
declaração de fls.17 e demais elementos dos autos, defiro à parte autora a justiça gratuita. Anote-se no SAJ. Traga a parte
autora aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o requerimento administrativo de auxílio-doença posterior à última concessão
e cessação, sob pena de extinção por falta de interesse processual.Caso ainda não realizado o pedido administrativo, informe
a parte autora para suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias para que seja providenciado o requerimento
administrativo.Int. - ADV: CLÁUDIA GODOY (OAB 168820/SP)
Processo 1001476-02.2015.8.26.0238 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Alice Vieira Leite - Vistas dos autos ao
autor para:( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ELIEL DE CARVALHO (OAB
142496/SP)
Processo 1001661-06.2016.8.26.0238 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Guiomar Vieira Cordeiro - Fls.
49/50: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias para que a parte autora traga aos autos os exames complementares
requeridos pelo Sr. Perito Judicial (fls. 40).Int. - ADV: LUCIANA PILAR BINI ROJO CARDOSO (OAB 138120/SP)
Processo 1002002-32.2016.8.26.0238 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Adilson de Oliveira Reis Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação
(art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MARINA LEITE AGOSTINHO (OAB 277506/SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP)
Processo 1002313-23.2016.8.26.0238 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Deltamed H
Comercio e Serviços Ltda Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA - Fls. 95: Preceitua o Código de Processo Civil:Art. 334.
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará
audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos
20 (vinte) dias de antecedência....§ 4º A audiência não será realizada:I se ambas as partes manifestarem, expressamente,
desinteresse na composição consensual;II quando não se admitir a autocomposição.§ 5º O autor deverá indicar, na petição
inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência,
contados da data da audiência....Diante do previsto no parágrafo 4o., do artigo 334, do CPC, aguarde-se a juntada aos autos
do termo de audiência de conciliação.Int. (NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora em réplica) - ADV: JOICE VIEIRA
MARTINS (OAB 284672/SP), CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 224415/SP), MARCIA SIQUEIRA (OAB 213003/SP),
SANDRA REGINA BATISTA DA MOTA (OAB 243128/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO ANGIOLUCCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELLE NANNI DA LUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0498/2017
Processo 0001174-19.2017.8.26.0238 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000794-38.2014.8.26.0355
- 2ª Vara) - JOSIMAR VOIDELO NUNES - Vistos etc.Designo audiência para oitiva da vítima arrolada na presente carta precatória.
Providencie a z. Serventia o agendamento da audiência. Expeça-se o necessário para a sua realização.INTIME(M)-SE a(s)
pessoa(s) acima indicada(s), observadas as formalidades legais, bem como requisite-se o réu.Ciência ao Ministério Público.
Oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando a data da audiência.Servirá o presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei.Intime-se. - ADV: MAX FABIAN NUNES RIBAS (OAB 167230/SP)
Processo 0001174-19.2017.8.26.0238 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000794-38.2014.8.26.0355
- 2ª Vara) - JOSIMAR VOIDELO NUNES - Certifico e dou fé que, nos termos do r.Despacho fls.03, a audiência fica designada
para o próximo dia 29 de agosto de 2017 às 17:00 horas. - ADV: MAX FABIAN NUNES RIBAS (OAB 167230/SP)
Processo 0004836-59.2015.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - Justiça Pública
- DIONIZIO GONÇALVES DE LEÃO - Nos termos do artigo 396 do CPP, verificando a existência de indícios de autoria e
materialidade, bem como, que a denúncia atende aos requisitos do artigo 41 do CPP, recebo esta, determinando a citação do
réu, com as observações legais.Fls. 87. Depreque-se a realização da audiência de suspensão condicional do processo previstos
no art. 89, “caput”, da Lei 9.099/95, à Comarca de São Paulo, no endereço constante às fls. 37.Na hipótese de aceitação da
proposta supra, depreque-se, também, a fiscalização do cumprimento das condições impostas, durante o prazo de 02 (dois)
anos.Após, aguarde-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), eventual comunicação do cumprimento do ato deprecado.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º