TJSP 26/05/2017 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2355
2019
comunhão universal de bens; o imóvel matriculado sob n,. 651 consta como adquirentes o có réu Lourenço Carlos casado com
Aurea Fernandes Carlos pelo regime da comunhão universal de bens, pelo que encaminho a cls. Para determinação do que de
direito. - ADV: MARCIO ANTONIO SCALON BUCK (OAB 102722/SP)
Processo 0002279-48.2015.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.S. - J.L.O.S. e outros - Vistos.
Na tentativa de uma composição amigável, e colocar fim ao litígio, acolho o pedido do MP e designo audiência de conciliação
para o dia 22 de Junho p.f, às 13h00.Intimem-se, com urgência.Int. - ADV: MARCIO ANTONIO SCALON BUCK (OAB 102722/
SP), RENATA QUEIROZ FRANCISCO BUCK (OAB 283440/SP), MARCELO DOS SANTOS SALES (OAB 214574/SP)
Processo 0002562-71.2015.8.26.0352 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - JOSÉ DONISETI LUCAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS - (Recurso de Apelação de fl. 86/89, à parte contrária para apresentação
de Contrarrazões de Recurso, no prazo legal) - ADV: RENE ARAUJO DOS SANTOS (OAB 135245/SP)
Processo 0002588-45.2010.8.26.0352 (352.01.2010.002588) - Procedimento Comum - Daniela Rocha Ferreira - - Leticia
Ferreira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - (Informe novamente o autor o valor que cada dependente vai
receber, visto que conforme r. decisão de fl. 131vº o termo inicial em relação à Letícia foi fixado em 14/01/2005 (data do óbito)
e o termo inicial em relação à Daniela foi fixado em 10/12/2007 (pedido administrativo) - ADV: RODRIGO DOROTHEU (OAB
272751/SP)
Processo 0002744-57.2015.8.26.0352 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - ELZA
TANAKA HASHIMOTO - Ante o exposto, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC), julgo procedente o pedido para declarar que
ELZA TANAKA HASHIMOTO trabalhou como trabalhadora rural - segurada especial - no período compreendido entre janeiro
de 1966 a julho de 1981, pelo que condeno o INSS a averbar a contagemde tempo de serviçocumprido no citado interregno,
independentemente do recolhimento das respectivas contribuições previdenciárias, exceto para efeitodecarência, nos termos do
art. 55, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91.Condeno o INSS a reembolsar as custas eventualmente adiantadas pela autora e a pagar
honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.Advirto que a presente sentença não está sujeita ao reexame
necessário.Transitado em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: TATIANA PIMENTEL NOGUEIRA CIRILO (OAB 250557/SP)
Processo 0002765-33.2015.8.26.0352 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - JOÃO BATISTA
PEREIRA - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I,
do Código de Processo Civil. Condeno o autor a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários de sucumbência
à razão de 10% do valor atualizado da causa. Todavia, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência pelo prazo de 5
anos, porque ele é beneficiário da justiça gratuita. Escoado o quinquídio legal sem cessação da hipossuficiência, as verbas de
sucumbência ficarão extintas. - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 0002889-21.2012.8.26.0352 (apensado ao processo 3000379-47.2013.8.26.0352) (352.01.2012.002889) Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - nota do cartório: manifestar a autora sobre a
promoção seguinte: Por ora, deixo de cumprir o r. Despacho ded fls.62, tendo em vista o noticiamento da morte do requerido
Alcino Luiz Guimarães Mendonça ha uns dois anos mais ou menos encaminhando para intimação da credora. - ADV: PAULO
ROBERTO MOTA FERREIRA (OAB 64367/SP), PAULO HENRIQUE NEME (OAB 55341/SP)
Processo 0003175-28.2014.8.26.0352 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS
- MÁRCIO NAZARENO FERREIRA MATOS - - VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA - Na confluência do exposto, INDEFIRO os
pedidos de prova pericial e de requisição de perícia ao Tribunal de Contas.DEFIRO o pedido de letra “d” da petição de f. 730.
Oficie-se ao Tribunal de Contas requisitando os documentos no prazo de 15 dias.DEFIRO o depoimento pessoal dos requeridos
(f. 710).DEFIRO a oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser depositado com antecedência mínima de 30 dias.Os requeridos
pediram a produção genérica de prova documental, sem especificar quais documentos pretendem encartar nos autos, pelo que
não há o que ser apreciado, por ora.Mantenho, no mais, a audiência designada pelo despacho de f. 712 e suas deliberações.
INTIMEM-SE.CUMPRA-SE, com urgência.AUGUSTO RACHID REIS BITTENCOURT SILVAJuiz Substituto - ADV: WAGNER
MARCELO SARTI (OAB 21107/SP), CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP), KLEYTON RAFAEL LEITE
DOS SANTOS (OAB 305830/SP)
Processo 0003367-24.2015.8.26.0352 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - APARECIDA CRISTINA DE
OLIVEIRA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS - (Apresentamos a comprovação do cumprimento da
condenação judicial em relação ao(a) autor(a) APARECIDA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, com reativação do benefício de
auxílio-doença Esp/NB 31/611.731.961-8, com DIB em 12/08/2015, DIP (data do início do pagamento) em27/03/2017, que será
mantido na Agência da Previdência Social de Ituverava - Rua Getúlio Vargas, 42, Ituverava. Informamos que o benefício será
cessado em 23/08/2017 (cento e vinte dias, contados da data de REATIVAÇÃO, em conformidade com a MP nº767, de 6 de
janeiro de 2017, publicada em 06 de janeiro de 2017) - ADV: ADALGISA BUENO GUIMARÃES (OAB 186026/SP)
Processo 0003978-74.2015.8.26.0352 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO SANTANDER ( BRASIL )
S.A - nota do cartório: desentranhado e aditado o mandado para seu respectivo cumprimento. Banco autor, favor providenciar
os meios para cumprir o mandado. - ADV: RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), ANA CLAUDIA SANCHEZ (OAB 124493/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0004406-61.2012.8.26.0352 (352.01.2012.004406) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Mario Kubo e outro - Banco Santander Sa - Vistos.Fls. 280/282: Há muito tempo não existe mais a figura de contador judicial,
razão pela qual indefiro o pedido.A propósito manifeste-se o exequente sobre o pedido, no prazo de cinco (5) dias.Int. - ADV:
SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/
SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), FERNANDO
ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP)
Processo 0005421-75.2006.8.26.0352 (352.01.2006.005421) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Espólio de Genesio Joaquim dos Santos - - Marcia Tosta Alves - - Marco Antonio de Brito - - Marcos
Rogerio da Costa Ribeiro e outros - Prefeitura Municipal de Miguelópolis - Nota de Cartório:Manifeste-se o requerente acerca da
certidão de fls. 1593. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DA SILVA (OAB 111942/SP), MARCELO VIEIRA RAMOS (OAB 89930/SP),
ANTONIO AMIN JORGE (OAB 32309/SP)
Processo 2050004-97.1995.8.26.0352 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - JORGE DOS SANTOS
PEREIRA - - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA e outros - (Informe o patrono do autor o total de meses que originou o
cálculo de fl. 112/114, para expedição de RPV). - ADV: ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), FABIANA PARADA MOREIRA
PAIM (OAB 213886/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO RACHID REIS BITTENCOURT SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA HELENA MAZETO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º