TJSP 30/05/2017 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2357
2015
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Estetica Center Cabeleireiros
Ltda Epp - Apelada: Alessanda Michelle Alves Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Não conheceram do
recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL – RESPONSABILIDADE
CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – LESÃO SOFRIDA PELA AUTORA CAUSADA POR
PROFISSIONAL AO REALIZAR PROCEDIMENTOS EM SALÃO DE BELEZA - COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS
(DENTRE AQUELAS FORMADAS DA 1ª A 10ª) DA SUBSEÇÃO I DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
CONFORME ART. 5º, I.24 E I.28, DA RESOLUÇÃO 623/2013 – PRECEDENTES – RECURSO NÃO CONHECIDO – REMESSA
DETERMINADA PARA REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Juvenil Flora de Jesus (OAB: 72486/
SP) - Fernando Antonio da Silva (OAB: 269371/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1022827-18.2014.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Antonio
Carvalho Mendes - Apelado: GERINO FONTOURA DA SILVA (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Julgaram
prejudicado o recurso. V. U. - EMENTA: RECURSO. APELAÇÃO. REALIZAÇÃO DE ACORDO NOTICIADA. ATO INCOMPATÍVEL
COM A VONTADE DE RECORRER. RECURSO PREJUDICADO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose
Carlos de Oliveira (OAB: 60841/SP) - Benedito Paulino Lopes (OAB: 121158/SP) - Benedicto da Costa Manso Sobrinho (OAB:
73935/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1022918-22.2015.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Jolvir Parolin
Filho - Embargte: Luciano Parolin - Embargdo: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – EMBARGOS DECLARATÓRIOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: TELMA RODRIGUES AIRES (OAB: 34998/PR) - Rodrigo Fernandes
Saraceni (OAB: 50191/PR) - leandro galli (OAB: 22821/PR) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Simone Aparecida
Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Henrique Wilson Soriano (OAB: 335632/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1023516-10.2014.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: LEANDRO
ALVES DOS SANTOS - Embargdo: Asia Shipping Transporte Internacionais Ltda. - Magistrado(a) Correia Lima - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REANIMAÇÃO DA LIDE RECURSAL - AUSÊNCIA DAS
FIGURAS PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO NCPC (ARTIGO 535 DO CPC 1973) – QUESTÕES PERTINENTES JÁ
DIRIMIDAS FUNDAMENTADAMENTE – CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE, REITERATIVO E PROTELATÓRIO DA
POSTULAÇÃO INTEGRATIVA – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gabriel Sant`Anna
Quintanilha (OAB: 135127/RJ) - Jorge Cardoso Caruncho (OAB: 87946/SP) - Alexander Choi Caruncho (OAB: 320977/SP) Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1024104-61.2014.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Instituto Educacional do Estado
de São Paulo - IESP - Apelada: EMILENE DOS SANTOS ROSA (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Correia Lima - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MATRÍCULA DA AUTORA, NO SEGUNDO SEMESTRE DE
2012 E NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013, PARA O CURSO SUPERIOR EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, NÃO OBSTANTE
TENHA ENTREGUE À RÉ TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO REFERIDO ATO, APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO
ESTUDANTIL PELO FIES À AUTORA E REPASSE DO CRÉDITO PELA REFERIDA FUNDAÇÃO À RÉ, NOS DOIS SEMESTRES,
SEM QUE A AUTORA-FAVORECIDA TIVESSE FREQUENTADO O ALUDIDO CURSO - PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O FIES
REPASSOU O VALOR DAS MENSALIDADES DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2012 E DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013
À RÉ – INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A RÉ TENHA PROMOVIDO A MATRÍCULA DA AUTORA NOS MENCIONADOS
SEMESTRES E DE QUE ELA TENHA FREQUENTADO REGULARMENTE AS AULAS – ÔNUS CABENTE À INSTITUIÇÃO DE
ENSINO (ART. 333, INC. II, DO CPC C.C. ART. 6°, INC. VIII, DO CDC) - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DETERMINADA - DANO
MORAL CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO DEVIDA – ARBITRAMENTO REALIZADO SEGUNDO O CRITÉRIO DA PRUDÊNCIA
E RAZOABILIDADE – PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º