TJSP 30/05/2017 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2357
2014
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Narcelo Adelqui Felca (OAB: 166713/
SP) - Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1018971-88.2015.8.26.0196/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Franca - Embargte: Banco Bradesco
S/A - Embargdo: Wayner Martins Machado (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO –
EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB:
131351/SP) - Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 103/105
Nº 1019331-10.2015.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Franciele dos Santos Pinto
(Justiça Gratuita) - Apelado: Mauro Frutuoso de Souza Filho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rebello Pinho - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - PROCESSO – REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – A
FALTA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO INDUZ EM NULIDADE DO PROCESSO, EM RAZÃO DE
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, NEM PREJUÍZO ÀS PARTES, SENDO CERTO QUE A CONCILIAÇÃO PODE
SER FEITA A QUALQUER MOMENTO – ADMISSÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – O FATO ALEGADO NOS
EMBARGOS MONITÓRIOS E OBJETO DA PROVA PRETENDIDA PELA APELANTE, CONSISTENTE NO EMPRÉSTIMO DO
CHEQUE, QUE INSTRUIU A AÇÃO MONITÓRIA, ASSINADO E EM BRANCO, A TERCEIRA, COLEGA DE TRABALHO, PARA
PRESTAR GARANTIA A UM FORNECEDOR, É IRRELEVANTE PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO, PORQUE ESSE FATO
NÃO A DESOBRIGA DO PAGAMENTO DO TÍTULO, E, CONSEQUENTEMENTE, NÃO IMPORTA EM MODIFICAÇÃO DA
R. SENTENÇA, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS E PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA,
PORQUE COMO FOI A PRÓPRIA APELANTE QUEM COLOCOU O TÍTULO EM CIRCULAÇÃO E ELA RESPONDE PELO
ORDEM DE PAGAMENTO CONTIDA NA CÁRTULA, UMA VEZ QUE A CAMBIAL, COM OMISSÕES OU EM BRANCO, PODE
SER COMPLETADA PELO CREDOR DE BOA-FÉ, ATÉ A COBRANÇA, E QUANDO NÃO COMPROVADO O PAGAMENTO QUE
A CÁRTULA GARANTIA, COMO ACONTECE, NO CASO DOS AUTOS, SENDO A PROPÓSITO RELEVANTE SALIENTAR QUE,
NA ESPÉCIE, SEQUER HÁ ALEGAÇÃO DA PARTE APELADA AUTORA EMBARGADA É PORTADORA DE MÁ-FÉ, NEM DE
NULIDADE OU INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA POR GARANTIDA PELO TÍTULO EM QUESTÃO.RECURSO DESPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº
581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rui Carvalho Goulart (OAB: 76845/SP) (Convênio A.J/OAB) - João Paulo Simão Lisboa
(OAB: 303743/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1019504-47.2015.8.26.0196/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Franca - Embargte: BUNGE
FERTILIZANTES S/A - Embargda: MARIA HELENA MARTINS ELIAS - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMENTA: RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA CONTRADIÇÃO, OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) - Clovis Alberto Volpe Filho (OAB:
225214/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1020498-10.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Fj Comércio de Eletrônicos
Distribuição e Importação Ltda - Apelado: Asia Shipping Transporte Internacionais Ltda. - Magistrado(a) Roberto Maia - Deram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. TRANSPORTE MARÍTIMO. COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIAS DE CONTÊINERES.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA EMPRESA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES CONTRATADOS
SÃO DISSONANTES DA QUANTIA COBRADA. COM RAZÃO. CONTÊINERES DEVOLVIDOS DENTRO DO PRAZO LIVRE
(FREE TIME) EXPRESSAMENTE CONTRATADO. COBRANÇA INDEVIDA DE SOBRE-ESTADIA DOS CONTÊINERES.
SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eduardo Coelho Cavalcanti (OAB:
23546/PE) - Ricardo de Castro e Silva Dalle (OAB: 23679/PE) - Jorge Cardoso Caruncho (OAB: 87946/SP) - Alexander Choi
Caruncho (OAB: 320977/SP) - Asia Shipping Transporte Internacionais Ltda. - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1020705-24.2014.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º