TJSP 01/06/2017 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2359
2005
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Chagas
(OAB: 343172/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 203/205
Nº 1003622-63.2016.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Marcio Marques Ferreira (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Negaram provimento ao recurso. V. U. VOTO Nº 24182AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANO MORAL. INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO DECLARADA.
DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 385 DO C. STJ. INSCRIÇÕES CONTEMPORÂNEAS CUJAS LEGITIMIDADES NÃO
FORAM INFIRMADAS. HONORÁRIOS RECURSAIS. AUMENTO DE R$ 500,00 PARA R$ 700,00, RESSALVADO O BENEFÍCIO
DA JUSTIÇA GRATUITA. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §§ 2º E 11, DO NCPC.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Marina Freitas de Almeida (OAB: 341552/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB:
261844/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1003694-34.2016.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itatiba - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Elvira
Lacerda Leal Ruiz e outro - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS
À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO FORMULADA NA INICIAL DA
AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECURSO DO PRAZO DE CEM DIAS PARA CITAÇÃO DAS EMBARGANTES. DEMORA ATRIBUÍVEL
AO EMBARGADO. PRAZO PRESCRICIONAL QUE NÃO SE TEM POR INTERROMPIDO, E QUE JÁ DECORREU HÁ MUITO
TEMPO.A EXECUÇÃO VEIO APARELHADA COM CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. INCIDE NA HIPÓTESE DOS AUTOS
O PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL PREVISTO NA LEI UNIFORME – DECRETO Nº 57.663/66, ART. 70, DECRETO-LEI Nº
413/69, ART. 52, E LEI Nº 6.840/80, ART. 5º. NO CASO CONCRETO, O PRAZO DE CEM DIAS PREVISTO NO ART. 219 DO
CPC/73 FOI SUPERADO, E A DEMORA NÃO É ATRIBUÍVEL À MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO, MAS À INÉRCIA E
À DISPLICÊNCIA DO EXEQUENTE, QUE ABANDONOU O PROCESSO, EM MAIS DE UMA OPORTUNIDADE, POR MESES
SEM PROVOCAÇÃO. NÃO SE TRATA AQUI DE TÍPICA HIPÓTESE DE PRONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE,
PORQUANTO NO CASO CONCRETO NÃO HOUVE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, QUE JÁ DECORREU HÁ
MUITO TEMPO. TAMPOUCO HOUVE SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, À MÍNGUA DE SUBSUNÇÃO A QUALQUER
DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 197 A 199 DO CÓDIGO CIVIL.APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Maria Luisa Leite (OAB: 219603/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 203/205
Nº 1003808-50.2015.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apelante: Pernambucanas Financiadora
S.a. Crédito Financiamento e Investiemento - Apelada: Irany Baierfus (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior
- Deram provimento ao recurso. V. U. - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCEDÊNCIA. AUTOS QUE RESSENTEM-SE
DE PROVA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO, BEM COMO DE
COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO PELO CUSTO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RESP 1.349.453/
MS, JULGADO SOB A ÓTICA DE RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC/73. SENTENÇA REFORMADA. EXTINÇÃO DO
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INVERTIDOS OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, COM OBSERVAÇÃO DE SER A
AUTORA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo Magalhaes
Pinto (OAB: 284885/SP) - Pedro Gruber Franchini (OAB: 314696/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1004250-18.2013.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Carapicuíba - Apelante: SMI DO BRASIL COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS - Apelado: EDITORIAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA
- Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Deram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 24125MONITÓRIA. DUPLICATAS
MERCANTIS. COMPRA E VENDA DE MAQUINÁRIO INDUSTRIAL. ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS INCONTROVERSA.
ALEGAÇÃO DE QUE OS PRODUTOS FORAM ENVIADOS À RÉ A TÍTULO DE DEMONSTRAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. ACEITAÇÃO
TÁCITA DO NEGÓCIO. RÉ QUE PERMANECEU COM AS MÁQUINAS, SEM MANIFESTAR INTENÇÃO DE DEVOLVÊLAS. EMAILS TROCADOS ENTRE AS PARTES QUE DEMONSTRAM TRATATIVAS ACERCA DA FORMA E DO PRAZO DE
PAGAMENTO. SENTENÇA REFORMADA PARA CONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DA AUTORA.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Tatiana Roncato Roveri (OAB: 315677/SP) - Pedro Wanderley
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º