TJSP 01/06/2017 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2359
2006
Roncato (OAB: 107020/SP) - Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: 168571/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1004314-16.2014.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cotia - Apelante: AMADEU FERREIRA DOS SANTOS
- Apelado: JOSÉ ELIAS HERREIRA BASCUR e outro - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - POSSESSÓRIAS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO NÃO COMPROVADO.O
POSSUIDOR TEM DIREITO A SER REINTEGRADO NA POSSE EM CASO DE ESBULHO, MAS DEVERÁ PROVAR A SUA
POSSE, O ESBULHO, A DATA DO ESBULHO E A PERDA DA POSSE. NO CASO CONCRETO, O AUTOR NÃO COMPROVOU
NEM MINIMAMENTE O PROPALADO ESBULHO.APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo Pereira
Damaceno (OAB: 331666/SP) - Denilton Rodrigues dos Santos (OAB: 178853/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1004359-30.2016.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apelante: Sabesp - Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Apelado: Francisco Carlos Alves da Cruz (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
Tasso Duarte de Melo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 24114OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO
DE ÁGUA. SERVIÇO ESSENCIAL. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO ADEQUADO, EFICIENTE, SEGURO E
CONTÍNUO. INTELIGÊNCIA DO ART. 22 DO CDC. PRESSÃO INSUFICIENTE. VÍCIO DO SERVIÇO. EXEGESE DO ART. 19 DO
CDC. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL. MAJORAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART.
85, § 11, DO NCPC.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alexandre Palhares (OAB: 116366/SP)
- Claudio Alves Francisco (OAB: 187728/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1004542-82.2014.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mauá - Apelante: ARMANDO JOSÉ LEME Apelante: CÉLIA SEVERINO LEME - Apelado: EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL - Apelada: Marilda de Fátima Lopes
Russi - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 24006REINTEGRAÇÃO
DE POSSE. POSSE E ESBULHO NÃO PROVADOS. LEGÍTIMO EXERCÍCIO DE ATOS DE POSSE PELA RÉ, TITULAR DE
ÁREA CONTÍGUA À DISCUTIDA, DURANTE DUAS DÉCADAS, DE FORMA PÚBLICA E SEM RESISTÊNCIA. AUSENTES OS
VÍCIOS DA VIOLÊNCIA, DA CLANDESTINIDADE OU DA PRECARIEDADE. DIVISA DO TERRENO COMPARTILHADO ENTRE
AS PARTES NÃO DELIMITADA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE EXERCÍCIO DE QUALQUER ATO DE POSSE PELOS AUTORES
OU SEUS ANTECESSORES NA ÁREA EM LITÍGIO DESDE 1994. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Antonio Candiotto (OAB: 17825/SP) - Michael Robinson Candiotto (OAB: 357666/SP) - Rosemeire dos Santos (OAB: 243603/
SP) - Carlos Alberto Paluan (OAB: 203475/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1004884-27.2016.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Suzano - Apelante: Telefônica Brasil Sa Apelada: Margarida Nobilina da Silva Francelino (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Não conheceram,
com determinação. V. U. - VOTO Nº 24214COMPETÊNCIA RECURSAL. APELAÇÃO. PREVENÇÃO DA CÂMARA QUE
PRIMEIRO CONHECEU DA CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 105, CAPUT, DO RITJSP.RECURSO NÃO CONHECIDO, COM
DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Alexandre de
Faria Oliveira (OAB: 231854/SP) - Victor Hugo Bonanata de Andrade (OAB: 287281/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1004999-67.2015.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apelante: Luis Manuel dos Reis Pereira e
outros - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Não conheceram do recurso e determinaram a
remessa dos autos para redistribuição. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL. PREVENÇÃO.A COLENDA 13ª CÂMARA DA SEÇÃO
DE DIREITO PRIVADO JULGOU O RECURSO DE APELAÇÃO Nº 1006316-37.2014.8.26.0223, TORNANDO-SE PREVENTA
PARA OS DEMAIS FEITOS CONEXOS E PARA TODOS OS RECURSOS, NA CAUSA PRINCIPAL, CAUTELAR OU ACESSÓRIA,
INCIDENTE, ORIUNDA DE OUTRO, CONEXA OU CONTINENTE, DERIVADAS DO MESMO ATO, FATO, CONTRATO OU
RELAÇÃO JURÍDICA (ART. 105 DO RITJSP), SITUAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL NÃO OBSERVADA PELA SECRETARIA
QUANDO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE.APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º