TJSP 01/06/2017 - Pág. 2278 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
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CARLOS DOS SANTOS - BANCO BRADESCO CARTÕES S/A - Vistos.Considerando que nos documentos de fls. 40/49, consta
expressamente que o saldo das faturas seria debitado na conta corrente do autor, a fim de se evitar eventual nulidade, converto
o julgamento em diligência para determinar que o requerido junte aos autos os extratos da conta corrente n. 0650031-5- agência
1643, referente ao período de fevereiro de 2013 a maio de 2014. Prazo: 30 dias. Com a juntada, vista à parte contrária e tornem
conclusos para sentença. Int. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), HELOIZA KLEMP DOS SANTOS
(OAB 167202/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP)
Processo 1000451-12.2017.8.26.0390 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
BRADESCO Financiamentos S/A - Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, sobre mandado cumprido negativo (fls. 47).
- ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1000470-86.2015.8.26.0390 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.S. - Vistas dos
autos ao autor para:Efetuar o recolhimento da taxa devida, R$12,20 (doze reais e vinte centavos), por CPF (Guia FEDTJ-COD.
434-1), no prazo de 10 (dez) dias, considerando os termos do Provimento CSM 2195/2014 datado de 24/07/2014, publicado no
dia 08/08/2014, para realização do serviço de obtenção de informações junto ao sistema BACENJUD. - ADV: JOSE EDUARDO
CARMINATTI (OAB 73573/SP), ‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1000485-55.2015.8.26.0390 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - JOSÉ EDUARDO GALISTEU
- DETELEM BRASIL S/A - (Crédito, Financiamento e Investimento) - NOTA DO CARTÓRIO: À parte autora para apresentação de
contrarrazões em relação ao recurso de apelação interposto pela parte requerida.Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal
de Justiça. - ADV: ROSIMEIRE APARECIDA VENDRAMEL (OAB 136542/SP), MARIA CELESTE BRANCO (OAB 133308/SP),
MARIA FERNANDA MARINI (OAB 145400/SP)
Processo 1000498-20.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - DORIVAL BECARI ROSA Claro S/A - Vistos, etc.Considerando o silêncio por parte do credor (fls. 184), considero presumido o cumprimento da obrigação
pelo devedor, portanto, julgo extinta a presente execução movida por DORIVAL BECARI ROSA em face de/o Claro S/A, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para
pagamento das custas processuais em aberto no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, intime-se pessoalmente a requerida para
fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e/ou no Cadin Estadual. Decorrido o prazo
sem que a providência tenha sido tomada, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Servirá o presente por cópia
digitada, acompanhada do cálculo da serventia, como carta de intimação.Após o trânsito em julgado, com anotação de baixa
no sistema, pagas as custas ou expedida certidão de inscrição ao arquivo, com as anotações e comunicações de praxe.P.I.C. ADV: BRUNO HENRIQUE SILVESTRIN DELFINO (OAB 164977/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/
SP)
Processo 1000509-49.2016.8.26.0390 - Alvará Judicial - Compra e Venda - ANTONIO CARLOS FERREIRA PORTO Considerando a documentação apresentada, o laudo pericial realizado e a concordância do representante do Ministério Público,
defiro a expedição do alvará, autorizando a alienação da área mencionada de 14,158 alqueires pertencente ao interditado
ANTÔNIO CARLOS FERREIRA PORTO, do imóvel descrito na petição inicial, objeto da matrícula nº 1.422, ficha 001, do Livro
nº 2-B, fls. 222, do Registro de Imóveis de Nova Granada, por valor igual ou superior ao da avaliação de fl. 199/212, ou seja,
R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais).A curadora, representada por seu procurador, deverá prestar contas no
prazo de 30 dias a partir da alienação do imóvel.Os valores já adiantados pelo promitente comprador deverão ser comprovados
por ocasião da prestação de contas. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará, com prazo de 90 dias
de validade.Intime-se o perito nomeado nos autos para proceder a avaliação da área remanescente. Providencie a Serventia
à requisição dos honorários periciais junto à Defensoria Pública.Com o laudo, vista à parte autora, ao MP e tornem conclusos.
Oportunamente, arquivem-se os autos.P. R. I. C. - ADV: ROGERIO ALBERTO BERETA (OAB 91437/SP), RAUL BERETTA (OAB
54699/SP)
Processo 1000610-52.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Saulo Honorio Ferreira Mohr - Fls.35: Defiro
pelo prazo de 30(trinta) dias, conforme requerido.Decorrido prazo manifeste-se o autor em prosseguimento, independentemente
de nova intimação, sob pena de arquivamento. - ADV: CLEITON LUCAS DA SILVA (OAB 351824/SP)
Processo 1000622-66.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - João Jacinto dos Santos
- Banco Pan S/A - Manifeste-se o(a,s) autor(a,s,es) sobre a contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), VITOR HUGO BERNARDO (OAB 307835/SP)
Processo 1000636-50.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jonas Souza Ferreira
Representado Por Sua Esposa Adriana de Almeida Ferreira - Banco Santander (Brasil) S.A. - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioManifestese o(a,s) autor(a,s,es) sobre a contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.Comprove a requerida o recolhimento
da taxa de procuração e substabelecimento (guia DARE código 304-9 2% s.m.). - ADV: WELLINGTON RODRIGO PASSOS
CORRÊA (OAB 227086/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1000645-12.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jean
Fernando Santos Novais - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se o(a,s) autor(a,s,es) sobre a contestação apresentada no prazo
de 15 (quinze) dias.Comprove a requerida o recolhimento da taxa de procuração e substabelecimento (guia DARE código 304-9
2% s.m.). - ADV: AMANDA ROVERSI GOMES PERES (OAB 362001/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/
MG), RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859/SP)
Processo 1000661-97.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Alzira Rodrigus de Liveira
- Banco do Brasil S/A - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação proposta por ALZIRA
RODRIGUES DE OLIVEIRA em face do BANCO DO BRASIL S.A. para determinar ao requerido que reduza o desconto das
parcelas referentes a todos contratos firmados pela autora para 30% (trinta por cento) do seu benefício previdenciário. Observo
que a limitação ora determinada não exclui a obrigação da devedora de cumprir integralmente as obrigações constantes dos
respectivos contratos, o que autoriza o aumento do número das parcelas e acréscimos de encargos legais, se o caso. Confirmo
a tutela antecipada deferida às fls. 26/27. Condeno as partes ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais cada
uma e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, observando-se a gratuidade concedida à
autora.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP), MILENA PIRÁGINE
(OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1000663-67.2016.8.26.0390 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Crédito, Financiamento e Investimento - Vistas dos autos ao autor para:Efetuar o recolhimento da taxa devida, R$12,20 (doze
reais e vinte centavos), por CPF (Guia FEDTJ-COD. 434-1), no prazo de 10 (dez) dias, considerando os termos do Provimento
CSM 2195/2014 datado de 24/07/2014, publicado no dia 08/08/2014, para realização do serviço de obtenção de informações
junto ao sistema RENAJUD. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1000670-25.2017.8.26.0390 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0005051-87.2013.8.26.0114 - 6ª VARA CÍVEL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º