TJSP 01/06/2017 - Pág. 3325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
3325
SOUZA ANDRADE (OAB 121107/SP), MARINEIDE TOSSI BORGES (OAB 125545/SP), FABIO EDUARDO BLANCO SPINOLA
(OAB 129064/SP)
Processo 1003618-79.2016.8.26.0452 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Debora Raquel Loyola
de Almeida - Diretora Municipal de Saúde da Cidade de Piraju - SP - Vistos,Recebo a apelação, observando-se, quanto aos
efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença
por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após, vista ao Ministério Público.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Int. - ADV:
HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), MARINEIDE TOSSI BORGES (OAB 125545/SP), JOAO CESAR DE
SOUZA ANDRADE (OAB 121107/SP)
Processo 1003682-89.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria do Carmo Serafim
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de p.53/69. - ADV:
CARLOS ALBERTO BERNABE (OAB 293514/SP)
Processo 1004357-52.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Helena de Fátima Oliveira
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se as partes sobre o laudo pericial de p. 50/73. - ADV: ANDRÉ LUIZ
FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP)
Processo 1004527-24.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Marcos Romera - Fazenda
do Estado de São Paulo - Procuradoria Geral do Estado - Regional de Bauru / SP - Manifeste-se o requerente sobre a
contestação de pág. 46/49.Especifique ainda eventuais outras provas que pretende produzir, justificando-as. - ADV: DELTON
CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), MARIA INES BERTOLINI ALVES (OAB 284370/SP)
Processo 1004564-51.2016.8.26.0452 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Josef Benes - Prefeitura
Municipal da Estancia Turistica de Piraju - Vistos,Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo
1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após, vista ao Ministério Público.Decorrido o prazo, com ou sem
resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Int. - ADV: JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE
(OAB 121107/SP), MARINEIDE TOSSI BORGES (OAB 125545/SP), RODRIGO LOPES LOUZADA (OAB 251980/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ACAUÃ MÜLLER FERREIRA TIRAPANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0322/2017
Processo 0000016-05.2013.8.26.0452 (045.22.0130.000016) - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Prefeitura Municipal de Timburi - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - TEOR DO ATO: Ciência
aos interessados do Acórdão de fls. 167/185, para se manifestarem sobre o que de direito. Prazo 10 dias. Int. - ADV: LUIZ
GUSTAVO GATI DE BARROS LOPES (OAB 313338/SP), SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA (OAB 109193/SP), FÁBIO
ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI (OAB 264784/SP)
Processo 0000622-38.2010.8.26.0452/01">0000622-38.2010.8.26.0452/01 (apensado ao processo 0000622-38.2010.8.26.0452) - Cumprimento de sentença
- Antonio Carlos Ribeiro Machado - Rodrigo de Faveri - - Marcio César de Faveri - Vistos.1.Fls. 288/297: diante do contido
na petição, lavre-se termo de penhora dos bens imóveis descritos na petição (art. 838 do CPC), com resguardo da meação
do cônjuge.2.Em seguida, intime-se o executado para assumir o encargo de fiel depositário (art. 841 do CPC), na pessoa de
seu Advogado (parágrafo 1º). Não possuindo advogado constituído nos autos, intime-se pessoalmente, de preferência por via
postal (parágrafo 2º). 3.Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também o(a) cônjuge
do(a) executado(a) (art. 842 do CPC). 4.Promova a z. serventia a expedição de mandado para registro da penhora, já que
o Estado de Tocantins não é abrangido pelo sistema Arisp. Intime-se. OBS: Fica o executado Marcio De Faveri devimente
INTIMADO através de seu Procurador, do Termo de Penhora e nomeação de depositário, lavrado às fls.299, dos seguintes
imóveis de sua propriedade: “ IMÓVEL: 50% DE UMA ÁREA DE 145,0000 HECTARES, EM COMUM COM UMA ÁREA MAIOR
DE 247,0319 HECTARES, COM OS LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DA MATRÍCULA Nº 33 DO CARTÓRIO DO
1º OFÍCIO E REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE ABREULÂNDIA-TO. IMÓVEL: 50% DE UMA ÁREA DE 50,0000 HECTARES,
EM COMUM COM UMA ÁREA MAIOR DE 102,4872 HECTARES, COM OS LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DA
MATRÍCULA Nº 34 DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO E REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE ABREULÂNDIA - TO. IMÓVEL: 50%
DE UMA ÁREA DE 250,0000 HECTARES, EM COMUM COM UMA ÁREA MAIOR DE 326,0923 HECTARES, COM OS LIMITES
E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DA MATRÍCULA Nº 35 DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO E REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
DE ABREULÂNDIA - TO. IMÓVEL: 50% DE UMA ÁREA DE 87,4000 HECTARES, EM COMUM COM UMA ÁREA MAIOR DE
100,1196 HECTARES, COM OS LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DA MATRÍCULA Nº 36 DO CARTÓRIO DO 1º
OFÍCIO E REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE ABREULÂNDIA - TO. - ADV: ALCIDES APARECIDO FERRAZ (OAB 18011/PR),
RAFAEL OTÁVIO DETONE DO NASCIMENTO (OAB 39178/PR), FERNANDO ANTONIO BLANCO DE CARVALHO (OAB 69879/
SP)
Processo 0000703-45.2014.8.26.0452 - Interdição - Tutela e Curatela - L.C.P. - - C.N. - A.P. - Posto isso, com fundamento no
art. 1.767, CC, e no art. 747 e seguintes do CPC/15, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a interdição de ADALBERTO
PIONTI, declarando-o pessoa com deficiência na forma do art. 2° da Lei n° 13.146/2015, nomean0do-lhe curadora CELESTE
NUNES, cuja curatela será exclusivamente para os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 da
Lei 13.146/2015).Lavre-se o respectivo termo de compromisso legal (art. 759, CPC/15).Expeça-se ofício ao Registro Civil deste
Município para inscrição da presente decisão (art. 92 da Lei de Registros Públicos) no assento de nascimento do Interditando
(nascimento n° 013185, livro A-072, folha 139).Publique-se, nos termos do art. 755, § 3°, CPC/15.Sem custas ou despesas
processuais, face a gratuidade de justiça.Nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública, arbitro os honorários do Advogado
do Autor, bem como do Curador Especial nomeado para defesa do Interditando, em 100% do valor da tabela de referência,
expedindo-se a respectiva certidão.P.I.C - ADV: CEZAR GUILHERME MERCURI (OAB 131668/SP), MARIA ISABEL DEGELO
GARCIA (OAB 104842/SP), ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP)
Processo 0000800-45.2014.8.26.0452 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.S.S. - A.G.V.S.
- TEOR DO ATO: CIÊNCIA as partes interessadas do ofício juntado aos autos - fls. 122 - ofício da CEF comunicando a penhora
sobre todo o saldo existente referente a PIS/FGTS em nome do requerido AGVS até o limite do débito que importa em R$
7.163,42, atualizado até ago/2015, solicitando a transferência para a conta judicial a disposição desse Juízo - Banco do Brasil
S/A. Requeira a parte autora o que de direito em termos de seguimento. Int. - ADV: RODRIGO LOPES LOUZADA (OAB 251980/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º