TJSP 01/06/2017 - Pág. 723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
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ROSANGELA APARECIDA BORDINI RIGOLIN (OAB 142867/SP), SORAIA APARECIDA ESCOURA (OAB 158678/SP)
Processo 1006439-69.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Família - I.A.O. - A.V.L.R. - Ante o teor dos estudos realizados,
digam as partes se insistem na produção da prova oral pleiteada. Em caso positivo, tornem conclusos para designação da
audiência. Em caso negativo, dê-se vista ao Ministério Público e , após, tornem conclusos para sentença.No mais, oficie-se ao
CREAS como sugerido às fls. 205. - ADV: LIA PALOMO POIANI (OAB 354149/SP), RODRIGO BARSALINI (OAB 222195/SP)
Processo 1006626-77.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - R.A.S.D. - - D.M.F.D. - S.N.F.D. - Informe o autor o nome e endereço das escolas onde os filhos estudam. Após, oficie-se como requerido pelo Ministério
Público às fls. 52. - ADV: GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP)
Processo 1007013-92.2016.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.S.S. - A.C.S.S. - Manifestar sobre fls. 124/148.
- ADV: SANDRA MARIA BOVOLON (OAB 99137/SP), JOAO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 107539/SP)
Processo 1007135-42.2015.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.O.M. - M.C.S.M. - Fls. 252: ciência às partes.No
mais, aguarde-se a realização da audiência. - ADV: FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA (OAB 385965/SP), JOÃO MENDES
NETO (OAB 289774/SP), ANDREA DE FATIMA CAMARGO (OAB 127730/SP)
Processo 1007183-64.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Exoneração - F.G.S. - Designo nova audiência de conciliação
para o dia 11 de julho de 2017, às 14h30min, a ser realizada na sala de audiências da Vara da Família e das Sucessões do
Forum de Itu.Cite-se a requerida no endereço de fls. 65. Intimem-se as partes para comparecimento. - ADV: JOSÉ MARIA DE
OLIVEIRA (OAB 262670/SP)
Processo 1007293-34.2014.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - HELOA CARDOSO MATOS ANDRADE - Denis
Andrade - Fls. 582 e 590/594: A regularidade das contas (receitas e despesas) envolvendo o espólio é objeto de apreciação
no processo nº 1004409-95.2015.8.26.0286, apenso. Portanto, naquela via específica é que será verificado se o inventariante
age ou não de acordo com a lei e deve ou não sofrer alguma sanção.Por ora, não existe evidencia da prática de ato de enseje
a imediata aplicação da pena de remoção, em especial o retardamento voluntário na conclusão do feito.Ressalte-se que, via
de regra, para que sejam observados os princípios do contraditório e da ampla defesa sem implicar em tumulto ao processo de
inventário, eventual pedido de remoção do inventariante deve ser formulado em via própria, nos termos do que dispõe o artigo
623, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.A venda de imóvel inventariado já foi autorizada com a finalidade de
pagamento do ITCMD devido (fls. 530/531). No entanto, segundo alegado e comprovado, ainda não houve oferta de terceiros
nos moldes traçados (fls. 569/570).A alegação de existência de outros bens inventariados de mais fácil disposição e suficientes
para atingir o objetivo almejado - quitação do ITCMD - não veio corroborada por qualquer elemento de convicção.A despeito
dos deveres legais que incumbe ao inventariante, não se pode olvidar que o artigo 6º, do Novo Código de Processo Civil
dispõe que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de
mérito justa e efetiva”. Logo, de acordo com o princípio da cooperação, todos os sucessores devem contribuir, de forma efetiva,
para o encerramento do inventário no menor tempo possível.No entanto, em face do interesse do inventariante na alienação
de outros bens, para que se analise sua pertinência e sejam assegurados os interesses da menor, no prazo de 15 (quinze)
dias, o inventariante deverá providenciar a juntada de cotação do preço do indigitado veículo inventariado no ano de 2017,
segundo Tabela FIPE.No mesmo prazo, ainda, a filha-herdeira Heloá deverá dizer se concorda, para fins de definição do preço
médio de mercado, com a utilização das avaliações realizadas em dezembro de 2015 relativas ao imóvel inventariado situado
no município de Presidente Prudente-SP (fls. 504/505 e 506). - ADV: BRUNNO BEHRENS LIMA (OAB 309747/SP), DARCI
MORENO DA SILVA (OAB 78152/SP), CHRISTIANE BEHRENS DE LIMA (OAB 220505/SP), ANA PAULA DA SILVA GONZALEZ
(OAB 176442/SP)
Processo 1007304-92.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - União Homoafetiva - J.P.R. - A.T.G.C. - Ante o pedido de fls.
103/104, esclareça a requerente se pretende a extinção do feito, sem o reconhecimento da união estável. Prazo: 15 dias.Após,
tornem conclusos para análise do pedido de fls. 103/104. - ADV: MILTON ROBERTO DRUZIAN (OAB 258248/SP), SORAIA
APARECIDA ESCOURA (OAB 158678/SP)
Processo 1007835-18.2015.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.A.M.
e outros - Certifique a zelosa serventia o atual andamento do processo indicado às fls. 62, certificando, inclusive, se houve
julgamento do agravo.Sem prejuízo, manifestem-se os exequentes sobre o pedido de fls. 209/216, no prazo de 5 dias. - ADV:
ANNA ALICE PRADO AVALLONE DA SILVA M. DE MORAES FRÓES (OAB 242742/SP)
Processo 1008119-89.2016.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.F.P.N. J.C.N. - Certifique a zelosa serventia se decorreu o prazo determinado às fls. 138/139.No mais, apresente o exequente cálculo
discriminado e atualizado do débito, no prazo de 15 dias. - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP), RODRIGO
BENEDITO TAROSSI (OAB 208700/SP), ANA CHRISTINA GUIDO (OAB 381453/SP)
Processo 1008269-41.2014.8.26.0286 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.M.A.C. - - D.M.Z. - Vistos.Apesar da ausência
de previsão no acordo, expeça-se ofício à empregadora, conforme o requerido, com fundamento no artigo 529, § 1º do NCPC.
Após, nada requerido em 30 dias, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES
(OAB 195084/SP), LUIS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/SP), JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES
(OAB 220568/SP), DIEGO PEIXOTO (OAB 229425/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA DO VALE (OAB 46753/SP),
ANA PAULA SAWAYA PEREIRA DO VALE BERNARDES DAVID (OAB 284387/SP)
Processo 1008317-29.2016.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.F.A.B. - V.A.B.F. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta precatória. - ADV:
ROGERIO LUIS BINOTTO MING (OAB 262751/SP)
Processo 1008549-41.2016.8.26.0286 (apensado ao processo 1008559-85.2016.8.26.0286) - Inventário - Sucessões Rosana Banzi Fernandes - Franciele Maria Lucas Banzi - I) Uma comprovado o protocolo da declaração (fls. 85) e o pagamento
da exação (fls. 99/105), aguarde-se por 90 dias a conclusão do procedimento administrativo que visa à apuração e recolhimento
do ITCMD. Decorrido o prazo sem manifestação do fisco, dê-se vista dos autos a FESP.II) No prazo de 15 (quinze) dias, a
inventariante deverá:a) providenciar a retificação das primeiras declarações e plano de partilha para o fim de adequar o estado
civil do falecido em conformidade com a averbação contida em sua certidão de casamento (fls. 82/83);b) apresentar certidões
atualizadas das matrículas dos imóveis inventariados, na medida em que aquelas inclusas são dos anos de 1985 e 2013.III)
Fls. 106/107: No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a inventariante sobre a impugnação apresentada pela filhaherdeira Franciele, apresentando, desde logo, certidões de valor venal de referência para fins de ITBI para o ano de 2016 e
2017 relativas aos dois imóveis submetidos a inventário e partilha. - ADV: RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR (OAB 248931/SP),
ELIANI GALMASSI LEITE (OAB 225663/SP)
Processo 1008664-62.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - M.J.G. - J.C.C.F.G. e outro
- Tendo em vista a determinação de fls. 61/62, a zelosa serventia deverá tornar sem efeito o ofício de fls. 72/75.Fls. 66/70 e
76/81: ciente.No mais, cumpra-se fls. 61/62. - ADV: ANTONIO CLAUDIO DA SILVEIRA (OAB 77708/SP), CARLOS ARTHUR
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