TJSP 02/06/2017 - Pág. 3603 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2360
3603
OLIVEIRA LONGHI (OAB 113373/SP), ALVARO FERRI FILHO (OAB 23409/SP), VIVIANE MICHELE VIEIRA MARTINS (OAB
196127/SP), RENATO MENDONÇA NAZARE (OAB 354926/SP)
Processo 0004987-98.2017.8.26.0482 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.B. e outros - Em
consonância com o parecer do representante do Ministério Público (fls. 321), indefiro o pedido da D. Defensoria (fls. 264/265)
quanto à restituição do veículo Ford Fiesta, Sedan, 1.6, ano/modelo 2009/2010, placas HMZ4292, apreendido nos autos.Com
efeito, o veículo em questão, apesar de alienado, encontra-se registrado em nome da acusada Mailza Bandeira, e foi, em tese,
utilizado para transporte de droga, o que enseja a possibilidade de seu confisco, até porque o interesse social defendido pelo
Estado representado pela adequada repressão ao tráfico de drogas, deve preponderar em relação ao interesse financeiro
privado de terceiros.Assim, indefiro o pleito de restituição do veículo apreendido, devendo a questão ser apreciada, ao final, por
sentença.Intime-se a D. Defensoria - ADV: JAMES RICARDO (OAB 249727/SP)
Processo 0004987-98.2017.8.26.0482 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.B. e outros - 1- Em face do
requerido pela autoridade policial, oficie-se a Vara do Júri, da Infância e da Juventude de Presidente Prudente/SP, solicitando-se
a remessa a este Juízo dos objetos mencionados na relação de remessa (fls. 331), cuja cópia segue anexa, servindo este de
ofício através de cópia digitada.2- Após a vinda dos celulares, oficie-se a Dise - Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes
de Presidente Prudente/SP, encaminhando-os para realização de perícia, conforme determinado (fls. 262/263), usando como
referência o documento 44/2017, servindo este de ofício através de cópia digitada.3-Aguarde-se a notificação dos acusados (fls.
262/263). - ADV: JAMES RICARDO (OAB 249727/SP)
Processo 0005694-71.2014.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - NELSON
ROBERTO GONÇALVES RIBEIRO e outro - Fls. 374/378: Fica intimado o Dr. Luis Ricardo Salles OAB/SP 119.665, acerca da
r. sentença proferida: Diante do exposto, julgo improcedente a ação penal, para absolver NELSON ROBERTO GONÇALVES
RIBEIRO, RG nº 09.381.933 e ANTONIO MARCOS DA SILVA FANARO, RG nº 5.724.426, da imputação descrita na denúncia,
com fundamento no art. 386, VII do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, após as intimações, anotações e
comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.P.I.C. - ADV: LUIS RICARDO SALLES (OAB
119665/SP)
Processo 0006455-97.2017.8.26.0482 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0004747-14.2015.8.26.0407
- 2ª Vara Judicial) - Ivan Carlos Viana - Réu solto.Para o ato deprecado designo o dia 25 de julho de 2017, às 15:00 hs.Comuniquese o Juízo de origem Osvaldo Cruz e proceda-se as demais cautelas de praxe e requisições de estilo, intimando-se:Ivan Carlos
Viana. (fls. 02 e 03, 04/05)PMAmb Mateus Marcos de Souza, RG 25.611.435-3, 3ª Cia Policiamento Ambiental, Rod. SP 270 KM
563, Centro, Presidente Prudente-SPPMAmb Fausto Muniz Fogaça, RG 25.265.046, Rodovia Raposo Tavares Sp 270, km 563,
563, Presidente Prudente-SP, servindo este de ofício para comunicação da data da audiência ao Juízo Deprecante, requisitório à
testemunha militar (art. 221, § 2º do Código de Processo Penal).Em sendo necessário oficie-se à Defensoria Pública para fins de
indicação de causídico e após providencie-se a intimação quanto a nomeação e data da audiência.Atualize-se o cadastramento
no sistema SAJ, inclusive a D. Defensoria, caso houver.Audiência designada no Juízo Deprecante: 19/04/2017, às 15h45. ADV: TEREZA CRISTINA PERBELIM (OAB 264637/SP)
Processo 0008326-65.2017.8.26.0482 - Carta Precatória Criminal - Citação (nº 0000304-15.1999.8.26.0493 - Vara Única) Antonio do Carmo - Réu solto.Para o ato deprecado (inquirição de testemunhas e interrogatório), designo o dia 05 de setembro
de 2017, às 16:00 hs.Comunique-se o Juízo de origem Regente Feijo e proceda-se as demais cautelas de praxe e requisições
de estilo, intimando-se:Antonio do Carmo. (fls. 03/05, 19/10, 55/56).Antonio do Carmo, RG. 13.324.078, Rua Maria Laete Izidro
Silva, 368, João Domingos Neto, Presidente Prudente/SPTestemunhas de Defesa: Célio Quinelato Maracci, RG 17311178,
Rua Maria Aparecida Cuissi Cesco, 1123, Parque Residencial Jardins - CEP 19025-812, Presidente Prudente-SPMaria dos
Anjos Lemos de Caires, RG 23.022.819-7, Rua Maria Laete Izido Silva, 368, Conjunto Habitacional Joao Domingos Netto CEP 19036-162, Presidente Prudente-SPSidnei Lemos da Silva, Rua Augustinho da Silva, 382, Conjunto Habitacional Joao
Domingos Netto - CEP 19036-146, Presidente Prudente-SP, servindo este de ofício para comunicação da data da audiência
ao Juízo Deprecante, e também de mandado através de cópia digitada.Verifique a serventia a existência de outros endereços
nos autos, que deverão constar na respectiva folha de rosto.Em sendo necessário oficie-se à Defensoria Pública para fins de
indicação de causídico e após providencie-se a intimação quanto a nomeação e data da audiência.Atualize-se o cadastramento
no sistema SAJ, inclusive a D. Defensoria, caso houver.Regularize-se o sistema SAJ quanto a o nome das testemunhas. - ADV:
LUIZ CARLOS MEIX (OAB 118988/SP)
Processo 0008448-78.2017.8.26.0482 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0050749-48.2011.8.26.0515
- Vara Única) - Maria Celes Pinto - Réu solto.Para o ato deprecado designo o dia 11 de setembro de 2017, às 13:45 hs.Comuniquese o Juízo de origem Rosana e proceda-se as demais cautelas de praxe e requisições de estilo, intimando-se:Maria Celes Pinto.
(fls. 03/08 e 21)Testemunha de Defesa Carlos Silva de Oliveira, RG 13.039.069, Centro de Ressocialização de Presidente
Prudente/SP, servindo este de ofício para comunicação da data da audiência ao Juízo Deprecante, e também de mandado
através de cópia digitada.Verifique a serventia a existência de outros endereços nos autos, que deverão constar na respectiva
folha de rosto.Em sendo necessário oficie-se à Defensoria Pública para fins de indicação de causídico e após providencie-se a
intimação quanto a nomeação e data da audiência.Atualize-se o cadastramento no sistema SAJ, inclusive a D. Defensoria, caso
houver.Requisite-se a testemunha. - ADV: CHISLAINNE APARECIDA OLIVEIRA (OAB 294999/SP), GIZELLI BEATRIZ ROSA
REZENDE GONÇALVES (OAB 298217/SP)
Processo 0011457-82.2016.8.26.0482 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins W.S.S. e outro - Réus presos. Recebo a apelação intentada (fls. 433/442), já com as razões de apelação apresentadas pela
D. Defensoria Marcelo Henrique Garcia Ribeiro OAB 265690/SP, em relação a Cristiane e também em relação a Wellington
(fls. 455). Processe-se, intimando-se a D. Defensoria Wellington Luiz Pereira de Alcântara OAB 194886/SP, para razões de
apelação em relação a Wellinton da Silva Souza, via D.J.E.Após, dê-se vista ao representante do Ministério Público para
contrarrazões.Expeça guia de recolhimento provisória em relação a Wellington da Silva Sousa e Cristiane de Macedo Bezerra
em relação à pena corporal. - ADV: MARCELO HENRIQUE GARCIA RIBEIRO (OAB 265690/SP), WELLINGTON LUIZ PEREIRA
DE ALCÂNTARA (OAB 194886/SP)
Processo 0012265-87.2016.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - José Barbosa Junior
- Inquiridas a vítima e testemunhas (fls. 190, 202, 208), depreque-se o interrogatório de José Barbosa Junior, RG 18317295,
nascido em 14/02/1957, de cor Pardo, Divorciado, Brasileiro, natural de Natal-RN, Detetive, pai José Barbosa de Oliveira,
mãe Francisca Batista da Silva, preso na Penitenciária de Andradina/SP. Intime-se a D. Defensoria 285278/SP - George Taiti
Hashiguti, da carta precatória expedida, via D.J.E.Instrua-se com as cópias necessárias.Servirá a presente decisão, por cópia
digitada, como CARTA PRECATÓRIA.Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se
determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.Int. - ADV: GEORGE TAITI HASHIGUTI (OAB 285278/SP)
Processo 0013546-78.2016.8.26.0482 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º