TJSP 06/06/2017 - Pág. 1570 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2362
1570
Nº 1024743-63.2014.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Pdg Sp
7 Incorporações Spe Ltda - Embargdo: RODRIGO ROQUE FERNANDES e outro - Magistrado(a) Maia da Cunha - por votação
unânime, é que rejeitaram os embargos. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES.
ACÓRDÃO QUE É CLARO NA EXPOSIÇÃO DE SUAS RAZÕES, ANALISANDO AS QUESTÕES SUSCITADAS E PERTINENTES
AO JULGAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. REJEITARAM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Diogo Moure dos
Reis Vieira (OAB: 238443/SP) - Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Maria Giselle Licursi Souza (OAB:
248565/SP) - Marcelo de Andrade Tapai (OAB: 249859/SP) - Giselle de Melo Braga Tapai (OAB: 135144/SP) - Pátio do Colégio,
sala 315
Nº 1026254-45.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apte/Apdo: ADEMIR ANTUNES
(Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Vania Mara Ferreira - Magistrado(a) Hamid Bdine - Não conheceram do recurso, determinada a
redistribuição. v.u. - RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO. PROFISSIONAL LIBERAL. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA
RECURSAL DA 25ª A 36ª CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESSE TRIBUNAL (ART. 5º, III. 5 E 13, DA
RESOLUÇÃO N. 623/2013 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N. 693/2015). RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A
REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 199,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Erivelto Diniz Corvino (OAB: 229802/SP) - Vania Mara Ferreira (OAB:
122470/SP) (Causa própria) - Darlise Elmi (OAB: 82623/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1030498-84.2014.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: ALESSANDRO WANDERLEY
DOS SANTOS (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Hospital Carlos Chagas - Magistrado(a) Hamid Bdine - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HOSPITAL. CORPO
CLÍNICO. ERRO MÉDICO. PARTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR SEU CORPO
CLÍNICO. AUTORA INTERNADA NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ. ASPIRAÇÃO DE MECÔNIO PELO FETO QUE CULMINOU
EM SEU ÓBITO. PROVA PERICIAL QUE NÃO CONSTATOU A OCORRÊNCIA DE QUALQUER FALHA NO ATENDIMENTO
MÉDICO DA PACIENTE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA RÉ E A COMPLICAÇÃO MÉDICA
APRESENTADA PELA AUTORA. IMPERÍCIA NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA
TÉCNICA CAPAZ DE AFASTAR AS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Darlam Carlos Lazarin (OAB: 276015/SP) - Luciana Cristina
Barata da Silveira (OAB: 191902/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1038925-12.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apte/Apdo: HESA 5 INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - Apdo/Apte: MARCOS JOSÉ FARIA e outro - Magistrado(a) Hamid Bdine - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DE
IMÓVEL. CLÁUSULA DE QUITAÇÃO NO TERMO DE ENTREGA DAS CHAVES QUE NÃO PREVALECE, EM RAZÃO DE SUA
NATUREZA ABUSIVA. PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 120 DIAS. VALIDADE DA CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA RECONHECIDA.
SÚMULA 164 DO TJSP. FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADA. ENTREGA DO BEM COM VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE
NÃO IMPEDIRAM A HABITABILIDADE E FRUIÇÃO DO IMÓVEL. PRECEDENTES. INADIMPLEMENTO DA PARCELA FINAL
DO PREÇO PELO CONSUMIDOR. PAGAMENTO EFETUADO APÓS O DECURSO DO PRAZO DE ENTREGA DO IMÓVEL.
HIPÓTESE QUE AFASTA A MORA DA CONSTRUTORA. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, MULTA MORATÓRIA
E DANOS MORAIS AFASTADOS. DESPESAS CONDOMINIAIS E IPTU. DÍVIDA ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES
QUE DEVE SER SUPORTADA PELA RÉ. VINCULAÇÃO À DISPONIBILIZAÇÃO DO BEM PARA EFETIVO USO. OBRIGAÇÃO
PROPTER REM. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE SATI E COMISSÃO DE CORRETAGEM.
PRESCRIÇÃO TRIENAL RECONHECIDA (RESP. N. 1.551.956). SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 168,80 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Danielle Pereira de Souza
(OAB: 324388/SP) - Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB: 197980/SP) - Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB: 197933/SP) Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1063596-73.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Saulo Rubens Ribeiro
de Paiva e outro - Apelada: Sul América Serviços de Saúde S/A - Apdo/Apte: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º