TJSP 06/06/2017 - Pág. 3725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
3725
JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO FERREIRA MUNIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0231/2017
Processo 0003142-45.2017.8.26.0445 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000439-75.2017.4.03.6121 - JD 1ª Vara Federal
de Taubaté - 21 Subseção Judiciária) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Providenciar o recolhimento das custas da
diligência do Sr. Oficial de Justiça, bem como, da taxa para impressão de contrafé. - ADV: LUIS PHILIPE PEREIRA DE MOURA
(OAB 162807/RJ)
Processo 1000027-96.2017.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Funvic - Fundação
Universitária Vida Cristã - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, requerendo o que de direito, em termos de
prosseguimento do feito, vez que, as cartas ARs não foram recebidas em mão própria pelos executados (fls. 25/26). - ADV:
ALEXANDRE PEZOLATO (OAB 242724/SP)
Processo 1000075-89.2016.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Itaú Unibanco
S/A - Ciência às partes acerca da certidão e documentos juntados aos autos nas fls. 392/395 (referente à solicitação de penhora
junto ao sistema ARISP). Oportunamente, deverá a parte exequente providenciar o pagamento de emolumentos junto ao Cartório
de Registro de Imóveis de Pindamonhangaba/SP. - ADV: EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/
SP), FERNANDA STEFANIA DELA COLECTA GARCIA (OAB 310163/SP)
Processo 1000077-25.2017.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - MRV Engenharia e Participações
S/A - Ciência à parte exequente acerca da certidão de fls. 74./Manifestar em termos de prosseguimento. - ADV: MARCELO
CANDIOTTO FREIRE (OAB 104784/MG)
Processo 1000288-61.2017.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - R.C.M. - - V.F.M. - Fl. 81: Manifestar
a autora. - ADV: DOMITILA DE SOUZA B T OLIVEIRA (OAB 60591/SP)
Processo 1000324-40.2016.8.26.0445 (apensado ao processo 1001042-71.2015.8.26.0445) - Embargos à Execução
- Nulidade / Inexigibilidade do Título - Valmir Favalli e outros - R.f.t. Giovanelli Empreendimentos e Participações Ltda e
outros - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para o fim de declarar a incorreção dos cálculos
apresentados pelos exequentes no que atine: (a) à multa por infração contratual, que deverá ser reduzida proporcionalmente ao
período de cumprimento do contrato (1º de março de 2013 a 4 de novembro de 2014); (b) ao débito relativo à fatura de energia
elétrica fornecida ao imóvel em novembro de 2014, o qual deverá ser reduzido proporcionalmente ao período em que ocupado
pelo executado Valmir, e (c) aos débitos relativos ao IPTU incidente sobre o imóvel, cujo montante deverá ser excluído da
planilha de cálculo.Em consequência, JULGO EXTINTA a fase cognitiva do processo, com resolução do mérito, nos termos do
art. 487, inc. I do Código de Processo Civil.Sendo parcial a sucumbência, cada parte arcará com seus respectivos dispêndios no
que atine a custas e despesas processuais. Entretanto, em atenção à parte final do art. 85, § 14 do Código de Processo Civil,
os embargados arcarão com os honorários do advogado dos embargantes, fixados em 10% do valor desta causa, enquanto os
embargantes arcarão com os honorários do advogado dos embargados, fixados estes no mesmo patamar supra.Publique-se.
Intimem-se.Ao trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e de eventual acórdão relativo a estes embargos aos autos
principais e, naqueles, após, manifestem-se os exequentes em termos do prosseguimento do feito, apresentando novo cálculo
do débito.Concomitantemente, arquivem-se os presentes, com as cautelas de praxe. - ADV: FELIPE NÉLIO DOS SANTOS
ARAUJO (OAB 214056/SP), RONALDO HERNANDES SILVA (OAB 177571/SP)
Processo 1000334-50.2017.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1000388-21.2014.8.26.0445 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - DEVANILSON ESTEVES DE
PAULA - CLARO S/A - Satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, inc. II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase
de cumprimento de sentença desta ação de Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral ajuizada por DEVANILSON
ESTEVES DE PAULA em face de CLARO S/A.P.I.Oportunamente, certificado o trânsito em julgado desta sentença (Categoria 13,
Modelo 701) e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, providenciando-se sua baixa definitiva - ADV: ALEXANDRE
BELMONTE SIPHONE (OAB 317624/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), MARIZA SALGUEIRO
(OAB 268993/SP)
Processo 1000430-36.2015.8.26.0445 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - A.M.R. - I.T.S.S. e outro Desafixe-se a tarja indicativa da atuação do Ministério Público.Digam as partes se há efetivo interesse na produção de outras
provas além daquelas já constantes dos autos, justificando sua pertinência e necessidade, e indicando qual fato, reputado
controvertido, objetivam demonstrar com o meio de prova requerido, sob pena de preclusão e/ou indeferimento.Intimem-se. ADV: MARIA ROSEMEIRE GOUVÊA DE ALMEIDA (OAB 168061/SP), MARIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 291132/SP), JOAO
ALVES (OAB 148997/SP)
Processo 1000523-62.2016.8.26.0445 - Procedimento Comum - Locação de Móvel - Uni Alpha Locadora de Veículos Ltda
Me - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca das certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, lançadas às fl.
112/113, disponível na íntegra no site do Tribunal de Justiça. - ADV: DELI JESUS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 253242/SP),
TAÍS GUIOMAR BREZOLIN CESPEDE (OAB 271851/SP)
Processo 1000762-03.2015.8.26.0445 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.M.P.S. - J.C.S. - Posto isso,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos: declaro a existência de união estável entre as partes a partir
de 2008, a qual é reputada dissolvida em dezembro de 2014; determino a partilha dos bens amealhados na constância da união
nos termos da fundamentação; rejeito o pedido de partilha das dívidas referidas na inicial.Em consequência, JULGO EXTINTA
a fase cognitiva do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil.Sendo parcial
a sucumbência, cada parte arcará com seus respectivos custos, observando-se que ambas são beneficiárias da assistência
judiciária gratuita.Publique-se.Intimem-se.Ao trânsito em julgado, expeça-se certidão para pagamento dos honorários devidos
segundo as normas do Convênio de Assistência Judiciária celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a
OAB, de acordo com a respectiva atuação e segundo a tabela em vigor. - ADV: MARIA DANIELA PESTANA SALGADO (OAB
179522/SP), FABRICIO ALEXANDRE DE SOUZA (OAB 384145/SP)
Processo 1000785-12.2016.8.26.0445 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - J.A. - M.C.S.A. - Homologo
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em audiência realizada nesta
ação de Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução ajuizada por J. A. em face de M. C. da S. A. Em consequência,
JULGO EXTINTA a fase cognitiva do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea ‘b’, do Código
de Processo Civil.A ausência de interesse na interposição de recurso contra esta sentença importa em seu trânsito em julgado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º