TJSP 07/06/2017 - Pág. 2212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2363
2212
e, diante do quanto informado na petição inclusa (protocolo 368 FJMJ.17.01307829-3), proceda a Serventia a exclusão do nome
dos procuradores do Banco do Brasil S/A no sistema SAJ, cadastrando o atual procurador e subscritor da referida petição. Após,
aguarde-se o retorno dos autos para juntada do incluso expediente. Int.. - ADV(S). - DR(S).: MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS - OAB/SP 303.021; ANA CAROLINA GINJO OAB/SP 371.530.
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0768/2017
Processo 0000121-55.2004.8.26.0368 (368.01.2004.000121) - Execução de Título Extrajudicial - Roberto Carlos Felipe
Ariranha Firma Individual - Zeze Transportes Monte Alto Ltda - - Murilo Henrique Inforcatti - - Sergio Luis dos Santos - Ver Lúcia
Baldini - Vistos.Cuida-se de embargos de declaração (f. 379/383) opostos contra a decisão de f. 368/374, que rejeitou a exceção
de pré-executividade. Alega a parte embargante haver vícios no decisum.Deixo de observar o disposto no art. 1023, §2º, do
novo CPC, posto que, como se verá adiante, o conhecimento dos embargos não implicará modificação do julgado.Os embargos
merecem ser rejeitados.Como sabido, os embargos de declaração não se destinam à correção da injustiça das decisões, seja
na deficiência de análise da prova, seja na incorreta aplicação do direito, até porque implicaria isso em última análise inovação
pelo mesmo órgão judiciário, o que é vedado pelo artigo 505, do CPC, de sorte que não podem ser manejados apenas com o
propósito de revelar uma não aceitação explícita de sua conclusão ou mesmo da linha de raciocínio que desenvolveu para se
chegar àquela, ainda incorreta, contraditória ou deficiente. No caso em apreço, não existe omissão, contradição, erro material ou
obscuridade na decisão guerreada, devendo a parte embargante valer-se do recurso adequado caso pretenda modificá-la, ainda
que em parte. De mais a mais, a decisão embargada encontra-se suficientemente fundamentada.Desse modo, REJEITO os
embargos opostos e mantenho a sentença tal como foi lançada.Intimem-se.Monte Alto, 05 de junho de 2017. - ADV: MARCELO
BERNARDES RODRIGUES (OAB 220676/SP), MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP), MARCIO ANTONIO
MOMENTI (OAB 141795/SP), NEZIO LEITE (OAB 103632/SP)
Processo 0000272-45.2009.8.26.0368 (368.01.2009.000272) - Cumprimento de sentença - Odelia Sando Leite - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Houve o cumprimento da obrigação (NCPC, art.924, II).Expeça-se alvará para
levantamento do valor depositado ao credor, ficando o advogado cientificado de que o alvará estará disponível para impressão,
independentemente de nova intimação, bastando acesso aos autos pelo sistema SAJ.Após, arquivem-se os autos, com as
anotações necessárias. Int. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 0000395-82.2005.8.26.0368 (368.01.2005.000395) - Cumprimento de sentença - Jose Dias - Vistos.Houve o
cumprimento da obrigação (NCPC, art.924, II).Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado ao credor, ficando o
advogado cientificado de que o alvará estará disponível para impressão, independentemente de nova intimação, bastando
acesso aos autos pelo sistema SAJ.Após, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Int. - ADV: LUCIANO TASSO
SIMÕES PESQUERO (OAB 204323/SP)
Processo 0000445-55.1998.8.26.0368 (368.01.1998.000445) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral
- Maria Rosa Gardino - Donizete e Freitas Ltda - Retornem os autos ao nobre Perito Judicial para, no prazo de 10 (dez) dias,
complementar o laudo pericial de f. 712/726, observando-se os parâmetros adiante deduzidos, tudo em conformidade com o v.
Acórdão de f. 259/266:na apuração dos danos materiais, também deverão ser computadas as despesas hospitalares indicadas
no recibo de f. 10;aplicação de multa de 10% - prevista no art. 475-J, do CPC vigente à época da intimação de f. 508 -, sobre
o débito exequendo, tendo em vista a ausência de pagamento voluntário do débito por parte do executado;a importância de
100 salários mínimos, com base no valor da data do depósito, a título de indenização por danos morais, deverá ser acrescida
de juros legais, à razão de 1% ao mês, a partir da citação (f. 265).Com os esclarecimentos/complementação, intimem-se as
partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias, e, na sequência, tornem conclusos para deliberação.Cumpra-se e
intimem-se. - ADV: ANDRESA VERONESE ALVES (OAB 181854/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), JESUS
NAGIB BESCHIZZA FERES (OAB 287078/SP), RICARDO JOSE SUZIGAN (OAB 288860/SP), JULIANA MAIARA DIAS FERES
(OAB 294428/SP), ALESSANDRA CASSIA CARMOZINO (OAB 321794/SP), BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB
104442/SP), ROMUALDO VERONESE ALVES (OAB 144034/SP)
Processo 0000617-94.1998.8.26.0368 (368.01.1998.000617) - Cumprimento de sentença - Antonio Luiz Momente - Vistos.
Houve o cumprimento da obrigação (NCPC, art.924, II).Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado ao credor,
ficando o advogado cientificado de que o alvará estará disponível para impressão, independentemente de nova intimação,
bastando acesso aos autos pelo sistema SAJ.Após, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Int. - ADV: FERNANDO
APARECIDO BALDAN (OAB 58417/SP)
Processo 0001126-05.2010.8.26.0368 (368.01.2010.001126) - Cumprimento de sentença - Maria Antonieta Aparecida
Sanches Grifi - Carla Daniela Sanches Caluz da Silva - LANCE JUDICIAL - LEILÕES ELETRÔNICOS - Manifeste-se a exequente
(leilão negativo). - ADV: ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), JENIFFER MARIA DORIGAN (OAB 263055/SP),
TAÍME SIMONE AGRIÃO BONAFÉ (OAB 258311/SP)
Processo 0001652-06.2009.8.26.0368 (368.01.2009.001652) - Cumprimento de sentença - Antonio Francisca de Lira Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Vistos.Houve o cumprimento da obrigação (NCPC, art.924, II).Expeça-se alvará para
levantamento do valor depositado ao credor, ficando o advogado cientificado de que o alvará estará disponível para impressão,
independentemente de nova intimação, bastando acesso aos autos pelo sistema SAJ.Após, arquivem-se os autos, com as
anotações necessárias. Int. - ADV: FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB 58417/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º