TJSP 08/06/2017 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
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psiquiátrico ambulatorial indefinidamente.Sendo assim, defiro a antecipação de tutela requerida, a fim de que o requerido volte
a pagar a autor o benefício do auxílio-doença, nos termos em que regularmente o fazia. Nos termos do artigo 60, § 11, da Lei
nº 8.2013/91, com a redação da Medida Provisória nº 767, de 06/01/2017, fixo o prazo do auxílio doença concedido a título de
tutela antecipada em 01 (um) ano, contados da data da sua implantação.Expeça-se o necessário, com urgência.Cumpra-se a
decisão de fls.67 em relação ao INSS.Int. - ADV: RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), JOSE LUIZ MARTINS
COELHO (OAB 97726/SP)
Processo 1003990-65.2014.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - LUCIANA DE CÁSSIA
LOURENÇO DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Intime-se, com urgência, o INSS para
restabelecimento do benefício, no prazo de 10 dias, o qual, nos termos da sentença proferida nos autos, deverá ser revisto
após 01 ano de seu trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 1.000,00(um mil reais), até o
limite máximo de 30 dias, independente de configuração de eventual crime de desobediência pelos responsáveis pelo cessação
do pagamento do benefício. Int. - ADV: RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), MARCELO CASTELI BONINI (OAB
269234/SP)
Processo 1003990-65.2014.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - LUCIANA DE CÁSSIA
LOURENÇO DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 171/172: ciência, às partes, acerca do ofício
recebido. - ADV: MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP), RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP)
Processo 1004023-84.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - LUCINÉIA ALVES DA SILVA
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 139/144 Requisitem-se os honorários periciais.Intimem-se as partes
para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo. Apresentadas divergências, na
forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: CARLOS
HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB 118209/SP), MURILO CAVALHEIRO BUENO (OAB 269935/SP)
Processo 1004069-10.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - WILSON MIGUEL DA SILVA
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 113/118 Requisitem-se os honorários periciais.Intimemse as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo. Apresentadas
divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP), GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 179978/RJ)
Processo 1004114-14.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - AMARILDO COURA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos,Para melhor análise dos embargos de declaração interpostos pelo
autor (fls. 82/84), aguarde-se, por ora, a realização de nova perícia, conforme determinado às fls. 86.Com a juntada do laudo
pericial, digam as partes e tornem-me conclusos oportunamente.Expeça-se o necessário.Int. - ADV: LIZANDRY CAROLINE
CESAR CUSIN (OAB 264821/SP), FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
Processo 1004119-02.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - CÍCERO ESPIMHARA LUCENA
- Vistos. Fls. 85/92 Requisitem-se os honorários periciais.Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias
manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo.Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o perito
do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: PAULO ROGÉRIO MACARI (OAB 189321/SP)
Processo 1004130-31.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - MARINA GOMES PEIXE Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 82/88 Requisitem-se os honorários periciais.Intimem-se as partes para que no
prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo. Apresentadas divergências, na forma do artigo
477, §2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: JOEL ALEXANDRE
SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP), RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP)
Processo 1004329-53.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - RAUL ARCARO - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 96/102 Requisitem-se os honorários periciais.Intimem-se as partes para que no prazo
comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo. No referido prazo, informe o INSS se possui
proposta de acordo.Não havendo proposta de acordo e apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se
o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB 214311/SP),
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP)
Processo 1004613-61.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - ODETE PEREIRA DA
ROCHA - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 58/64 Requisitem-se os honorários periciais.Intimem-se as partes
para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo.Apresentadas divergências,
na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV:
FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP), FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB 214311/SP)
Processo 1005037-06.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - JOSEFA GONÇALVES DE
SOUZA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 96/101 Requisitem-se honorários periciais.Intimem-se as
partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo.Apresentadas divergências,
na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV:
BRUNO HENRIQUE DE MACHADO SANT’ANA (OAB 272830/SP), MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP)
Processo 1005299-53.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ELAINE ELPÍDIO - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 88/94 Requisitem-se os honorários periciais.Intimem-se as partes para que no prazo
comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo.Apresentadas divergências, na forma do artigo
477, §2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: GLAUCO GOMES
FIGUEIREDO (OAB 179978/RJ), FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB 214311/SP)
Processo 4001164-49.2013.8.26.0236 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - CLEMENTE BARBOZA DA SILVA
- Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira, o interessado, o que entender necessário. Nada sendo requerido, arquivem-se. - ADV:
FABIO ANDRE BERNARDO (OAB 319241/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN
TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), EDSON
RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0417/2017
Processo 1000022-22.2017.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tbex Express Logistica Integrada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º