TJSP 08/06/2017 - Pág. 1211 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2364
1211
Nº 1007110-57.2014.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: VEDA MARCIA
DOMINGOS - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de junho de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Carlos
Roberto da Silva (OAB: 203071/SP) - Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007110-57.2014.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: VEDA MARCIA
DOMINGOS - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmissível o recurso extraordinário. Deve observar-se que, por
decisão exarada nos autos de ARE nº 968.574/MT, Tema nº 913, julgamento em 26.08.2016, publicado no DJe 12.09.2016, o
eg. Supremo Tribunal Federal deliberou não avistar a existência de repercussão geral no debate quanto à existência ou não de
reestruturação remuneratória na carreira de servidores, para fins de delimitação temporal das diferenças decorrentes de perda
salarial oriunda de imprópria conversão do cruzeiro em unidade real de valor (URV). Do exposto, considerada inexistente a
repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento ao recurso, a teor da alínea a do inc. I do art. 1.030 c.c. § 8º do
art. 1035, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 2 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Carlos Roberto da Silva (OAB: 203071/SP) - Dirce
Felipin Nardin (OAB: 72977/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1032977-78.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Juscelino Silva de
Souza - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dessa forma, quanto à questão decidida em sede de recurso
repetitivo, em cumprimento ao disposto na alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento
ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais. São Paulo, 2 de junho de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Danilo Nazareth Durão
(OAB: 320806/SP) - CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB: 111290/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 1032977-78.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Juscelino Silva de Souza
- Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 2
de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria Advs: Danilo Nazareth Durão (OAB: 320806/SP) - CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB: 111290/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2138181-25.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Santander
Leasing S/A Arrendamento mercantil - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial
interposto. Int. São Paulo, 2 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP) - Edmilson Evangelista (OAB: 90810/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 1000216-03.2015.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Dracena - Apelado: Luiz Sergio Victor de Souza
(Justiça Gratuita) - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 5 de junho de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Camila
Cavalli de Oliveira Araujo (OAB: 322332/SP) - Lourdes Lopes Frucri (OAB: 304763/SP) - Daniela Rodrigues Valentim Angelotti
(OAB: 125208/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000216-03.2015.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Dracena - Apelado: Luiz Sergio Victor de Souza
(Justiça Gratuita) - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmissível o recurso extraordinário. Deve observar-se que,
por decisão exarada nos autos de ARE nº 968.574/MT, Tema nº 913, julgamento em 26.08.2016, publicado no DJe 12.09.2016,
o eg. Supremo Tribunal Federal deliberou não avistar a existência de repercussão geral no debate quanto à existência ou não
de reestruturação remuneratória na carreira de servidores, para fins de delimitação temporal das diferenças decorrentes de
perda salarial oriunda de imprópria conversão do cruzeiro em unidade real de valor (URV). Do exposto, considerada inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento ao recurso, a teor da alínea a do inc. I do art. 1.030 c.c. § 8º do
art. 1035, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 5 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Camila Cavalli de Oliveira Araujo (OAB: 322332/SP) - Lourdes
Lopes Frucri (OAB: 304763/SP) - Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005951-37.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexandre da Silva
Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 5 de junho de 2017 RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Roseli Freitas de Jesus (OAB: 354276/SP) - Renan Teles Campos de
Carvalho (OAB: 329172/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 4008233-98.2013.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Ribeirão Preto - Apelante:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelada: Regiane Cristina Caruso Galanti - Apelante: Juizo Ex Officio - nego
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º