TJSP 08/06/2017 - Pág. 1216 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
1216
(OAB 126160/SP), ANA LÚCIA DE OLIVEIRA (OAB 350369/SP)
Processo 1007205-14.2016.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Mauro Foltran
Césario - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À parte contrária para apresentação de contrarrazões ao recurso inominado,
no prazo de 10 dias úteis. - ADV: WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB
59070/SP)
Processo 1007205-14.2016.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Mauro Foltran
Césario - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À parte contrária para apresentação de contrarrazões ao recurso inominado,
de fls.138/145 no prazo de 10 dias úteis. - ADV: JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), WALTER JOSE RINALDI
FILHO (OAB 97326/SP)
Processo 1007205-82.2014.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - João
Pedro Romero - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento tendo em
vista o deposito juntado aos autos ( fls. 38/41 ). - ADV: PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP), ROBERTO MENDES
MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 1007569-83.2016.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Gilmar José
Soares - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - À parte contrária para apresentação de contrarrazões ao recurso inominado,
no prazo de 10 dias úteis. - ADV: ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA (OAB 185845/SP), PAULO SERGIO GARCEZ NOVAIS
(OAB 117827/SP)
Processo 1007571-53.2016.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Genésio Daniel
Oliveira Silva - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - À parte autora para se manifestar em 15 dias sobre a contestação
apresentada. - ADV: ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA (OAB 185845/SP), VLAMIR MENEGUINI (OAB 93596/SP)
Processo 1007718-79.2016.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Paulo Augusto Moliterno
Basso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À parte contrária para apresentação de contrarrazões ao recurso inominado,
no prazo de 10 dias úteis. - ADV: ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA (OAB 185845/SP), WALTER JOSE RINALDI FILHO
(OAB 97326/SP)
Processo 1007983-81.2016.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Pedro Gualberto
dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À parte autora para se manifestar em 15 dias sobre a contestação
apresentada. - ADV: ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA (OAB 185845/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/
SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0000031-33.2017.8.26.0484 - Processo Digital - Recurso Inominado - Promissão - Recorrente: Josias Gabriel
Nogueira Porto - Recorrido: Banco Santander Brasil S/A - Intime-se o recorrente para recolher as custas de preparo no valor
de R$312,75(1% do valor da causa + 4% da condenação), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a)
Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira - Advs: Josias Gabriel Nogueira Porto (OAB: 392013/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB:
131351/SP)
Nº 1001488-20.2016.8.26.0484 - Processo Digital - Recurso Inominado - Promissão - Recorrente: SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO - Recorrida: Irana de Oliveira Rodrigues da Silva - Os embargos de declaração, portanto,
são tempestivos, mas devem ser rejeitados, pois não houve omissão alguma na deliberação sobre intempestividade de recurso
inominado de fl. 86. A parte recorrente é que se escorou em premissa falsa de que contava com prazo dobrado, e, por isso,
não compreendeu o pronunciamento judicial. Depois de decorrido o prazo sem qualquer insurgência, restituam-se os autos à
primeira instância. - Magistrado(a) Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira - Advs: Allisson Henrique Guarizo (OAB: 242725/SP) Silvio Bonadio (OAB: 21100/SP) - Danilo Laudelino Benedito (OAB: 379349/SP)
Nº 1003303-52.2016.8.26.0484 - Processo Digital - Recurso Inominado - Promissão - Recorrente: Roseli Martins Tavares
Duarte - Recorrido: Santander S/A Serviços Técnicos, Administrativos e de Corretagem de Seguros - Embora a recorrente
mencione em seu recurso inominado que é beneficiária da justiça gratuita requerida na 1a.Instância, referido pedido não foi
deferido. Diante disso, intime-se a recorrente para recolher as custas de preparo, no valor de R$463,91(1% do valor da causa +
4% da condenação), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira - Advs:
Roberto Valdecir Palmieri (OAB: 135721/SP) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP)
Nº 1004040-56.2016.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado - Lins - Recorrente: Ana Cláudia Alves de Macedo
- Recorrida: Tatiane Marisa Silva de Paula - A recorrente foi intimada da sentença de fls. 93/96 no dia 23/03/2017, quinta-feira,
pelo correio. A contagem se iniciou no dia 24. Eis os dez dias úteis: 24, 27, 28, 29, 30, 31, 3, 4, 5 e 6. Não houve feriado.
O recurso inominado foi protocolizado no dia 7/4/2017, fora do prazo legal. Tendo havido deserção, restituam-se os autos à
primeira instância. - Magistrado(a) Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira - Advs: Rosemeire Zanela (OAB: 113998/SP) - Paulo
Cesar da Cruz (OAB: 117678/SP) - Paulo Marcelo de Souza Braga (OAB: 354226/SP)
DESPACHO
Nº 0000027-27.2017.8.26.9042 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Agravado: Abílio Ferreira da Costa - Processe-se sem efeito suspensivo, pois ausentes os requisitos legais
para tanto (art. 300 do CPC), em especial a probabilidade do direito, porquanto a Súmula nº 166 do Superior Tribunal de
Justiça estabelece que o simples deslocamento da mercadoria no espaço não constitui fato gerador de ICMS. Desnecessária
a solicitação de informações ao Juiz da causa. Vista à parte contrária para responder aos termos deste recurso no prazo de
quinze (15) dias (artigo 1019, II, do Código de Processo Civil). Com ou sem contraminuta, voltem para voto. Int. - Magistrado(a)
Guilherme Facchini Bocchi Azevedo - Advs: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) - Maira Alessandra Julio Fernandez
(OAB: 145646/SP) - Henrique Fernandez Neto (OAB: 182914/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º