TJSP 08/06/2017 - Pág. 1911 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
1911
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0280/2017
Processo 0000348-22.2017.8.26.0390 (processo principal 0003369-74.2015.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Mayan Agostinho Ferreira - - Aretha Rerenth Nery Agostinho - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a Fazenda Pública para, nos termos do artigo 534 e 535 do CPC, no prazo de
30 (trinta) dias, efetuar o pagamento da quantia reclamada (R$ 5.697,17, atualizado até 11.05.2017) ou, no mesmo prazo,
impugnar o pedido.Não havendo impugnação ou transitada em julgado a decisão que a rejeitar, será expedido o precatório
ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no artigo 100 da CF (Art. 535, §3º, do
CPC). Nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913), a parte credora providenciará a requisição
eletrônica do pagamento referente à condenação. Observo que se trata de INCIDENTE PROCESSUAL QUE TRAMITA SOB A
FORMA DIGITAL, cujo peticionamento deverá ser dar, obrigatoriamente, por meio eletrônico (documentos digitalizados) junto ao
portal do Tribunal de Justiça (e-saj), com categorização das peças processuais, nos termos da Resolução 551/2011, do Órgão
Especial do E. Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição do peticionamento (art. 9º, inciso IV, da Resolução 551/2011).Intimese a entidade devedora na pessoa do Procurador do Estado, por meio de publicação pelo DJE. Intime-se. - ADV: JECSON
SILVEIRA LIMA (OAB 225991/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP)
Processo 0000626-23.2017.8.26.0390 (processo principal 0000250-08.2015.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - VÂNIA HONORATO DE OLIVEIRA - ME - - Vania Honorato de Oliveira Vistos.Fls. 39: Comprove o cumprimento do art. 534 e ss. do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Int. - ADV:
WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP)
Processo 0000972-71.2017.8.26.0390 (processo principal 3001817-91.2013.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - ZILENE GUIMARÃES COIMBRA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Anote-se nos autos originários o início da fase de cumprimento de sentença no formato digital.Intime-se a
Fazenda Pública para, nos termos do artigo 534 e 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento da quantia
reclamada (R$ 1.000,00, atualizado até 30/04/2017) ou, no mesmo prazo, impugnar o pedido.Não havendo impugnação
ou transitada em julgado a decisão que a rejeitar, será expedido o precatório ou requisição de pequeno valor em favor do
exequente, observando-se o disposto no artigo 100 da CF (Art. 535, §3º, do CPC). Nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015
(Processo CPA nº 2013/186913), a parte credora providenciará a requisição eletrônica do pagamento referente à condenação.
Observo que se trata de INCIDENTE PROCESSUAL QUE TRAMITA SOB A FORMA DIGITAL, cujo peticionamento deverá
ser dar, obrigatoriamente, por meio eletrônico (documentos digitalizados) junto ao portal do Tribunal de Justiça (e-saj), com
categorização das peças processuais, nos termos da Resolução 551/2011, do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça, sob
pena de rejeição do peticionamento (art. 9º, inciso IV, da Resolução 551/2011).Intime-se a entidade devedora na pessoa do
Procurador do Estado, por meio de publicação pelo DJE. Intime-se. - ADV: LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP),
ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 0002169-32.2015.8.26.0390/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de
Medicamentos - Antonio Alberto Cristofolo de Lemos - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - Antonio Alberto Cristofolo
de Lemos - - Antonio Alberto Cristofolo de Lemos - Vistas dos autos ao requerente para:manifestar-se, no prazo de 05 dias, em
prosseguimento ao andamento do feito - decorreu o prazo (decisão página 23 - intimação páginas 27/28) sem manifestação
da entidade devedora (não efetuou o pagamento da quantia reclamada, nem impugnou o pedido). - ADV: ANTONIO ALBERTO
CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 1000016-38.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - INES PEREIRA
DE ANDRADE - Vistos.Mantenho a decisão de fls. 12/13.Int. - ADV: ZACARIAS ALVES COSTA (OAB 103489/SP)
Processo 1000129-26.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - DIEYNI PRISCILA
MATRICOLA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.1) Recurso e razões de apelação interposto às fls. 58/68 de
DIEYNI PRISCILA MATRICOLA. Anote-se.2) Intime-se a recorrida FAZENDA DO ESTADO, para apresentar suas contrarrazões,
no prazo de 15 dias (§ 1º, artigo 1.010 do CPC).3) Dê-se vista ao Ministério Público.4) Em caso de interposição de apelação
adesiva por parte do apelado ou preliminares em sede de contrarrazões, intime-se o apelante para apresentar suas contrarrazões
e manifestação, no mesmo prazo acima (Art. 1.010, §2º, e Art. 1.009, §2º, ambos do CPC).5) Após, com ou sem contrarrazões,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - SP (§ 3º, artigo 1.010 do CPC). Int. - ADV:
ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP)
Processo 1000142-88.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ALDENICE SANTINA
DOS SANTOS - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, sobre laudo pericial de fls.130/134. - ADV: KAREN MUNHOZ
BORTOLUZZO COSTA (OAB 218906/SP)
Processo 1000232-96.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Valmir Florencio dos Santos Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, sobre laudo pericial de fls.72/77. - ADV: LUCIANA MARIA GARCIA DA SILVA
SANDRIN (OAB 264782/SP)
Processo 1000249-69.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - FERNANDA CRISTINA
GOUVEIA SOUSA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Fls. 111: Defiro. Providencie a serventia o
necessário.Int. - ADV: MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 225013/SP), EMANUEL ZEVOLI BASSANI (OAB
233708/SP)
Processo 1000282-25.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - CELIA RITA PADILHA
ESPEJO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, sobre laudo
pericial de fls.78/83. - ADV: JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/SP), MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA
(OAB 225013/SP), GUSTAVO MILANI BOMBARDA (OAB 239690/SP)
Processo 1000293-25.2015.8.26.0390 - Procedimento Comum - Pagamento - CIRÚRGICA ELDORADO DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTD - EPP - PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - Ante o exposto JULGO
PROCEDENTE o pedido da ação de cobrança proposta por CIRÚRGICA ELDORADO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICO HOSPITALARES LTDA - EPP contra o MUNICÍPIO DE ONDA VERDE, para condenar o requerido a pagar ao autor o
valor de R$ 134.462,26 (cento e trinta e quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), atualizados
pela Lei 11.960/09 desde a data da propositura da ação e juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97 devidos desde a
citação.Condeno o município ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do
valor da condenação.Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: WANDERSON WESLEY PAULON (OAB 247906/
SP), WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º