TJSP 09/06/2017 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2365
2013
descontando-se eventuais débitos em aberto de IPTU ou de despesas condominiais. Os valores serão acrescidos de juros de
mora desde a citação e correção monetária desde o desembolso, e deverão ser pagos em parcela única.Condeno a ré, que litiga
em inobservância a consolidado entendimento acerca da legitimidade de restituição de valores em casos tais, ao pagamento
das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% da condenação.Considerando tratar-se de
imóvel sem benfeitorias, e a ainda que a pretensão inicial é senão a rescisão contratual, fica autorizada, a partir desta data,
a posse por parte da promitente vendedora, independente de termo, podendo empregar a destinação ao lote que melhor lhe
aprouver, inclusive a venda a terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: SÍLVIA PIERRE LOPES NUNES (OAB
164076/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
Processo 1001669-74.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Serviços Profissionais - Ederson Chiali da Silva - - Geraldo
Roberto Martins da Silva - Vistos.Fls.33: Defiro a gratuidade ao primeiro requerente, que se encontra preso, anotando-se.
Quanto ao segundo requerente, concedo o prazo de 30 dias para o recolhimento das custas iniciais, mantendo-se a decisão de
fls.30.Mirassol, 06 de junho de 2017. - ADV: ALINE CRISTINA RECHI (OAB 264836/SP)
Processo 1001692-20.2017.8.26.0358 - Oposição - Intervenção de Terceiros - Maria Prekeur Pereira - Vistos.Esclareça a
parte autora se é aposentada, comprovando-se nos autos.Mirassol, 06 de junho de 2017. - ADV: ALBERTO MARTIL DEL RIO
(OAB 89890/SP)
Processo 1001704-68.2016.8.26.0358 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Associação dos Moradores e
Proprietários do Condomínio Parque da Nascente - Teor do ato: Vista dos autos ao(à) exequente para manifestar-se, em 05 dias,
sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o(a) exequente intimado(a),
por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. - ADV: HAMILTON JOSE
CERA AVANÇO (OAB 201400/SP)
Processo 1001713-30.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Venturini & Cia Ltda - Teor do ato:
Vista dos autos ao(à) exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento tendo em vista o decurso do prazo de
sobrestamento. - ADV: RAFAEL SILVEIRA JORGE LÁZZARO (OAB 337683/SP)
Processo 1001740-13.2016.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Ezilda Aparecida Bombardi - Teor do ato: ciência ao(à) autor(a) da expedição do Alvará,
conforme determinado no r. despacho de fls. 121, disponível para impressão no SAJ - Sistema de Automação da Justiça. - ADV:
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JOSE LUIZ MAGRO (OAB 144100/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA
NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1001756-30.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Cicero Eduardo dos Santos Silva
- Vistos.Aguarde-se a decisão do agravo.Fls. 30/31: Defiro, anotando-se.Mirassol, 05 de junho de 2017. - ADV: NAIANKA
CASTILHO MARDEGAN (OAB 307964/SP)
Processo 1001760-67.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vitralfer Metalurgica Ltda - Ex offício:
Deverá a parte autora, a partir de 07/06/2017, providenciar a impressão da carta-precatória expedida e disponibilizada no
Sistema de Automação da Justiça, comprovando nos autos sua distribuição no prazo de 20 dias. - ADV: LEANDRO PEREIRA
DA SILVA (OAB 159129/SP)
Processo 1001769-29.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Rodrigo S. Sousa Silva Barbosa Vistos.HOMOLOGO a desistência formulada e, em consequência, Julgo Extinto o processo nos termos do artigo 485, inciso VIII,
do Código de Processo Civil.Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1.000 do Código de Processo Civil,
certifique a serventia o trânsito em julgado da presente decisão.Oportunamente, arquivem-se os autos.P. R. e Int. - ADV: FELIPE
AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP)
Processo 1001785-17.2016.8.26.0358 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Vistas dos autos ao
Requerente para:(X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre os Embargos Monitórios juntados às fls. 129/137. Bem como, no mesmo
prazo, manifestar-se sobre a certidão supra, cujo teor segue: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo e não houve pagamento
e nem oposição de Embargos por parte dos requeridos: Central Agrocomercial Laboratório Bio Clínico Ac Gen Ltda ME, Geraldo
Alves da Costa e Geraldo Alves da Costa Filho.”. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRÉ
LUIS NASHIMURA DO CARMO (OAB 197256/SP)
Processo 1001811-15.2016.8.26.0358 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo para Uso de
Ascendentes e Descendentes - João Pedro Bonora - - Dirce Brandini Bonora - Adenildo José Sampaio Ferreira e outro - Vistos.
Para audiência de tentativa de conciliação, designo o dia 19 de julho de 2017, às 09:10 horas, a realizar-se no CEJUSC, situado
na rua Nove de Julho, 1030 (prédio da FAIMI-nos fundos) Bairro São José, em Mirassol, devendo as partes comparecer na
audiência, acompanhadas de seus advogados. A parte poderá nomear procurador, por meio de procuração específica, com
outorga de poderes para negociar e transigir. Fica a parte autora intimada para audiência na pessoa de seu advogado. Via
digitalmente assinada da decisão servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO.Intimem-seMirassol, - ADV: ROGÉRIO FERREIRA
GONÇALVES (OAB 347602/SP), WALTER CARVALHO SANCHES (OAB 56008/SP)
Processo 1001829-02.2017.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se a Requerente sobre a certidão da Oficial de Justiça de fls. 48, no prazo legal.
- ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1001872-70.2016.8.26.0358 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luciana de
Fátima Campanholo Me - Busca Talentos Serviços Ltda - Me - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Mirassol, 05 de junho de 2017. ADV: JORGAS GERALDO PAULINO DOS SANTOS (OAB 288288/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP)
Processo 1001977-13.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Indústria de Moveis Primus de
Jaci Ltda Me - Ex offício: Nos termos do comunicado CG n. 2290/2016, publicado em 05 de dezembro de 2016, pp. 07/09,
a distribuição da carta precatória deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, conforme disposto na
resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com Justiça Gratuita, inclusive quando a
Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte. Assim, deverá o patrono da parte interessada IMPRIMIR a carta precatória
diretamente no site do TJ, INSTRUÍ-LA com as cópias necessárias e comprovar sua distribuição, em 20 (vinte) dias. - ADV:
ANDREZA SIMEIA BERSI (OAB 366311/SP), VICTOR HUGO CAMPANIA (OAB 354949/SP)
Processo 1001983-20.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Indústria de Moveis Primus de
Jaci Ltda Me - Ex offício: Nos termos do comunicado CG n. 2290/2016, publicado em 05 de dezembro de 2016, pp. 07/09,
a distribuição da carta precatória deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, conforme disposto na
resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com Justiça Gratuita, inclusive quando a
Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte. Assim, deverá o patrono da parte interessada IMPRIMIR a carta precatória
diretamente no site do TJ, INSTRUÍ-LA com as cópias necessárias e comprovar sua distribuição, em 20 (vinte) dias. - ADV:
VICTOR HUGO CAMPANIA (OAB 354949/SP), ANDREZA SIMEIA BERSI (OAB 366311/SP)
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