TJSP 13/06/2017 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2367
2016
Processo 1019452-66.2016.8.26.0309 - Tutela Antecipada Antecedente - Provas - Odair Borges Pereira - Ativos S.a - Ciência
ao autor dos documentos juntados às fls. 79/81. - ADV: MARCELO AUGUSTO PAULINO (OAB 282654/SP), GIZA HELENA
COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1021071-31.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Propriedade - Julio Cesar Biasin - - Juliano Biasin - Vista
dos autos aos autores para manifestarem-se acerca de fls. 65/81. - ADV: RAFAEL MARCANSOLE (OAB 257732/SP)
Processo 1021170-98.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Propriedade - Célia David - Vista dos autos ao autor para
manifestar-se acerca de fls. 104/120. - ADV: RAFAEL MARCANSOLE (OAB 257732/SP)
Processo 1021195-14.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Propriedade - Cesar Fabiano Mongiat Donato - - Gisele
Mathias Nivoloni - Vista dos autos aos autores para manifestarem-se acerca de fls. 62/78. - ADV: RAFAEL MARCANSOLE (OAB
257732/SP)
Processo 1021237-63.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Propriedade - Adriano Mongiat Donato - Vista dos autos ao
autor para manifestar-se acerca de fls. 78/94. - ADV: RAFAEL MARCANSOLE (OAB 257732/SP)
Processo 1021602-20.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Seguro - Humberto Juventino Camargo - Vistas dos autos
ao autor para:manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE
GODINHO (OAB 111453/SP)
Processo 1021757-23.2016.8.26.0309 - Monitória - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistas dos autos ao autor para:manifestarse, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/
SP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDO E SILVA (OAB 292130/SP), FERNANDO JOSÉ PAULO REBÊLO JUNIOR (OAB 154175/
SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), MONICA ELISA LANGE (OAB 103926/SP)
Processo 1021831-77.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Fls. 47: defiro. Providencie-se o necessário. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI
(OAB 100148/SP)
Processo 1021862-97.2016.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Banco
Bradesco S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARIANA MELLO MONZANI
BORGES (OAB 321140/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP)
Processo 1022239-05.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudia
Conceição Pereira - Am2 Engenharia e Construções Ltda. - Vistos.Recebo os embargos de declaração por tempestivos, mas
não os acolho.O referido instituto tem por finalidade “de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, disssipando
obscuridades ou contradições...” fls. 2.120 - Comentários ao Código de Processo Civil, Ed. Revista dos Tribunais, Nelson Nery
Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery.No caso presente a Embargante pretende a reconsideração da decisão, apontando como
contradição matéria clara, no sentido de me referir à nulidade do contrato e não aos danos morais, na seguinte frase:”Não
há que se falar em nulidade do aditivo contratual. A autora não se desincumbiu de seu ônus probatório, uma vez que não
comprovou qual foi a pressão psicológica emoral que sofreu com a assinatura do contrato.”Quanto à pretensão de prova, foi
afastada logo no início da fundamentação da sentença.Verifico que é o caso de aplicação da multa determinada no art. 1.026,
parágrafo 2º do Código de Processo Civil.1026.Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o
prazo para a interposição de recurso.(...)§ 2º Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o
tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento
sobre o valor atualizado da causa.(...)Como acima exposto, protelatórios os embargos, cabe a aplicação da multa, no percentual
de 2% sobre o valor da causa.Desta forma, deixo de acolher os embargos declaratórios por protelatórios e aplico ao Embargante
a multa de 2% sobre o valor da causa.Intime-se. - ADV: RAFAEL MARCANSOLE (OAB 257732/SP), ROBERTA ALMEIDA DOS
SANTOS (OAB 264020/SP)
Processo 4000871-88.2012.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - WILLIAN MENDES DOS
SANTOS TRANSPORTES ME - MERCALF DIESEL LTDA - - IVECO LATIN AMERICA - - GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS
DE BORRACHA LTDA - Vistos.Fls. 396/397 - Certifique-se, em caso positivo, atenda-se.Intime-se. - ADV: RUBENS GALDINO
FERREIRA DE C FILHO (OAB 101463/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA (OAB 234634/SP), GUTEMBERG DE
SIQUEIRA ROCHA (OAB 248741/SP), ANDRÉ DE FREITAS NEGREIROS (OAB 260077/SP), RAFAEL CREATO (OAB 276345/
SP), ANDERSON XAVIER DE CAMPOS (OAB 274261/SP), DANIEL VILAS BOAS (OAB 74368/MG)
6ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DIRCEU BRISOLLA GERALDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0251/2017
Processo 0007007-96.2017.8.26.0309 (processo principal 1003237-20.2013.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Corretagem - NIDIA ANDREA DIAS PUPO FERREIRA ALVES - MARLENE APARECIDA CADAMURO
DIDZIAKAS e outros - Vistos.A única sócia que constituiu advogado nos autos principais é Marlene Aparecida Camaduro.Há
necessidade de citação neste incidente, conforme determina o art. 135 do CPC.Forneça a autora o endereço e as custas
necessárias.Após, citem-se as sócias para manifestarem-se e requererem as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias.
Int.. - ADV: LUCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS (OAB 223114/SP), MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP), EVANETE
GENI CONTESINI NIVOLONI (OAB 303174/SP)
Processo 0007318-87.2017.8.26.0309 (processo principal 0000221-12.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Obrigações - Guilherme Jaime Baldini - Guilherme Jaime Baldini - Vistos.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado,
de acordo com o art. 513, § 2º, do C.P.C., para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor devido (R$ 1.829,40), sob
pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos
de expropriação. Para o caso de não pagamento, serão computados também honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte executada,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, C.P.C.), ficando
advertida de que o oferecimento de impugnação não impedirá a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (artigo
525, § 6º, C.P.C.). Para eventuais diligências requeridas pela parte exequente (BacenJud, InfoJud, RenaJud), faz-se necessário
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º