TJSP 22/06/2017 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2372
2017
Luiz Henrique do Nascimento (OAB: 295519/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1010500-69.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Bella Colonia Empreendimentos
Imobiliários Ltda e outro - Apelado: RAFAEL LUIS GUERRA e outro - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C.
PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS REQUERIDAS.
CABÍVEL A RESCISÃO DO CONTRATO, CONFORME DISPÕE AS SÚMULAS 1 E 2 DESTE TJSP. RETENÇÃO DE 20% DO
VALOR PAGO PELOS AUTORES. QUANTIA QUE SE MOSTRA, NO PRESENTE CASO, SUFICIENTE PARA COMPENSAR
OS CUSTOS OPERACIONAIS ORIUNDOS DO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS
A PARTIR DA CITAÇÃO EM SE TRATANDO DE RELAÇÃO CONTRATUAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Adilson Aparecido Pinto (OAB: 215684/
SP) - Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Joaquim Augusto Cassiano Carvalho Neves (OAB: 86355/SP) Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1010535-29.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: HESA 87 - INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. - Apelado: Octávio Pozzi Loverso - Magistrado(a) Luis Mario Galbetti - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - VENDA E COMPRA – IMÓVEL – RESCISÃO CONTRATUAL – CULPA DOS ADQUIRENTES – RETENÇÃO
DE 15% DOS VALORES PAGOS – ADEQUAÇÃO – AINDA QUE A RESCISÃO CONTRATUAL TENHA DECORRIDO DE ATO
DO ADQUIRENTE, É DEVIDA A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS VALORES PAGOS. SÚMULA 1 DESTE TRIBUNAL. VALORES
PAGOS A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Larissa Pimentel Lilla Mofarej (OAB: 268433/SP) - Cristiane
Tavares Moreira (OAB: 254750/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1010999-11.2015.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apelante: Paulo César Vicente (Justiça
Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Marilia - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Não conheceram do recurso e
determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
COMPETÊNCIA RECURSAL. PRETENSÃO DE OBTER CÓPIA DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS DE PRONTO SOCORRO
MUNICIPAL. PROCESSO QUE TRAMITOU NA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA SEÇÃO
DE DIREITO PÚBLICO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 623/2013. RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO DE
REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mariana de Oliveira Doreto Campanari (OAB: 300817/SP) - Fatima
Albieri (OAB: 113981/SP) (Procurador) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1011054-81.2016.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Apte/Apdo: Acsp - Associação Comercial
de Sao Paulo - Apdo/Apte: Lucas de Oliveira Pinto Bertoldi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Mario Galbetti - Negaram
provimento ao recurso da ré e deram provimento em parte ao recurso do autor. V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL – AUSÊNCIA
DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO MANTENEDOR ANTES DE INSCREVER O NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO
DE INADIMPLENTES – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 359 DO STJ – NATUREZA DA
NEGATIVAÇÃO NÃO ISENTA A RÉ DO DEVER DE NOTIFICAR, CONFORME § 2º DO ARTIGO 43 DO CDC.RECURSO DO
AUTOR OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E DA VERBA HONORÁRIA – CABIMENTO – VERBA
INDENIZATÓRIA MAJORADA DE R$ 3.000,00 PARA R$ 10.000,00, CORRIGIDOS DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO (SÚMULA
362 DO STJ) – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 85,
§§2º E 11, CPC) – CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE RECAEM SOBRE O VENCIDO (§2º DO
ART. 82 E ART. 85 DO CPC E SÚMULA 326, DO STJ).RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, NÃO PROVIDO
O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) - Amanda Aparecida
Longo (OAB: 368047/SP) - Vitor Pereira Balieiro (OAB: 326872/SP) - Antonio de Padua Pinto Filho (OAB: 338095/SP) - Páteo
do Colégio - sala 705
Nº 1011143-04.2016.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Mn
Treinamento e Desenvolvimento Ltda e outro - Embargdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) Luiz
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