TJSP 26/06/2017 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2374
2011
FAVOR DO APELADO – RECURSO NESTA PARTE IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Leila Teobaldino
(OAB: 263087/SP) - Everton Meyer (OAB: 294042/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0001464-26.2008.8.26.0278 - Processo Físico - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: Carlos Bispo da Costa (Justiça
Gratuita) - Apte/Apdo: Antonia Maria de Oliveira Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Hirofume Ikesaki e outros - Magistrado(a)
Sérgio Shimura - Negaram provimento aos recursos. V. U. - CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA - A INSTRUÇÃO
PROBATÓRIA DESTINA-SE A FORMAR O CONVENCIMENTO DO JUIZ, QUE É SEU DESTINATÁRIO, CABENDO-LHE
DECIDIR SOBRE A PERTINÊNCIA OU NÃO DA SUA PRODUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 370, CPC DE 1973 - SUFICIÊNCIA
DOS ELEMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DAS PROVAS NÃO DEMONSTRADA
– PRELIMINAR REJEITADA.AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INVASÃO DE IMÓVEL – ESBULHO E
POSSE DE MÁ-FÉ DOS RÉUS DEVIDAMENTE COMPROVADOS - ART. 562 DO CPC/2015 – NÃO DEMONSTRAÇÃO DE FATO
IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DOS AUTORES, ÔNUS QUE CABIA AOS RÉUS NOS TERMOS DO
ART. 373, II, DO CPC/2015 - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DOS RÉUS DESPROVIDOAÇÃO
POSSESSÓRIA – DANOS MATERIAIS - PEDIDO ILÍQUIDO – AUTORES QUE NÃO ESPECIFICARAM ADEQUADAMENTE NA
INICIAL OS VALORES PRETENDIDOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL –INOVAÇÃO DO PEDIDO EM
SEDE RECURSAL – DESCABIMENTO – RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Edgard Romano Garcia Ruiz (OAB: 42257/SP) (Convênio A.J/OAB) - Asdrubal Spina Fertonani (OAB: 35904/SP) - Lidia Maria de
Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0001696-94.2014.8.26.0547 - Processo Físico - Apelação - Santa Rita do Passa Quatro - Apelante: Vilma Rita Otaviano
Pizetta (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Vicente de Almeida - Magistrado(a) J. B. Franco de Godoi - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - ”EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXCESSO NA EXECUÇÃO – RECONHECIMENTO – CONTRADIÇÃO
ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E PARTE DISPOSITIVA – SITUAÇÃO QUE NÃO GERA QUALQUER ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL
NO QUE FOI DECIDIDO – RECURSO NESTA PARTE PROVIDO.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – ART. 98, §3º - OBRIGAÇÃO DE
PAGAR AS VERBAS SUCUMBENCIAIS QUE FICAM SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA – MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO RECURSO NESTA PARTE IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Vitor Mondin de Oliveira (OAB: 263545/
SP) - Jorge Nery de Oliveira (OAB: 78202/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0001822-78.2013.8.26.0160 - Processo Físico - Apelação - Descalvado - Apelante: Antonio Carlos Scarelli - Apelado:
Telefonica Brasil Sa (vivo) - Magistrado(a) Sebastião Flávio - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos
à egrégia 26ª Câmara de Direito Privado, deste Tribunal de Justiça, por V.U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA
COM A DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA.CONTUDO, HIPÓTESE DE EQUÍVOCO NA LIVRE DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO, UMA VEZ QUE A COLENDA
26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO JULGOU ANTERIOR RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.INCOMPETÊNCIA
DESTA 23ª CÂMARA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. PREVENÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM ORDEM DE
REMESSA DOS AUTOS À REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Cristiano Malheiro do Nascimento
(OAB: 218219/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 113
Nº 0002035-68.2008.8.26.0028 - Processo Físico - Apelação - Aparecida - Apelante: Irmãos Elache e Cia. Ltda. grande Hotel
Presidente Wencelsau - Apelado: José Benedito Correa - Magistrado(a) Sebastião Flávio - Negaram provimento aos recursos. V.
U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DO LAUDO PERICIAL. QUESTIONAMENTOS POSTOS
EM MANIFESTAÇÃO AO LAUDO PERICIAL QUE NADA ACLARARIAM AOS AUTOS OU MODIFICARIAM O RESULTADO DA
CONCLUSÃO DE PRIMEIRO GRAU.NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES AO FALECIMENTO DO PATRONO
DO EMBARGADO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À EMBARGANTE. DEFEITO SANÁVEL. SITUAÇÃO
REGULARIZADA. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DE AGRAVO RETIDO E DE
APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rodrigo César Corrêa Morgado (OAB: 236188/SP) - Jose
Antonio de Souza (OAB: 32430/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º