TJSP 27/06/2017 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2375
2005
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Diego Fernandes Cruz Villela (OAB:
311629/SP) - Karina Corradini Aur (OAB: 327547/SP) - Taiane Campassi Sávio (OAB: 364327/SP) - Carla Pereira Scarpelli
(OAB: 326149/SP) - Pedro Paulo Arantes Gonçales Galhardo (OAB: 325920/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1021073-10.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Telefônica
Brasil S/A - Apelada: Célia Regina Alves Brianez Ribeiro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram
provimento ao recurso da ré, quanto à parte conhecida, provido parcialmente o da autora, com alteração de ofício, V. U. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA PARCIALMENTE
PROCEDENTE – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – TELEFONIA – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA QUE
RECOMENDAVAM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – RÉ QUE NÃO DEMONSTROU A CONTRATAÇÃO NEM O EFETIVO
USO DA LINHA TELEFÔNICA – DÉBITOS INEXIGÍVEIS – CADASTROS INDEVIDOS DO NOME DO CONSUMIDOR EM
BANCO DE DADOS DE INADIMPLENTES, PORQUANTO REFERENTE ÀS DÍVIDAS RECONHECIDAMENTE INEXISTENTES
– OCORRÊNCIA DE DANO MORAL – HIPÓTESE DE DANO IN RE IPSA – SENTENÇA MANTIDA.VALOR DA INDENIZAÇÃO
– QUANTUM FIXADO PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU (R$ 10.000,00) QUE DEVE SER MAJORADO NÃO PARA O VALOR
PLEITEADO PELA AUTORA, MAS PARA R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) – PREJUDICADO O CONHECIMENTO DO
APELO DA RÉ NA PARTE EM QUE PEDIU A DIMINUIÇÃO DA VERBA – VALOR ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO,
PROPORCIONAL AO DANO E COM OBSERVÂNCIA AO CARÁTER EDUCATIVO-PUNITIVO QUE COMPÕE A INDENIZAÇÃO
NA HIPÓTESE – SENTENÇA REFORMADA.JUROS DE MORA – TERMO INICIAL – ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
INICIAL DE INCIDÊNCIA DO ENCARGO – RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL – INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA
DO EVENTO DANOSO – APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 54 DO STJ. SUCUMBÊNCIA RECURSAL – APELO INTERPOSTO
NA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 15%
DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11 DO CPC DE 2015.RESULTADO: RECURSO DA RÉ
DESPROVIDO, QUANTO À PARTE CONHECIDA; RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, COM ALTERAÇÃO
DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Monica Fernandes
do Carmo (OAB: 115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Junior (OAB: 296739/SP) - Márcio Sales Falcão (OAB: 336982/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 203/205
Nº 1021653-13.2014.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: JD
FILTROS INDUSTRIAIS LTDA - Apelado: FITATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS DE AÇO RELAMINADOS LTDA EPP - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS –
APELANTE QUE NÃO NEGOU A CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM A APELADA, E TAMPOUCO DEMONSTROU
A QUITAÇÃO DO CHEQUE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA QUE NÃO COMPORTAM REDUÇÃO,
SOBRETUDO POR CONTA DO INEXPRESSIVO MONTANTE DA BASE DE CÁLCULO, SOB PENA DE AVILTAMENTO DO
TRABALHO REALIZADO PELO PROCURADOR DA APELADA – APELO DESPROVIDO.SUCUMBÊNCIA RECURSAL – APELO
INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015 – INCABÍVEL A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE
FIXADOS EM 1º GRAU NO LIMITE MÁXIMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11 DO CPC DE 2015. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Carla Balestero (OAB: 259378/SP) - Ricardo Vasconcellos Oliveira (OAB: 284040/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 203/205
Nº 1022256-80.2015.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Wilson Pereira dos
Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco BMG S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE – CELEBRAÇÃO FRADULENTA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E DE SAQUE
NA CONTA BANCÁRIA DO APELANTE – INEXISTÊNCIA DE QUESTIONAMENTO QUANTO AO RECONHECIMENTO DA
EXISTÊNCIA DE FRAUDE EXARADO NA SENTENÇA – DANO MORAL QUE SE PATENTEOU NOS AUTOS – PERTURBAÇÃO
AO ESTADO DE ESPÍRITO DA APELANTE QUE SE MOSTROU OCORRIDA – SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO
ABORRECIMENTO E INGRESSA NO CAMPO DO DANO MORAL – FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO NÃO NO VALOR PRETENDIDO
PELO APELANTE (R$ 31.321,85), MAS EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) A SER PAGA SOLIDARIAMENTE PELOS
APELADOS – VALOR ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, PROPORCIONAL AO DANO E COM OBSERVÂNCIA AO
CARÁTER EDUCATIVO-PUNITIVO QUE COMPÕE A INDENIZAÇÃO NA HIPÓTESE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
SUCUMBÊNCIA RECURSAL – APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MAJORAÇÃO
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PROCURADOR DO APELANTE PARA O PATAMAR DE 20% DO VALOR DA
CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §§ 2º E 11 DO CPC DE 2015. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Maria das Dores
Lins Borsatti (OAB: 228076/SP) - Flavia Almeida Moura di Latella (OAB: 109730/MG) - Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB:
63440/MG) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º