TJSP 27/06/2017 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2375
2024
Processo 1004871-63.2016.8.26.0368/01">1004871-63.2016.8.26.0368/01 (apensado ao processo 1004871-63.2016.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria José Esteves - Municipio de Monte Alto - Intime-se a Fazenda
Pública, na pessoa de seu representante judicial, através do D. J. E., para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar
a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Intimem-se. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO
(OAB 315924/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP)
Processo 1005144-42.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Leandro
Aparecido Cassineli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recebo o recurso interposto pela requerida às fls. 94/119,
somente no efeito devolutivo, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal.Após, subam
os autos ao E. Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Jaboticabal/SP, com as cautelas de rigor.Intime-se. - ADV: EVANDRO DA
SILVA OLIVEIRA (OAB 367643/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP)
Processo 1005226-73.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Fábio Augusto Rossi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recebo o recurso interposto pela requerida às fls. 98/134,
em ambos os efeitos, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal.Após, subam os
autos ao E. Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Jaboticabal/SP, com as cautelas de rigor.Intime-se. - ADV: SONIA MARIA
SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP), MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP)
Processo 1005318-51.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Adilson Donizete dos Santos - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Após, intime-se a Fazenda para sua
manifestação, fls 54/98. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/
SP)
Processo 1005464-92.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Evillin Aparecida Cheche Rodrigues - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Municipio
de Monte Alto - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido pela parte autora, para confirmar os efeitos da tutela
antecipada de fls. 57/58 e CONDENAR as partes REQUERIDAS, solidariamente, a fornecer à requerente os equipamentos
pleiteados, de acordo com a prescrição médica de fls. 25/26, na quantidade necessária ao tratamento da requerente, sob pena
de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a R$10.000,00 (dez mil reais), devendo a parte autora comprovar, a cada
seis meses, que ainda necessita do equipamento, mediante declaração ou receituário do médico assistente. Em decorrência,
julgo resolvido o processo com resolução do mérito, com fulcro no inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil.Oficie-se
nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/09.Embora sucumbentes, deixo de condenar as requeridas ao pagamento das custas,
despesas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.C - ADV: CESAR
EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA
(OAB 202087/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA (OAB 216838/
SP), MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP), WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP)
Processo 1005471-84.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Clorinda
Vidotto Batista - Municipio de Monte Alto - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido pela parte
autora, para confirmar os efeitos da tutela antecipada de fls. 44/45 e CONDENAR as partes REQUERIDAS, solidariamente,
a fornecer à requerente os medicamentos , de acordo com a prescrição médica de fls. 25/28, independentemente de marca,
podendo ser substituídos por genéricos, dotados de mesmo princípio ativo e mesma eficácia, na quantidade necessária ao
tratamento da requerente, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a R$10.000,00 (dez mil reais),
devendo a parte autora comprovar, a cada seis meses, que ainda necessita dos compostos, mediante declaração ou receituário
do médico assistente. Em decorrência, julgo resolvido o processo com resolução do mérito, com fulcro no inciso I, do artigo
487, do Código de Processo Civil.Oficie-se nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/09.Embora sucumbentes, deixo de condenar
as requeridas ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput,
da Lei nº 9.099/95.P.R.I.C. - ADV: WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA
(OAB 105090/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA (OAB 216838/
SP)
Processo 3000327-03.2013.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Rogerio Luiz do Nascimento - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo
com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício
(2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo
e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: MARINA ELISA COSTA DE
ARAUJO (OAB 300895/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP)
Processo 3000327-03.2013.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Sonia Maria Schineider Fachini - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sonia Maria Schineider Fachini - Vistos.Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo
com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0376/2017
Processo 0000057-93.2014.8.26.0368 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria
do Carmo Irochi Coelho - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - - SPPREV - Maria do Carmo Irochi Coelho - Informe as
partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do apostilamento, uma vez que, até a presente data, não houve notícia se houve
ou não o apostilamento. - ADV: MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB
150264/SP), TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP), SARA DINARDI MACHADO (OAB 263704/SP)
Processo 0000058-49.2012.8.26.0368 (368.01.2012.000058) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz
Marafao Junior - Reginaldo Soares Prado - Vistos.Fl. 133: antes de qualquer outra deliberação, manifeste-se a parte exequente
a respeito da certidão do Oficial de Justiça (fl. 130), notadamente quanto a eventual falecimento do executado, requerendo, se o
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