TJSP 30/06/2017 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2378
2016
Processo 0004112-83.2006.8.26.0363 (363.01.2006.004112) - Execução Fiscal - Grupo para Educação Cultura e Formação
Profissional Ltda - F. 195/196 anotem-se.Ante o narrado (rompimento do acordo celebrado), prossiga-se a execução.F. 194
defiro.Expeça-se mandado para fins de penhora sobre os bens indicados (f. 72) conforme solicitado, atentando-se o Sr. Oficial
de Justiça ao narrado pela exequente e ao valor atualizado do débito.Concluído acima, tornem-me conclusos para apreciação
do pedido de leilão.Intimem-se.Mogi Mirim, aos 26 de junho de 2017. - ADV: DANIEL ALTERO JUNIOR (OAB 150732/SP),
HELOIZA MORO SIMON ALTERO (OAB 116485/SP)
Processo 0004114-53.2006.8.26.0363 (363.01.2006.004114) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- R L Terceirizações Sc Ltda - LUIZ DE OLIVEIRA LEITE - F. 232 v.Para melhor celeridade processual, antes de apreciar
o requerido, bloqueados via RENA-JUD, expeça-se mandado para fins de penhora, constatação, avaliação, nomeação de
fiel depositário e intimação do prazo para embargos dos veículos indicados (f. 229.).Atenta-se a serventia ao novo endereço
indicado (f. 217).Intimem-se.Mogi Mirim, aso 21 de junho de 2017. - ADV: DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB
351831/SP), LETICIA MULLER (OAB 262685/SP), ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP)
Processo 0004543-10.2012.8.26.0363 (363.01.2012.004543) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Visafran
Seg Corretora de Seguros Ltda - - Salvador Franco e outro - F. 257/266 anotem-se.F. 256.Vez já realizada busca via Bacen-Jud,
providencie a Serventia via sistema RENA-JUD a consulta de eventuais veículos encontrados em nome dos executados, Visafran
Seg Corretora de Seguros Ltda, Salvador Franco, ROGÉRIO MOISÉS, inscritos no CPF/CNPJ, sob nº(s) 96.295.738/000100, 519.060.828-04, 000.883.846-16, conforme solicitado.Restando frutífera, fica desde já deferido bloqueio de licenciamento.
Cumprido o acima, independentemente do resultado, manifeste a exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo
o que de direito.Intime-se.Mogi Mirim, quarta-feira, 21 de junho de 2017. - ADV: MARCELO BARALDI DOS SANTOS (OAB
185303/SP), FERNANDO CAMOSSI (OAB 208644/SP), SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES (OAB 219441/SP), RODRIGO
BARALDI DOS SANTOS (OAB 257740/SP), THIAGO FERNANDO FERREIRA (OAB 361362/SP)
Processo 0004553-30.2007.8.26.0363 (363.01.2007.004553) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Valdir Scarpini
- Vistos.F. 159.Defiro a suspensão com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80.Decorrido o prazo, arquivem-se os autos
no arquivo da Seção nos termos do § 2º do referido artigo.Ciência às partes.Intime-se.Mogi-Mirim, 21 de junho de 2017. - ADV:
GUILHERME MACHADO THIM (OAB 294359/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), EDUARDO DA
SILVEIRA GUSKUMA (OAB 121996/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP)
Processo 0004692-21.2003.8.26.0363 (363.01.2003.004692) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Instituto
Nacional de Metrologia Normal e Qual Industrial Inmetro - P S Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda Me - - Polycarpo Silverio
Moreira e outro - Vistos.F. 108.Ante a anuência da exequente ao pedido da executada Silvia Aparecida Trentin Moreira (f. 88/96),
defiro levantamento da penhora incidente sobre a parte ideal do imóvel matriculado sob nº. 50.751 do CRI local.Não havendo
sido registrada, providencie a Serventia as devidas anotações junto ao mandado de f. 76/81.Regularizado os autos, prossiga-se
a execução.Manifeste a exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito.Intimem-se.Mogi-Mirim,
26 de junho de 2017. - ADV: ANTONIO FERREIRA ALVES (OAB 111924/SP), WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS (OAB
195621/SP), MARCOS JOAO SCHMIDT (OAB 67712/SP)
Processo 0004883-08.1999.8.26.0363 (363.01.1999.004883) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Gilberto Djalma Rezende - Espólio de - Vistos.F. 203.Defiro a suspensão com
fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80.Decorrido o prazo, arquivem-se os autos no arquivo da Seção nos termos do §
2º do referido artigo.Ciência às partes.Intime-se.Mogi-Mirim, 21 de junho de 2017. - ADV: EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA
(OAB 121996/SP), OSWALDO ANTONIO VISMAR (OAB 253407/SP), RAFAEL IZIDORO BELLO GONÇALVES SILVA (OAB
259261/SP), RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 266728/SP)
Processo 0005383-74.1999.8.26.0363 (363.01.1999.005383) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda
Nacional - Anticox Comercial Ltda e outro - F. 414/418 anotem-se.F. 413.Cientifique-se a parte contrária sobre o Agravo de
Instrumento impetrado.No mais, a despeito dos argumentos postos no recurso, mantenho a decisão tal qual lançada, por não
entrever o desacerto propalado (artigo 1.019, § 1º do Código de Processo Civil). Aguarde-se por sessenta (60) dias informações
ou determinações do E. Tribunal de Justiça.Decorridos, independentemente do ocorrido, voltem-me conclusos.Intime-se.MogiMirim, 21 de junho de 2017. - ADV: RICARDO VAZQUEZ PARGA (OAB 140601/SP), PATRICIA ALOUCHE NOUMAN (OAB
95257/SP)
Processo 0005542-94.2011.8.26.0363 (363.01.2011.005542) - Execução Fiscal - Impostos - Irmãos Schincariol & Filhos Ltda
- Vistos.F. 340 anote-se.F. 339 defiro.Expeça-se carta precatória para fins de designação de dias e horários para realização do
primeiro e segundo leilões do bem imóvel penhorado e avaliado as f. 312.Expeça-se o necessário.Intime-se.Mogi-Mirim, 27 de
junho de 2017. - ADV: MARIA ROSANA FANTAZIA SOUZA ARANHA (OAB 181222/SP), SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES
(OAB 219441/SP)
Processo 0005814-06.2002.8.26.0363 (363.01.2002.005814) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda
Nacional - Luiz Carlos Barbosa Freitas e outro - F. 190/194 anotem-se.F. 187/189.Para que se evitem prejuízo a terceiros,
embora fortes os indícios de fraude a execução, antes de apreciar o mérito em questão, faculto a executada manifestar-se, por
meio de seus procuradores constituídos nos autos, no prazo impreterível de 20 (vinte) dias.Decorridos, independentemente
do ocorrido, tornem-me conclusos para decisão.Intime-se.Mogi-Mirim, 22 de junho de 2017. - ADV: FABIO TAKASHI IHA (OAB
193535/SP), PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI (OAB 104654/SP)
Processo 0006042-78.2002.8.26.0363 (363.01.2002.006042) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Tenneco Automotive Brasil Ltda - F. 104.Defiro a suspensão com fundamento
no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80.Decorrido o prazo, arquivem-se os autos no arquivo da Seção nos termos do § 2º do referido
artigo, onde aguardarão manifestação de parte interessada.Ciência às partes.Intime-se.Mogi-Mirim, 27 de junho de 2017. - ADV:
ANTONIO PINTO (OAB 26463/SP), SALVADOR MOUTINHO DURAZZO (OAB 12315/SP), ANDREA DE TOLEDO PIERRI (OAB
115022/SP), LYGIA SARMENTO GARCIA (OAB 50946/SP)
Processo 0006202-54.2012.8.26.0363 (363.01.2012.006202) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Município de
Moji Mirim - Clarino Alves e outro - F. 37/48.Primeiramente, diante da declaração apresentada (f. 38), defiro os benefícios da
assistência judiciária gratuita solicitada, ressaltando os autores sobre o disposto no artigo § 1º do artigo 4º da Lei nº. 1060/50,
bem como ao artigo 299 do Código Penal.Providencie a serventia as devidas anotações e prossiga-se.Sobre a exceção de
pré-executividade apresentada (f. 32/36), manifeste a exequente/excepta no prazo legal.Com esta, voltem-me conclusos em
carga para decisão.Intimem-se.Mogi-Mirim, 27 de junho de 2017. - ADV: DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB
351831/SP), DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO (OAB 104831/SP), LETICIA MULLER (OAB 262685/SP), ANTONIO FRANCO
BARBOSA NETO (OAB 95459/SP)
Processo 0006243-21.2012.8.26.0363 (363.01.2012.006243) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Município de
Mogi Mirim - Godofredo Nery Lopes - - Gutembergue de Oliveira Nery e outro - F. 55/70 anotem-se.Remetam-se os autos ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º