TJSP 06/07/2017 - Pág. 1063 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2382
1063
OLIVEIRA (OAB 119114/SP), MARTHA GISELE SAURA DE MENDONÇA (OAB 161504/SP), FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN
(OAB 81662/SP)
Processo 1003202-64.2016.8.26.0306 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Cleuza da Silva - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Nos termos do art. 477, § 1º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes
sobre o laudo pericial no prazo comum de 15 (quinze) dias. - ADV: ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO (OAB 206215/SP),
FERNANDO JOSE FEROLDI GONÇALVES (OAB 238072/SP), JAIRO CARDOSO DE BRITO FILHO (OAB 327086/SP)
Processo 1003207-86.2016.8.26.0306 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Lourdes Amâncio
Sanches - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Nos termos do art. 477, § 1º do Código de Processo Civil,
manifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo comum de 15 (quinze) dias. - ADV: ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO
(OAB 206215/SP), FERNANDO JOSE FEROLDI GONÇALVES (OAB 238072/SP), JAIRO CARDOSO DE BRITO FILHO (OAB
327086/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ DA FONSECA TAVARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BOLIVAR MORO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0305/2017
Processo 0000015-07.2012.8.26.0306 (306.01.2012.000015) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Luciano
Bianchi Florencio - Vistos.Fls. 490/493: Remetam os autos ao E. Tribunal de Justiça para instrução dos autos de Revisão
Criminal 0029912-52.2017.8.26.0000, conforme solicitado.Int. - ADV: ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP),
ANTONIO DONATO (OAB 45278/SP)
Processo 0000152-13.2017.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Ricardo
Fernando de Oliveira - Vistos.1- Recebo o recurso de apelação e razões, apresentados tempestivamente pela acusação (fls.
313/319).2- Dê-se vista ao DEFENSOR do réu para manifestar-se, no prazo legal, em CONTRARRAZÕES. 3- Expeça(m)-se
guias de recolhimento provisória, encaminhando-se à(s) VEC pertinente(s) e cópia ao(s) estabelecimento(s) penitenciário(s)
onde se encontra(m) recolhido(s) o(s) réu(s). Atente-se para expedição de certidão de honorários conforme determinado na
própria sentença.4- Regularizados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção Criminal. Int. - ADV: MARCELO
CALDEIRA DE PAULO (OAB 265407/SP)
Processo 0000223-98.2006.8.26.0306 (306.01.2006.000223) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Edivaldo Correia da Silva - Vistos.Ao Defensor nomeado, arbitro os honorários no teto previsto pela tabela do convênio em vigor.
Expeça-se certidão de honorários e, após, arquivem-se os autos. Int-se. - ADV: RODRIGO RODRIGUES (OAB 179468/SP)
Processo 0000223-98.2006.8.26.0306 (306.01.2006.000223) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Edivaldo Correia da Silva - Fica a defesa intimada da expedição de Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime,
podendo ser retirada em cartório - ADV: RODRIGO RODRIGUES (OAB 179468/SP)
Processo 0000664-98.2014.8.26.0306 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P.
- O.C.C. e outro - Vistos.1- Ante a certidão de fls. 597: Expeça-se certidão para inscrição da dívida. Fica desde já autorizada a
pesquisa junto ao Sistema INFOSEG, caso não haja nos autos o CPF do devedor.2- Oficie-se ao Juízo da Execução Criminal,
comunicando a determinação supra.3- Após, regularizados os autos, arquivem-se-os.Int. - ADV: AUGUSTO CESAR MENDES
ARAUJO (OAB 249573/SP), MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO (OAB 225016/SP)
Processo 0001512-22.2013.8.26.0306 (030.62.0130.001512) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública
- Paulo Lucas - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal. Assim, CONDENO o réu PAULO LUCAS,
como incurso no artigo 155, “caput” e do Código Penal, a cumprir uma pena de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte)
dias de reclusão e pagamento de 14 (catorze) dias-multa, em regime inicial fechado, substituída a pena corporal na forma
da fundamentação. Custas “ex lege”. Nos termos do item “b”, do parágrafo segundo, da cláusula quinta, do convênio entre
a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil SP, no caso de interposição de recurso,
expeça-se certidão de honorários em favor do causídico, sendo uma no valor de 70% do item respectivo da tabela e outra no
valor de 30% do item respectivo da tabela com o trânsito em julgado. Não havendo recurso, imediatamente após o trânsito em
julgado, expeça-se certidão no valor de 100% do item respectivo da tabela do referido convênio.P.R.I.C. Com o trânsito em
julgado arquivem-se os autos com as anotações devidas. - ADV: JOSE ABUD VICTAR FILHO (OAB 15346/SP)
Processo 0001536-84.2012.8.26.0306 (306.01.2012.001536) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Iolanda Valéria Covilo de Souza - Vistos.1- Ante a certidão de fls. 177: Expeça-se certidão para inscrição da dívida. Fica
desde já autorizada a pesquisa junto ao Sistema INFOSEG, caso não haja nos autos o CPF do devedor.2- Oficie-se ao Juízo
da Execução Criminal, comunicando a determinação supra.3- Após, regularizados os autos, arquivem-se os autos.Int. - ADV:
MARTHA GISELE SAURA DE MENDONÇA (OAB 161504/SP)
Processo 0001614-05.2017.8.26.0306 (apensado ao processo 0000087-35.2017.8.26.0559) (processo principal 000008735.2017.8.26.0559) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro - J.P. - J.V.F.S. - Certifico e dou fé que foi designada PERÍCIA DE
INSANIDADE MENTAL para o réu JOSÉ VÍTOR FERREIRA DA SILVA para o dia 23/08/2017 às 7:00 hs a ser realizada no FÓRUM
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036 - Centro. Certifico ainda sobre a necessidade do réu
ser acompanhado por um representante legal no dia da perícia. Nada Mais. - ADV: MARTHA GISELE SAURA DE MENDONÇA
(OAB 161504/SP)
Processo 0002492-95.2015.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Fabricio
Oliveira da Silva - Vistos.1- Não verificadas no caso concreto as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho
o RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.2- Designo audiência de instrução para o dia 24 de agosto de 2017, às 14:20 horas, devendo
o acusado, seu defensor, o Ministério Público, a vítima e as duas (2) testemunhas arroladas pela acusação. Pela defesa, sem
testemunhas. Depreque-se e requisite-se se for o caso. Intime-se. - ADV: MATEUS FERNANDO MARQUI (OAB 376187/SP)
Processo 0003091-97.2016.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Leonardo Aparecido
Ribeiro dos Santos - - Rafael Araujo de Oliveira - Ficam os defensores nomeados cientes de que foram expedidas certidões de
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